Justiça suspende liminar, e Belo Horizonte pode reajustar tarifa de ônibus

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, suspendeu, nesta quarta-feira (21), liminar que barrava aumento das tarifas de ônibus de Belo Horizonte.  

A Justiça aceitou o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte que, assim, está apta a reajustar as tarifas, sendo que o valor mais utilizado pelos usuários [80%] passará dos atuais R$3,10 para R$ 3,40.

Marcondes afirmou que a empresa BHTrans, que gerencia o sistema na cidade, apresentou notas técnicas dando conta de que a postergação do aumento das tarifas causa um prejuízo diário de R$ 300 mil ao sistema de transporte público por ônibus na cidade que “poderá levar à sua interrupção”.

Ele alegou que o tema ainda diz respeito a uma prestação de serviço público essencial e citou momento de “grave crise econômica” vivenciada pelo país. Versou sobre o pedido de reajuste feito pelas concessionárias que, por sua vez, citaram desequilíbrio na equação econômico-financeira dos contratos de concessão em razão da implantação do sistema BRT [corredores exclusivos para circulação de ônibus articulados]. Esse sistema foi idealizado visando a mobilidade urbana, em Belo Horizonte, para a Copa do Mundo de 2014.

O magistrado afirmou que a revisão de preços, anteriormente implementada pela BHTrans e que embasou o reajuste, somente poderia ser desconstituída diante de “provas contundentes de ilegimitidade”, fato que, segundo ele, até o momento não ficou comprovado.

Todavia, o magistrado declarou que, “caso fique comprovada a inexistência de desequilíbrio, o preço das passagens poderá atingir patamar até inferior ao vigente, a fim de compensar o aumento ilegal e ressarcir a coletividade”.  

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a administração municipal somente irá se pronunciar sobre o assunto quando for notificada de maneira oficial pela Justiça.

Novela

A queda de braço entre a administração municipal e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vem se desenrolando desde o mês de agosto deste ano, quando a prefeitura da capital mineira anunciou o aumento. 

O reajuste era para ter entrado em vigor no dia 4 daquele mês, mas uma liminar pedida pela defensoria suspendeu o ato. Em seguida, a prefeitura conseguiu derrubar essa liminar, sendo que o aumento vigorou entre os dias 8 de agosto e 16 de setembro, quando a defensoria, novamente, conseguiu sustar o reajuste.

Entretanto, antes de isso ocorrer, o aumento gerou protestos de movimentos sociais, como o “Tarifa-Zero” e “Passe Livre BH”, nas ruas da capital mineira.

Em um deles, feito no dia 12 de agosto, policiais militares investiram contra os manifestantes, na região central da cidade, utilizando bombas de efeito moral e balas de borracha.

A PM alegou que os militares foram atacados com pedras quando tentavam desobstruir a rua para a passagem dos carros. Aproximadamente 60 pessoas foram detidas, sendo que a maioria havia se refugiado em um hotel situado nas proximidades da sede da prefeitura. Esses movimentos sociais acusaram a polícia de truculência.

Os manifestantes também ocuparam parte da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, ficando lá por 10 dias. A desocupação se deu no dia 11 de setembro após expedição pela Justiça de uma ordem de reintegração de posse.