Governo do Rio limita uso do bilhete único para evitar fraudes

O sistema de bilhete único do Rio de Janeiro sofrerá alterações a partir do próximo mês. A Setrans (Secretaria Estadual de Transportes do Rio) pretende implementar o sistema de biometria e a obrigatoriedade de que uma das viagens de integração custe, no máximo, R$ 3,70. Estas foram as principais medidas anunciadas nesta segunda-feira (30) pelo órgão para combater fraudes contra o sistema. A Setrans não informou o valor perdido pelo governo com essas fraudes.

Nos próximos dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, encaminhará à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) projeto de lei estabelecendo controle biométrico para utilização do bilhete. Quando aprovado, o recadastramento será obrigatório para os usuários que continuarem utilizando o serviço. A proposta é que todos os validadores tenha a verificação da impressão digital dos passageiros.

Sobre os possíveis problemas dos aparelhos de biometria, o secretario estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, garantiu que os passageiros não serão prejudicados. "Existe tecnologia para implantarmos o sistema com segurança. Vamos testar e aprovar os aparelhos para garantir que a nova tecnologia não atrapalhe os usuários", disse.

O limite de uma das viagens em até R$ 3,70 será implantado a partir de maio. O valor permitirá que o usuário utilize uma passagem de longa distância e limite a outra a trecho de pequena e média distâncias, incluindo as tarifas do metrô, barcas, trens, ônibus intermunicipais de curta e média distância e ônibus municipais.

Segundo Osório, a Setrans identificou casos de utilização de linhas intermunicipais de longa distância em sequência e com itinerários incompatíveis, o que aponta fraude. O secretário usou como exemplo um cartão validado na linha intermunicipal 127 C (Candelária-Magé), com tarifa de 9,50. Na sequência, o mesmo cartão fazia a integração com a linha intermunicipal 251 B (Candelária-Alcântara), com tarifa de 7,50.

"Portanto, foram gastos R$ 17. Só de subsídio o estado pagou R$ 11. Com a implantação do bloqueio, induziremos as integrações lógicas e eliminaremos as chances de fraude com a utilização do cartão em itinerários que não fazem sentido", acrescentou Osório.

A partir de abril, a Setrans intensificará as operações de combate à fraude no Detro e na Polícia Civil. Quem for flagrado cometendo o crime poderá responder por estelionato, com pena de um a cinco anos de reclusão.

O órgão também criará a Controladoria Geral do Bilhete Único. O objetivo é acompanhar e fiscalizar operações de transferências de recursos do Fundo Estadual de Transportes para empresas concessionárias do serviço público de transporte de passageiros, bem como a regularidade da liquidação de operações financeiras resultantes dessas transferências.

O bilhete único está disponível em 20 municípios da região metropolitana do Rio. É um cartão com o qual o passageiro pode embarcar em até dois meios de transportes públicos (ônibus, metrô, trens, barcas e vans regularizadas), no intervalo de três horas, pagando apenas uma tarifa de R$ 5,90.

A economia do passageiro é repassada às empresas de ônibus na forma de subsídio. Caso seja usado transporte com tarifa inferior a R$ 5,90, o cartão debita apenas o valor da mais barata.