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Decreto da prefeitura abre caminho para desapropriação de área ocupada na zona leste de SP

Policiais realizam operação de reintegração de posse na ocupação Pinheirinho 2, na avenida Bento Guelf, em Iguatemi, zona leste de São Paulo. A polícia chegou a iniciar a ação, mas suspendeu a operação - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Policiais realizam operação de reintegração de posse na ocupação Pinheirinho 2, na avenida Bento Guelf, em Iguatemi, zona leste de São Paulo. A polícia chegou a iniciar a ação, mas suspendeu a operação Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

27/03/2013 08h31

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (27) o decreto nº 53.797, que declara de interesse social a área ocupada por cerca de 700 famílias, no Jardim Iguatemi, zona leste da cidade. A medida abre caminho para o município começar a desapropriar o terreno, que tem pouco mais de 133 mil metros quadrados e é ocupado desde o ano passado por cerca de 700 famílias.

A área foi palco nessa terça-feira (26) de uma reintegração de posse marcada por confronto entre policiais militares e moradores. A medida foi suspensa durante a tarde pela PM, e, mais tarde, pela Justiça, após articulações entre o prefeito Fernando Haddad (PT), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Ivan Sartori.

De acordo com o decreto assinado por Haddad, a desapropriação será feita pela Cohab (Companhia Habitacional do Estado), para que possa ser implantado, na localidade, um programa habitacional adequado à população ali situada.

O anúncio de que o decreto seria publicado até hoje havia sido feito ontem à noite pelo prefeito, após uma reunião com o presidente do TJ. Após o encontro, o desembargador afirmou que a revisão da decisão judicial de primeira instancia –a qual, inicialmente, determinara a reintegração –atendeu o pleito do governo e da prefeitura diante da possibilidade concreta do decreto de interesse social.

Já o cadastramento das famílias para inclusão nos programas habitacionais, estima Haddad, deve levar até 120 dias.

Cotidiano