Prefeitura do Rio diminui burocracia para agilizar liberação de casas noturnas fechadas

O prefeito Eduardo Paes e o secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, decidiram nesta terça-feira (5), em reunião com o SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro), diminuir a burocracia para agilizar a liberação dos estabelecimentos fechados na semana passada. A prefeitura preparou uma equipe de vistoria para ficar no Quartel General dos Bombeiros, na Praça Tiradentes, no centro da cidade, e viabilizar os pedidos de reabertura das casas interditadas.

Segundo a prefeitura, assim que o proprietário tiver atendido às exigências de segurança, o Corpo de Bombeiros vai liberar a casa em 48 horas, inclusive quando forem imóveis tombados ou preservados pelo Patrimônio Municipal. Normalmente, cada estabelecimento teria que procurar a corporação do bairro onde está localizado para dar entrada nos documentos necessários, que demorariam algumas semanas para ficarem prontos.

A fiscalização em casas noturnas de todo o país aumentou depois do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 238 mortos. "A prioridade é a segurança. Não vamos abrir mão disso. Todos os estabelecimentos precisam obedecer às exigências dos Bombeiros e, na maioria das vezes, são ajustes simples a serem feitos”, explicou o prefeito do Rio, Eduardo Paes. “Por outro lado, não queremos prejudicar o lazer, o turismo nem a economia da cidade. Por isso, chamamos o setor para conversar.”

O SindRio estuda a criação de um selo que vai atestar a qualidade e segurança das casas noturnas, restaurantes e bares da cidade. “Nossa prioridade é reabrir todos os locais que estão interditados. Mas, em um segundo momento, queremos escolher uma empresa idônea, com a ajuda da prefeitura e dos Bombeiros, que possa vistoriar as casas e dar um atestado para mostrar ao cliente que o estabelecimento está em dia com as normas de conduta e segurança”, afirmou Darcílio Junqueira, superintendente do SindRio.

Para Julio Gomes, gerente da boate Le Boy, em Copacabana, os prejuízos de imagem são maiores do que os financeiros. “Mesmo depois que nós voltarmos a funcionar, ainda vai levar algumas semanas para os clientes voltarem. Eles ficam com medo, achando que a boate está fora das normas”, disse Gomes. “Nós abrimos todos os dias da semana, e essa época antes do Carnaval tem um turismo intenso. Nosso prejuízo está em cerca de R$ 1 milhão.” Segundo ele, a casa noturna foi interditada na última quarta-feira (30), pois faltavam adesivos de sinalização para saída de emergência.

O SindRio não soube informar o tamanho do prejuízo dos estabelecimentos fechados, pois muitos ainda não voltaram a funcionar. Segundo Junqueira, a previsão é de que os Bombeiros comecem a liberar as casas amanhã.

Entre segunda e quinta-feira da semana passada, o Corpo de Bombeiros fez 209 vistorias e fechou 127 estabelecimentos comerciais por irregularidades em todo o Estado. Dez estavam totalmente regularizados, 52 receberam multa e 20 foram notificados. Segundo a corporação, para 2013, a meta é fazer cerca de 40 mil fiscalizações das condições de segurança contra incêndio e pânico dos diversos tipos de edificações existentes.

MP investiga concessão de alvarás

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai convocar, nos próximos dias, o coronel Sérgio Simões, e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa, para saber como os Bombeiros e a prefeitura do Rio atuam na concessão de alvarás e na fiscalização de cerca de 160 boates e casas noturnas da cidade e recomendar a eles que reforcem a fiscalização nos estabelecimentos com certificados mais antigos.

"Não adianta apenas o local ser vistoriado com regularidade, se os critérios adotados são equivocados e não garantem a segurança dos frequentadores", explicou o Promotor Alberto Flores Camargo.

Na última quinta-feira (31), o promotor de Justiça Alberto Flores Camargo, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, instaurou um inquérito civil para apurar os critérios de concessão de alvará e certificados concedidos a casas noturnas.