Justiça mantém suspensão da CPI dos Ônibus no Rio, parada há seis meses

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira (12), manter a suspensão da CPI dos Ônibus, da Câmara de Vereadores da capital fluminense. Os trabalhos da comissão foram interrompidos em setembro do ano passado, após uma liminar ter sido deferida.

Marcada por polêmicas desde sua instalação, a CPI dos Ônibus foi suspensa pela Justiça pela segunda vez no dia 16 de setembro, quando a 13ª Câmara Cível do tribunal aceitou recurso, de efeito suspensivo, impetrado por seis vereadores da oposição.

O grupo de vereadores argumenta que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição.  “Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento”, escreveu o juiz responsável pela decisão.

O vereador Eliomar Coelho (PSOL), que propôs a CPI, renunciou da comissão no dia 29 de agosto. "Nosso mandato não vai servir de recheio para pizza alguma", disse o parlamentar, na ocasião.

Primeira suspensão

Os trabalhos da CPI, que foi criada para investigar a implantação, fiscalização e operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus na capital fluminense, já haviam sido interrompidos temporariamente no dia 22 de agosto, pela juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ.

No entanto, depois de pedir explicações sobre a composição da CPI ao presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), a magistrada negou o mandado de segurança impetrado pelos vereadores de oposição.

Na decisão da magistrada, os argumentos apresentados pelo presidente do Legislativo municipal são citados como fundamentos para a negação da liminar.

"A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja em resultado satisfatório, isto se deve pela composição da Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário", explica o texto.

A iniciativa de recorrer da primeira decisão foi explicada pelo vereador Eliomar Coelho no dia em que ele anunciou sua renúncia da CPI.

"Apesar de não concordarmos com a judicialização da política, esta foi a última saída. Nós esgotamos aqui todos os esforços realizados para revertermos esse quadro, utilizando os recursos permitidos pelo regimento interno, e não recebemos resposta."