MP-RJ recorre contra decisão que libertou acusados de matar cinegrafista

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) deu entrada, nesta quarta-feira (6), em dois recursos contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio que determinou a soltura de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, em março deste ano. Os dois são acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade durante uma manifestação no centro do Rio em fevereiro de 2014.

Os recursos do Ministério Público foram dirigidos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) e se referem a uma decisão de desembargadores da 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ. Na ocasião, acolheu-se um recurso da defesa dos réus, que pedia a exclusão da acusação por homicídio triplamente qualificado com intenção de matar.

Fábio e Caio respondem ao processo em liberdade desde o dia 20 de março. Os dois utilizam tornozeleiras eletrônicas por determinação da Justiça.

No recurso especial, endereçado ao STJ, o Ministério Público sustentou que "a Câmara julgadora não interpretou corretamente as normas legais de regência ao exigir, na aferição do homicídio praticado com dolo eventual (em que o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo), circunstância que somente poderia ser identificada se o homicídio tivesse sido praticado com dolo direto (em que o agente quer o resultado), qual seja, o 'domínio do curso causal do fato'”.

O MP-RJ argumentou ainda que o acórdão "retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida".

Já no recurso extraordinário, dirigido ao STF, o órgão sustentou que houve violação ao artigo 5º da Constituição Federal, "uma vez que somente os jurados poderiam decidir se o evento criminoso caracteriza ou não crime doloso contra a vida, não cabendo ao juiz togado, nessa matéria, fazer avaliação aprofundada das circunstâncias envolvidas".

Com a decisão do TJ-RJ, Fábio e Caio serão julgados numa vara criminal, e não mais no Tribunal do Júri. O promotor que receber o caso terá que oferecer uma nova denúncia, dando uma outra classificação à conduta dos dois acusados, que poderá ser, entre outras, a de homicídio culposo -- o mais provável, segundo a defesa, é que eles respondam pelos crimes de explosão seguida de morte.

A reportagem tentou entrar em contato com representantes dos acusados, mas, até o momento, não houve resposta.

Prisão

Souza e Barbosa foram presos em fevereiro de 2014, dias após o incidente com Santiago, após serem identificados como os responsáveis pelo fornecimento e pelo acionamento, respectivamente, do rojão que atingiu o cinegrafista enquanto este filmava o protesto. Eles ficaram encarcerados no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio.

De acordo com a denúncia, os jovens colocaram um rojão de vara no chão, junto a um canteiro e em meio a grande número de pessoas, e o acenderam. Ao ser atingido, o profissional da "Band" sofreu uma fratura do crânio com hemorragia intracraniana e laceração encefálica. Ele morreu após quatro dias hospitalizado.