Assembleia Legislativa em Manaus está "cercada" há ao menos uma semana

A fachada da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) está há pelo menos uma semana cercada por barracas, lonas, faixas e cartazes de repúdio. O “acampamento de protesto” foi montado por membros da UNM (União de Movimentos Manaus), que, depois de uma passeata no último dia 1°, resolveram fincar em frente à Casa na tentativa de emplacar 17 propostas.

Daniela Souza, 27; Rafael Vasconcelos, 25; e Rodolfo Marinho estão entre os manifestantes. Eles afirmaram que o movimento não possui líder e que quase 50 pessoas se revezam entre o dia e a noite no acampamento. “Nós queremos incomodar os deputados e sentimos que estamos conseguindo”, disse Rafael, ressaltando que desde o dia que chegaram, o grupo foi vítima de pequenos explosivos (catolés).

“Não sabemos explicar quem joga. O que vimos é sempre um carro, modelo Siena, de cor preta, passar nestes momentos”, alertou.

Ele também mostrou a lista com as 17 reivindicações apresentadas pelo grupo no último dia 1° ao presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD). Das reivindicações listadas, até o momento apenas a redução do recesso de 45 para 30 dias ao ano entrou em pauta, mas segundo o diretor de Comunicação da Casa, Claudio Barboza, o assunto já estava em discussão mesmo antes do manifesto por conta de “um interesse nacional”.

Na lista dos manifestantes estão ainda a redução do vencimento dos deputados, que hoje é de R$ 20 mil, para um salário mínimo, além da extinção dos cargos comissionados da Casa e a substituição destes por bolsistas.

Insatisfeito por ver suas reivindicações praticamente ignoradas, o grupo planeja ações para os próximos dias e alerta que mesmo com o recesso parlamentar, que inicia no próximo dia 16, continuarão acampados. “Se for preciso, ficaremos aqui até a próxima eleição”, destacou Rodolfo.

Para esta semana, a ideia dos manifestantes é mobilizar o maior número de pessoas para a sessão plenária de quinta-feira (11), para quando estão programadas duas importantes votações na Casa: a proposta de emenda constitucional do fim do voto secreto e a diminuição do recesso parlamentar.

“O que nós queremos é mais transparência na Assembleia. Queremos acabar com a mordomia que ocorre aí dentro. Apesar de estarmos somente nós aqui, temos recebido demandas da população, de pessoas que passam por aqui e deixam seus papéis escritos à mão com tudo que gostariam que mudasse. As pessoas passam e buzinam e pedem para que nós não desistamos”, disse Daniela.

Em nome do presidente da Aleam, a diretoria de Comunicação da Casa informou que por conta das importantes votações que estão programadas para ocorrer nesta semana, não há certeza de que os manifestantes terão tempo e vez para se pronunciar, mas a possibilidade não está descartada.

Ainda segundo a diretoria, todas as propostas pontuadas pelo grupo foram devidamente respondidas.  

Veja o que os manifestantes pedem:

- Redução dos salários e regalias dos deputados estaduais (reajuste de seus salários de acordo com seu salário mínimo vigente; mudanças nas secretarias).

- Fim dos benefícios do cotão (auxílio combustível e lubrificantes, fretamento de aeronaves, manutenção de escritórios de apoio a atividade parlamenta, aluguel de embarcações e veículos automotores, pagamentos de bolsas a funcionários e familiares, contratação de consultorias, trabalhos técnicos e divulgação da atividade parlamentar).

- Demissão de cargos comissionados para contratação de bolsistas dos programas universidade e Prouni.

- Fim dos 14º e 15º salários e redução do recesso parlamentares para 30 dias ao ano, igualmente aos demais trabalhadores.

- Afastamento do cargo, bloqueio dos pagamentos e das cotas para concorrer às eleições em quaisquer esferas.

- Abertura imediata de investigações sobre o superfaturamento do edifício-garagem.

- Obrigatoriedade de fiscalização da presença dos deputados, divulgação on-line dos seus relatórios de pautas e gastos diários.

- Urgente formação de comissão dos 24 deputados para reunir a aprovação de leis que beneficiem a população.

- Aumento de três para cinco sessões por semana e implementação de metas para os deputados estaduais.

- Formação de comissão com participação da sociedade civil para a elaboração do Código Estadual da Fauna Silvestre e Doméstica.

- Transporte público (plano de melhorias da mobilidade urbana e fluvial, passe livre para estudante e redução da tarifa).

- Saúde (exigência de hospitais devidamente estruturados e equipados e médicos especialistas em todos os plantões; fiscalização das demandas e abastecimentos de medicamentos em hospitais de tratamento específicos; políticas de assistências e inclusão das pessoas com necessidades especiais).

- Educação (maior fiscalização do plano nacional de educação e da LDB - Lei de Diretrizes e Bases - 9394/96, visando o seu cumprimento; exigência de professores preparados ética e profissionalmente para as suas funções dentro da sala; fiscalização do plano curricular dos centros de ensino de tempo integral).

- Segurança (investigação às denúncias de envolvimento de policiais do programa ronda no bairro em receptação de propinas; fiscalização e transparência quanto à aquisição das viaturas do programa ronda no bairro).

- Saneamento Básico (funcionamento do Proama para a regularização do fornecimento de águas aos bairros periféricos da cidade de Manaus, descartando a possibilidade de privatização; cobrar a construção de rede de tratamento de esgoto e revitalização dos igarapés de Manaus).

- Lei da Responsabilidade Fiscal (abertura dos contratos do Estado e município).

- Desburocratização e redução dos tributos de mercadorias que entram no Estado.