Por que a polêmica venda da Cedae é esperança de Pezão contra rombo financeiro

Na próxima segunda-feira (20), os deputados estaduais do Rio de Janeiro decidem se aprovam ou não a venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), apresentada pelo governo como a principal forma de sanar o rombo do Estado. O projeto encaminhado à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) autoriza a privatização da empresa como garantia para o Estado buscar um empréstimo com a União de R$ 3,5 bilhões.

Originalmente marcada para a primeira semana de fevereiro, a votação tem gerado violentos protestos de servidores do Rio. Na última segunda (13), Pezão fechou acordo com o Ministério da Defesa para que as Forças Armadas ajudem no patrulhamento do Estado.

A Cedae hoje atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios e conta com 5.940 funcionários. De acordo com o projeto de privatização, a companhia seguiria responsável pela captação e produção da água, que seria então vendida a entes privados que se responsabilizariam pela distribuição, coleta de esgoto e futuros investimentos.

Empresa de caráter misto, atualmente a Cedae tem o Rio como acionista majoritário, com cerca de 99% do capital. Em 2015, a companhia teve um lucro líquido de R$ 248,89 milhões - de acordo com o governo, ainda não é possível divulgar os dados financeiros referentes a 2016.

O governo também não divulgou o valor de custeio mensal da companhia, informando apenas que, como tem capital misto, a empresa é “independente e com orçamento próprio, respondendo exclusivamente por todo seu custeio e investimento com recursos próprios”.

A privatização da Cedae, argumenta o governo, é única forma de garantir caixa ao Estado e quitar os salários atrasados dos servidores que receberam nesta semana o pagamento referente a janeiro. Seria também uma forma de aumentar os investimentos na universalização de acesso à água e ao tratamento de esgoto sem a necessidade de gastos por parte do Estado. Na mensagem que enviou aos deputados, o governador Luiz Fernando Pezão diz que a venda é uma obrigação "irretratável e irrevogável" assumida com o governo federal.

O Governo Federal deu um prazo de seis meses para que o estado defina como vai vender a Cedae. O projeto já recebeu mais de 200 emendas dos mais diferentes partidos, e um colégio de líderes será definido em breve para analisar a propostas.

“Essa negociação vai fazer com que os salários dos servidores voltem a ficar em dia, teremos uma postergação de dívida por parte da União de três anos; a Cedae é condição vital pro acordo”, disse o secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Barbosa.

Água mais cara na capital

O custo médio do metro cúbico de água produzido pela Cedae é de R$ 0,80. De acordo com o engenheiro e pesquisador da COPPE-UFRJ (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio), que coordenou a criação do programa estadual de saneamento do Estado, para que a proposta seja atrativa para grupos privados será necessário subir o preço da água na capital e baixar o valor da água vendida para abastecer o interior e a região metropolitana.

Para o pesquisador, no entanto, a privatização ou não da Cedae deveria partir de uma discussão entre o governo, estudiosos e sociedade, e não de uma necessidade de fazer caixa. O governo argumenta que, com a privatização, a capacidade de investimento para a universalização do saneamento e do tratamento de esgoto aumentaria, mas Carneiro não vê garantias que de fato isso vá ocorrer e, em especial, de que as áreas mais carentes terão ampliação dos serviços.

“O saneamento não é uma mercadoria qualquer”, diz Carneiro. “A privatização traz uma pergunta: o processo de universalização será de fato alcançado? Quando? Quem irá regular esse sistema?”, questiona.

Contra a maré mundial

Para o relator das Nações Unidas para o Direito à Água e ao Saneamento, Léo Heller, há uma tendência mundial de rever antigas concessões de áreas que são consideradas estratégicas, como a de gestão da água.

“O que podemos observar é um discurso forte no sentido de privatização do sistema, como grande saída para resolver o problema”, disse em um comunicado da ONU divulgado em setembro em que cita o caso da Cedae. “Mas não é essa a lição de experiências de privatização em outras partes do mundo. Por trás desse discurso poderíamos ler uma tentativa de afastamento do Estado em sua obrigação de oferecer saneamento”, declarou.

Segundo a ONU, há ao menos 180 casos de remunicipalização nos últimos 15 anos em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique). “As empresas privadas não colocam dinheiro (próprio no negócio). Ou recebem dinheiro público ou fazem (investimentos) com recursos arrecadados das tarifas”, afirma em relatório