Plano inicial era encomendar morte de juíza a milicianos, diz delegado em depoimento

O delegado Felipe Ettore, ex-chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira (4), em depoimento no julgamento do cabo da Polícia Militar Sérgio Costa Júnior, que o plano inicial dos acusados de assassinar a juíza Patrícia Acioli era contratar milicianos para cometerem o crime. Costa Júnior é réu confesso.

Segundo o delegado, o ex-titular da Divisão de Homicídios Daniel Benitez Lopes, que teria sido o mentor do crime a mando do comandante do 7º BPM, coronel Cláudio Oliveira, teria encontrado dificuldade para entrar em contato com grupos paramilitares e ficou decidido que o próprio batalhão se responsabilizaria pelo planejamento e execução do crime.

"Ele estava revoltado com a intervenção no comando do batalhão e com os boatos de que a juíza Patrícia Acioli queria prendê-lo", afirmou Ettore em referência ao ex-comandante do 7º BPM. Primeira testemunha a depor nesta terça, o delegadofoi o responsável pela conclusão do inquérito sobre a morte de Patrícia Acioli.

Segundo ele, vizinhos da juíza confirmaram em depoimento, no dia do crime, que dois indivíduos em uma moto foram os responsáveis pelo crime. A primeira "providência investigativa" da DH foi a quebra das antenas telefônicas no bairro onde a magistrada morava, em Niterói, e da região do Fórum de São Gonçalo, onde ela trabalhava.

Ettore afirmou ainda que um dos estojos do revólver calibre .40 utilizado no crime foi identificado como pertencente ao 7º BPM. A partir disso, a investigação foi direcionada para os PMs lotados no batalhão.

Ettore afirma que os dois principais acusados, coronel Cláudio Oliveira e seu subordinado, tenente Daniel Benitez Lopez, conversavam constantemente por telefone. Lopez teria, inclusive, ingressado no batalhão da PM em São Gonçalo por influência de seu superior.

Segundo Felipe Ettore, o coronel Cláudio Oliveira liderava um esquema de corrupção policial no batalhão da PM em São Gonçalo, através do qual ele e seus subordinados do GAT ganhavam cerca de R$ 12 mil semanais com os chamados "espólios de guerra" (apreensões em operações contra o tráfico de drogas).

Dos sete jurados sorteados pelo juiz Peterson Barroso Simões, há cinco homens e duas mulheres. Apenas um dos sorteados foi dispensado a pedido do Ministério Público.

Beneficiado pela delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime, Júnior será julgado separadamente dos outros dez réus. Ele foi denunciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada, cujas penas máximas somadas podem chegar a 38 anos de prisão.

Há possibilidade de redução de pena --segundo a legislação, o benefício seria a redução de um a dois terços da punição aplicada por homicídio.

Após colher o depoimento do réu confesso na Divisão de Homicídios, o delegado Felipe Ettore requereu ao Ministério Público o interrogatório do cabo da PM em Juízo, no qual ele confirmou a delação premiada. Um outro acusado, cabo Jefferson Miranda, também chegou a optar pela delação premiada em depoimento à Justiça, mas acabou voltando atrás.

Seis testemunhas foram arroladas pelos representantes de defesa e acusação, metade para cada. A estratégia da defesa é enaltecer a importância da delação premiada com o objetivo de provocar a maior redução de pena possível.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

Além de Sérgio Costa Júnior, outros dez acusados aguardam julgamento no caso. Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013 e tiveram o processo desmembrado dos demais acusados.

Os outros sete réus listados no caso aguardam julgamento de recurso contra sentença de pronúncia, que definirá se deverão ser submetidos ao júri popular ou se responderão pelo crime em uma vara criminal comum. São eles: Jovanis Falcão Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha.