Brasil usa "força excessiva e violenta" para reprimir protestos, diz Anistia
A polícia brasileira reprimiu protestos pacíficos de forma violenta e com uso excessivo e desnecessário de força, segundo o relatório "O Estado de Direitos Humanos no Mundo 2016/2017", divulgado na noite desta terça-feira (21) pela Anistia Internacional.
O documento traz um capítulo de seis páginas sobre o Brasil, no qual aponta que o país retrocedeu em várias questões ligadas aos direitos humanos, seja com ações governamentais ou legislativas, seja por ações das polícias e do Judiciário.
Sobre a repressão, a ONG cita casos como a repressão e criminalização às ocupações escolares e a aprovação, em março de 2016, da Lei Antiterrorismo. Para a Anistia, a lei tem "linguagem vaga" e deixa "margem para que seja aplicada arbitrariamente em protestos sociais".
O documento também faz uma série de críticas ao país e, especialmente, ao governo de Michel Temer (PMDB). "O novo governo anunciou diversas medidas e propostas que podem ter impacto sobre os direitos humanos, inclusive uma emenda constitucional (PEC 241/55) que limita os gastos do governo durante os próximos 20 anos e que pode ter efeitos negativos nos investimentos em educação, saúde e outras áreas", afirma o documento, citando que a nova regra "foi duramente criticada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos".
O documento ainda lembra que, no Congresso, há "várias propostas que prejudicariam os direitos das mulheres, povos indígenas, crianças, e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) que estavam em discussão".
Entre as medidas, cita a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados que aprovou mudanças no Estatuto da Família. O colegiado definiu família como "a união entre um homem e uma mulher".
Mulheres e refugiados sem recursos
A Anistia ainda lembra que o governo Michel Temer, "ainda interino", "extinguiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e o reduziu a uma secretaria, parte do Ministério da Justiça, o que causou uma redução significativa dos recursos e programas dedicados a salvaguardar os direitos das mulheres e meninas".
Outra crítica ao governo foi referente a concessões de asilo a refugiados e migrantes. Segundo a ONG, havia aproximadamente 1,2 milhão de requerentes ou moradores no país nessa condição, até outubro.
"O governo não dedicou o empenho e os recursos necessários para atender as necessidades dos requerentes de asilo, como processar os pedidos. Na média, levou pelo menos dois anos para processar um pedido de asilo --deixando os requerentes no limbo jurídico durante esse período", afirma.
Problemas nos presídios e no campo
O capítulo do Brasil dedica trecho às altas taxas de homicídio, causadas pela violência armada. "As autoridades falharam em propor um plano para abordar a situação."
Outra questão relativa à segurança abordada no relatório são os presídios brasileiros: "As prisões continuaram extremamente superlotadas, com relatos de tortura e outros maus-tratos".
O relatório cita também que pelo menos 47 defensores de direitos humanos no campo foram mortos entre janeiro e setembro de 2016, que colocam o Brasil como líder mundial nesse tipo de crime.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.