Maioridade penal: há diferença entre adolescentes de 16, 17 e 18 anos?

Uma proposta em estudo na Câmara dos Deputados quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Favoráveis à ideia defendem que adolescentes acima de 16 anos devem responder por delitos cometidos da mesma forma que adultos. Os contrários acreditam que a medida não é solução para a redução da criminalidade.

Diante do impasse, o que diz a ciência? Há diferença entre adolescentes de 16, 17 e 18 anos? A reportagem do UOL conversou com uma psicóloga, um neuropsicólogo --profissional que estuda a relação entre o cérebro e o comportamento-- e uma pedagoga e diretora de uma escola para tentar responder essa questão.

Aspecto pedagógico

Luciana Fevorini é diretora escolar de um colégio particular de São Paulo que tem cerca de 200 alunos nessa faixa etária. "Tem diferença, sim, entre uma idade e outra. Eles mudam muito, amadurecem muito de um ano para o outro. Notamos o amadurecimento, o crescimento deles em todos os aspectos: emocional, relação com os amigos, com a escola, com seus próprios interesses", analisa.

Fevorini define esses três anos como um período "muito formativo". "[Quando são mais novos], eles não se perguntam por que estudam. À medida que o tempo passa, eles se colocam mais nos estudos, reconhecem a importância do currículo na vida deles", avalia.

"[Com o tempo], a sociabilidade cresce, a família deixa de ser o centro, e os amigos passam a ser referência. Nessa idade, eles também começam a circular por outros grupos: cursos extras, ambientais, partidos", acrescenta.

Olhar da psicologia

Na opinião da psicóloga Ana da Costa Polonia, professora da UnB (Universidade de Brasília) e ligada à Sociedade Brasileira de Psicologia, as diferenças são mínimas entre adolescentes de 16, 17 e 18 anos. "A diferença é mínima e pouco significativa em termos biológicos e psicológicos", afirma.

No entanto, Polonia destaca que, para a psicologia, a idade não é o único fator a ser considerado no desenvolvimento do adolescente. Segundo ela, o ambiente em que o adolescente está inserido (família, escola, comunidade etc.) é que desempenha um papel determinante.

A psicóloga ressalta que, independentemente da idade, o adolescente é considerado vulnerável. "Por causa das mudanças físicas e psicológicas, o adolescente está muito vulnerável. Ele ainda confia nos adultos, mas está construindo uma política de como vê o mundo. Está saindo da proteção familiar, escolar e começa a ter autonomia. É um período de transição", diz.

"Essa vulnerabilidade precisa ser compreendida quando o adolescente faz coisas para se libertar dos pais e atender ao grupo", exemplifica.

Visão da neuropsicologia

Antônio de Pádua Serafim, diretor do setor de neuropsicologia do Hospital das Clínicas de São Paulo e membro da Sociedade Brasileira de Neuropsicologia, explica que, por volta dos 15, 16 anos de idade, o desenvolvimento biológico do ser humano é concluído. O mesmo não ocorre com os aspectos emocional e cognitivo.

"O crescimento cognitivo é a capacidade mental do indivíduo, tudo o que envolve o aprendizagem. Já o desenvolvimento emocional está ligado ao controle dos desejos, impulsos", explica. Serafim esclarece que os dois processos ocorrem de forma independente um do outro.

Ele cita casos de adolescentes inteligentes, mas imaturos emocionalmente e vice-versa. "Não dá para pensar que todo garoto de 16 anos funciona da mesma forma", diz. Perguntado se um adolescente de 18 anos é mais desenvolvido cognitivamente e emocionalmente que um de 16, ele responde: "Espera-se que sim, mas a relação não é matemática, não dá para pensar de forma linear", enfatiza.