Beltrame leva ao Senado projeto de lei que tipifica crime de desordem

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou nesta quarta-feira (12) ao senador Pedro Taques (PDT-MT), em Brasília, um projeto de lei que tipifica o crime de desordem em locais públicos. O parlamentar é membro da Comissão de Segurança Pública no Senado.

“A vinda aqui é para acelerar a apreciação dessa proposta para ver se teremos uma rápida resposta dessa Casa. O país necessita dessa lei”, disse Beltrame. O secretário defendeu com mais veemência o projeto após a morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade, atingido por um rojão disparado por um manifestante durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus no Rio. 

Questionado sobre a relação da morte do cinegrafista e a entrega do projeto ao Senado, o secretário confirmou que o ocorrido contribuiu para a intensificação do pedido de celeridade para apreciação da proposta.

“Nós respeitamos o tempo de qualquer instituição, mas como operadores da Segurança Pública precisamos de instrumentos [para] dar uma resposta rápida e eficiente a quem joga um rojão às 17h30 na frente da Central do Brasil, onde transitam 500 mil pessoas nesse horário”, disse o secretário. 

A proposta estabelece procedimentos adotados pelos órgãos públicos, pelos cidadãos e tipifica o crime de prática de desordem, de incitação e da associação para a prática de desordem.

“Este projeto pode dar contribuições relevantes aos projetos sobre esse tema que estão sendo analisados nessa Casa”, disse o senador Pedro Taques ao receber o projeto.

O texto proposto pelo secretário sugere que manifestações sejam previamente comunicadas às polícias e às autoridades de trânsito, em um prazo mínimo de 48 horas. A intenção, segundo o projeto, é evitar confronto com possíveis outros atos marcados para o mesmo lugar e horário.

“Nós entendemos que esse projeto apoia a manifestação porque pede que ela seja feita de maneira organizada. É preventivo porque exige que se faça um aviso a essas pessoas. É transparente porque quem quer clamar pela democracia vive hoje um clamor pela transparência”, explicou Beltrame.

O projeto ainda proíbe o uso de máscaras ou qualquer mecanismo de ocultação da identidade por parte dos participantes de protestos. Também será proibido o porte de armas. As penas previstas no texto variam desde dois anos de prisão, no caso de crimes como agressão e danos, até 12 anos, se os atos causarem a morte de alguém.

“Eu acho que a polícia, com essa lei ou sem lei, não pode sair prendendo todo mundo. O que queremos é organizar a manifestação e garantir a ordem.”