Presidente da Câmara de Florianópolis é suspeito de receber propina, diz PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) a operação Ave de Rapina, que apura crimes contra a administração pública em Florianópolis, capital de Santa Catarina, e seis cidades do Rio Grande do Sul.

Durante a ação, o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, César Faria (PSD), foi levado à sede da PF para prestar depoimento. Segundo o delegado PF Allan Dias, encarregado da investigação, "ele está sendo interrogado e será indiciado".

Segundo a PF, servidores recebiam propinas de empresários. No caso da Câmara, a suspeita é de que empresários pagavam para obter legislação favorável a seus interesses.

Ao todo, a PF tem 15 mandados de prisão dos quais 13 foram cumpridos e três mandados de condução coercitiva, que é quando uma pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária independentemente de sua vontade. E neste tipo que se enquadra Faria.

A PF também cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Joaçaba (SC), Porto Alegre, Santa Cruz, Flores da Cunha e Vera Cruz, todas no Rio Grande do Sul. Foram apreendidos cerca de R$ 100 mil durante a operação.

A PF realizou buscas e apreendeu documentos nos gabinetes de Faria e do vereador Marcos Espíndola, conhecido por Badeko (PSD), que tem um mandado de prisão contra ele e é considerado foragido.

Ele é acusado de liderar um esquema de favorecimento a empresários na elaboração da Lei da Cidade Limpa, que controla a publicidade de rua na capital.

Policiais que participam da operação disseram que os advogados de Badeko já ligaram e que vão apresentar seu cliente ainda esta tarde.

Segundo o delegado Dias, a Lei da Cidade Limpa foi alterada pela Câmara Municipal, no ano passado, a pedido da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), mudando pontos considerados prejudiciais aos comerciantes nas áreas centrais, na valorizada Beira Mar Norte e na lagoa da Conceição.

Entre eles, foi baixado o valor de multas que eram R$ 10 mil para R$ 1.000.

Conforme a PF, Badeko é suspeito de fazer intermediação entre os empresários e outros vereadores, cujos nomes não foram divulgados.

Ainda de acordo com Dias, só as mexidas na Lei da Cidade Limpa deram prejuízo de R$ 30 milhões à cidade. Ele disse que "alguns empresários [já identificados, mas ainda não citados] pagaram para ser favorecidos na elaboração da lei que os favorecia".

Foram presos ainda o presidente da Fundação Cultural Franklin Cascaes, João Pereira, o ex-diretor de operações do Instituto de Planejamento Urbana de Florianópolis, Júlio Pereira Machado, e o ex-diretor da Guarda Municipal de Florianópolis, Jean Carlos Viana Cardoso.

Os últimos dois já eram investigados por fraude em uma licitação de radares para o trânsito da capital. Eles foram exonerados em setembro, depois que foram flagrados pela Polícia Rodoviária Federal, em Montenegro (RS), levando R$ 100 mil e propaganda eleitoral. Os dois confessaram ter estado sede da empresa que presta serviços de radar em Florianópolis.

A operação de hoje também investiga o pagamento de propinas na licitação e colocação de lombadas eletrônicas. Outra linha da operação é a de identificar fraudes em eventos culturais.

Em nota, a prefeitura disse ser "a maior interessada no cabal esclarecimento de todas as denúncias" e que "está à disposição da Polícia Federal e de qualquer órgão de controle para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários". Os demais investigados não se posicionaram sobre a ação policial.

Também em nota a CDF informou que durante a elaboração da Lei Cidade Limpa "propôs ideias e sugestões de aprimoramento da norma, no legítimo interesse de seus mais de 4.000 associados visando a melhor e sustentável qualidade de vida na cidade".

"Todavia, contrariamente à proposta inicial da Prefeitura e às contribuições da sociedade civil organizada, o Projeto de Lei recebeu substancial alteração por meio de emenda substitutiva global, apresentada pelo vereador Badeko, emenda esta que foi aprovada pela maioria dos membros da Câmara Municipal de Florianópolis".

A CDL informou ainda que as "intervenções [feitas pela entidade] foram pontuais e estão fartamente documentadas, razão pela qual condenamos toda e qualquer tentativa de fazer recair sobre a legitima atuação da entidade suspeições claramente infundadas".