Decreto da prefeitura abre caminho para desapropriação de área ocupada na zona leste de SP

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (27) o decreto nº 53.797, que declara de interesse social a área ocupada por cerca de 700 famílias, no Jardim Iguatemi, zona leste da cidade. A medida abre caminho para o município começar a desapropriar o terreno, que tem pouco mais de 133 mil metros quadrados e é ocupado desde o ano passado por cerca de 700 famílias.

A área foi palco nessa terça-feira (26) de uma reintegração de posse marcada por confronto entre policiais militares e moradores. A medida foi suspensa durante a tarde pela PM, e, mais tarde, pela Justiça, após articulações entre o prefeito Fernando Haddad (PT), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Ivan Sartori.

De acordo com o decreto assinado por Haddad, a desapropriação será feita pela Cohab (Companhia Habitacional do Estado), para que possa ser implantado, na localidade, um programa habitacional adequado à população ali situada.

O anúncio de que o decreto seria publicado até hoje havia sido feito ontem à noite pelo prefeito, após uma reunião com o presidente do TJ. Após o encontro, o desembargador afirmou que a revisão da decisão judicial de primeira instancia –a qual, inicialmente, determinara a reintegração –atendeu o pleito do governo e da prefeitura diante da possibilidade concreta do decreto de interesse social.

Já o cadastramento das famílias para inclusão nos programas habitacionais, estima Haddad, deve levar até 120 dias.