'Lucro das companhias aéreas não pode se sobrepor à segurança das pessoas', diz pai de vítima

"O lucro das companhias aéreas não pode se sobrepor à segurança das pessoas". Foi assim que o presidente da Afavitam (Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054), Dario Scott, defendeu na noite de segunda-feira (5) a importância do julgamento de ex-diretores da TAM e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a partir de amanhã (6).

Em julho de 2007, 199 pessoas morreram na queda de um Airbus da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, à época diretor de Segurança de Voo da TAM, Alberto Fajerman, que era vice-presidente de Operações da TAM, e Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Anac, são acusados de atentado contra a segurança aérea – a pena pode chegar a seis anos. Na primeira etapa do julgamento, nos dias 7 e 8, serão ouvidas as testemunhas de defesa.

"Algum tempo atrás, a questão do lucro estava até mesmo nos valores da TAM", disse Scott, que participou de uma sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo em homenagem a vítimas de acidentes aéreos. "É claro que sem o lucro a empresa fecha, mas a vida precisa vir primeiro". Representantes da TAM foram convidados para a sessão, mas não compareceram.

Para Scott, o crime de atentado à segurança aérea, pelo qual três réus serão julgados nesta semana, só se evidenciou porque houve a tragédia. "Será que não somos vítimas constantes desse crime sem saber? Porque mesmo se o avião não tivesse se chocado contra o prédio da TAM, teria havido negligência."

Em nota, a companhia afirmou que "tem como prioridade prestar um transporte seguro e atende rigorosamente os regulamentos das autoridades brasileiras e internacionais, como a autoridade aeronáutica norte-americana (FAA) e a autoridade aeronáutica da Comunidade Europeia (EASA)."

Processos robustos

O diretor da Anac Cláudio Simão negou que o interesse por lucro das companhias se sobreponha aos deveres de fiscalização da agência e disse que a aviação do país é "das mais seguras do mundo".

"Após o acidente de 2007, a Anac se colocou uma meta: ter índices de acidentes abaixo da média mundial na aviação comercial, e conseguimos", afirmou.

De acordo com Simão, a agência investiu em "processos robustos de certificação". "O que aconteceu aquele dia foi inaceitável."

Simão culpou o crescimento desordenado da cidade ao redor do aeroporto de Congonhas como um fator de risco. "Por causa disso nós impusemos uma série de restrições no local, que não se aplicam a nenhum outro aeroporto do país, com exceção do Santos Dumont, no Rio".

Resolução poderia ter impedido acidente

Menos de um ano após o acidente, a Anac publicou uma nova instrução que poderia ter evitado o acidente. Para especialistas, as medidas eram previsíveis e poderiam ter sido implementadas antes do desastre.

Em abril de 2008, pouco mais de nove meses após a tragédia, a agência aprovou a Instrução de Aviação Civil 121-1013, que entre outras coisas “inclui a proibição de pousos e decolagens [em Congonhas] quando sistemas que aumentam o desempenho da frenagem da aeronave estiverem inoperantes”.

No dia do acidente a aeronave da TAM tentou pousar com o reverso da turbina direita "pinado", ou seja, inoperante. O equipamento reverte o fluxo de ar do motor e colabora para a frenagem. De acordo com a fabricante do avião, o problema não impedia a operação.

Projeto de lei dificulta inquéritos

O promotor de Justiça Mário Sarrubbo aproveitou a sessão na Alesp para criticar o projeto de lei 2453/2007, que proíbe o uso de relatórios sobre acidente aéreos em inquérito judicial.

"Há uma resistência muito grande da Aeronáutica e do Cenipa [Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos] em repassar informações sobre acidentes aéreos para a sociedade", disse. "E esse projeto de lei dificulta ainda mais o acesso aos dados e a responsabilização de culpados."