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Para MP, trabalho é convencer jurados de que 'bandido bom' não é 'bandido morto'

Pessoas se aglomeram em frente à Casa de Detenção de São Paulo, no Carandiru, três dias após operação policial que deixou 111 presos mortos - Luiz Novaes/Folhapress
Pessoas se aglomeram em frente à Casa de Detenção de São Paulo, no Carandiru, três dias após operação policial que deixou 111 presos mortos Imagem: Luiz Novaes/Folhapress

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

05/04/2013 17h57

Apontado como o episódio que marcou de forma trágica o sistema penitenciário brasileiro, há pelo menos 20 anos, o massacre do Carandiru começa a ser julgado na segunda-feira (15), em São Paulo, com o júri popular de 26 policiais militares acusados pela morte de 15 presos do complexo, desativado em 2002. Ao todo, 79 PMs respondem pelo crime, no qual 111 presos foram assassinados, e outros 87 ficaram feridos em 2 de outubro de 1992.

O Tribunal do Júri do caso, que começaria na segunda-feira (8) no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de São Paulo), teve o início adiado para 15 de abril, após uma jurada, com problemas de saúde, ser dispensada.

Segundo o juiz José Augusto Nardy Marzagão, a equipe médica que dá suporte ao júri constatou “impossibilidade” da jurada de permanecer no tribunal. Por conta disso, o Conselho de Sentença (corpo de jurados), sorteado nesta manhã, teve de ser dissolvido.

Para o Ministério Público, a maior dificuldade no julgamento não será de ordem pericial –recentemente, o IC (Instituto de Criminalística) informou ao Judiciário ser impossível, por razões técnicas, o exame de confronto balístico que prove a individualização na autoria dos disparos.

"A questão crucial desse julgamento, ou o ponto mais complexo, nem é a questão das provas, mas a questão ideológica: muita gente na sociedade ainda entende que bandido bom é bandido morto. De nada vai adiantar todo um conjunto probatório se os jurados julgarem com base nessa linha”, disse o promotor Márcio Friggi, um dos integrantes da acusação no júri.

Friggi e o promotor titular do caso, Fernando Pereira da Silva, participaram nesta sexta-feira (5) de uma entrevista coletiva no Ministério Público na qual falaram sobre os preparativos para o julgamento e a expectativa para essa primeira etapa.

Na entrevista de hoje, os promotores evitaram falar sobre as provas que serão exploradas em plenário. Entretanto, sugeriram que devem explorar perante os jurados a relação que disseram acreditar existir entre o massacre de 1992 e o surgimento, no ano seguinte, da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) nos presídios paulistas.

“O PCC começou depois do massacre, sem dúvida”, afirmou Friggi. “No estatuto do PCC há esse apontamento [quanto ao massacre do ano anterior]: para que casos como esses não voltassem a se repetir”, afirmou.

De acordo com os promotores, seriam 29 réus nesse primeiro júri, mas três já morreram. Dos que serão julgados, apenas oito estão na ativa. Como estão soltos, a lei garante a eles a possibilidade de se ausentarem do julgamento a que foram convocados e que tem previsão de durar pelo menos dez dias.

“O comparecimento do réu não é mais obrigatório, até por se encontrar em liberdade”, afirmou Silva. “De fato, mas me causaria muita perplexidade a pessoa que se diz inocente não querer se defender”, disse Friggi.

Testemunhas

Ao todo, foram arroladas 13 testemunhas pela acusação e dez pela defesa. No primeiro grupo, estão desde presos sobreviventes da ação da PM ao perito do IC que entrou no presídio logo após a ação, Oswaldo Negrini.

Pela defesa, a advogada de todos os réus, Ieda Ribeiro de Souza, arrolou o governador à época, Luiz Antônio Fleury Filho, desembargadores que absolveram o comandante da operação policial, Ubiratan Rodrigues –condenado pela ação, absolvido pelo Tribunal de Justiça e assassinado em 2006 – e o secretário de Segurança Pública do Estado à época, Pedro de Campos.

“Ouvir essas testemunhas nossas será a oportunidade de dar algumas explicações que a sociedade espera sobre esse caso. É interessante que o ex-governador vá e fale, por exemplo, como foi dada a ordem para que os policiais entrassem na prisão, onde ele [Fleury] estava naquela hora; por que a informação só foi divulgada à imprensa em um dia de eleição [3 de outubro de 1992 foi eleição municipal] já perto do fim da votação... não foi uma ação desorganizada, precipitada, os PMs estavam lá porque pessoas pediram”, disse a advogada.

Julgamento em quatro etapas

Em entrevista ao UOL, o juiz que determinou a data do júri, José Augusto Nardy Marzagão, afirmou que adotou a cisão do julgamento em quatro etapas tendo em vista que, segundo a acusação, grupos distintos da Polícia Militar foram responsáveis pela morte de presos em diferentes pavimentos do pavilhão 9.

“Vamos respeitar a ordem colocada pela acusação, delineando as condutas dos réus, até para não confundir os jurados”, disse o magistrado. Marzagão estima que até o final do ano todas as 111 mortes tenham sido julgadas.

Os réus serão julgados pelo crime de homicídio qualificado, cuja pena varia de 12 a 30 anos de prisão. O júri será realizado no plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, o maior da América Latina. 

Números da operação da PM na rebelião

Ao todo, 330 PMs agiram para conter uma rebelião iniciada por detentos do pavilhão 9 do complexo, no qual, naquele dia, havia 2.070 internos –quase o dobro da capacidade.

Segundo os autos, a rebelião teve início às 14h20 do dia 2 de outubro e terminou na madrugada do dia 3, às 4h15. Além do efetivo, a PM ainda usou 25 cavalos e 13 cães na operação, da qual, além dos 111 presos mortos, resultaram também 87 presos e 22 policiais militares feridos.

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