Após agressão a juíza, Justiça determina fechamento de prisão da PM no Rio

Após agressões de detentos da unidade prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra uma juíza da Vara de Execuções Penais, durante vistoria surpresa na tarde desta quinta-feira (1º), o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado) determinou o fechamento do BEP (Batalhão Especial Prisional) e a transferência de todos os 221 PMs presos no local para outro complexo penitenciário. A unidade fica em Benfica, na zona norte da capital fluminense.

À noite, a assessoria de imprensa do tribunal informou que o presidente da entidade, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, vai reavaliar a decisão nesta sexta-feira (2) "por conta de recursos do Estado".

De acordo com o TJ-RJ, o juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais, ordenou que a mudança ocorra até o meio-dia de sábado. Os presos serão levados para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade. "O que ocorreu hoje demonstra que o BEP não tem condições de garantir a segurança de funcionários e juízes", argumentou o juiz Eduardo Oberg na decisão.

A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza fazia uma inspeção das condições do BEP quando, segundo TJ-RJ, detentos impediram que ela fizesse a revista em uma das galerias e chegaram a atacá-la. A magistrada teve a blusa rasgada e foi obrigada a deixar o local, retornando posteriormente com a segurança do tribunal e policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais), da Polícia Militar. O juiz Eduardo Oberg acompanhou a juíza neste momento.

Em agosto, a juíza Daniela Barbosa determinou uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional que resultou na retirada de camas de casal, geladeiras, entre outros ítens encontrados nas celas.

Em nota, a PM informou que o comando da corporação está "há seis meses tratando com a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) da transferência dos presos da unidade prisional", para garantir melhores condições de trabalho para a administração e para o judiciário.

Segundo a Polícia Militar, a medida vai garantir ainda que os policiais que trabalhavam na unidade sejam empregados na atividade fim, policiamento. "A Polícia Militar aguarda que a Seap defina a unidade para qual os detentos serão encaminhados", concluiu o comunicado. (Com Agência Brasil)