Brasil usa "força excessiva e violenta" para reprimir protestos, diz Anistia

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

  • Mauro Pimentel/Folhapress

    PM reprime manifestante durante protesto de servidores no Rio em novembro de 2016

    PM reprime manifestante durante protesto de servidores no Rio em novembro de 2016

A polícia brasileira reprimiu protestos pacíficos de forma violenta e com uso excessivo e desnecessário de força, segundo o relatório "O Estado de Direitos Humanos no Mundo 2016/2017", divulgado na noite desta terça-feira (21) pela Anistia Internacional.

O documento traz um capítulo de seis páginas sobre o Brasil, no qual aponta que o país retrocedeu em várias questões ligadas aos direitos humanos, seja com ações governamentais ou legislativas, seja por ações das polícias e do Judiciário.

Sobre a repressão, a ONG cita casos como a repressão e criminalização às ocupações escolares e a aprovação, em março de 2016, da Lei Antiterrorismo. Para a Anistia, a lei tem "linguagem vaga" e deixa "margem para que seja aplicada arbitrariamente em protestos sociais".

O documento também faz uma série de críticas ao país e, especialmente, ao governo de Michel Temer (PMDB). "O novo governo anunciou diversas medidas e propostas que podem ter impacto sobre os direitos humanos, inclusive uma emenda constitucional (PEC 241/55) que limita os gastos do governo durante os próximos 20 anos e que pode ter efeitos negativos nos investimentos em educação, saúde e outras áreas", afirma o documento, citando que a nova regra "foi duramente criticada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos".

Marlene Bergamo/Folhapress
Policial lança bomba contra manifestantes após o ato contra Temer em SP
O documento ainda lembra que, no Congresso, há "várias propostas que prejudicariam os direitos das mulheres, povos indígenas, crianças, e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) que estavam em discussão".

Entre as medidas, cita a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados que aprovou mudanças no Estatuto da Família. O colegiado definiu família como "a união entre um homem e uma mulher".

Mulheres e refugiados sem recursos

A Anistia ainda lembra que o governo Michel Temer, "ainda interino", "extinguiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e o reduziu a uma secretaria, parte do Ministério da Justiça, o que causou uma redução significativa dos recursos e programas dedicados a salvaguardar os direitos das mulheres e meninas".

Outra crítica ao governo foi referente a concessões de asilo a refugiados e migrantes. Segundo a ONG, havia aproximadamente 1,2 milhão de requerentes ou moradores no país nessa condição, até outubro.

"O governo não dedicou o empenho e os recursos necessários para atender as necessidades dos requerentes de asilo, como processar os pedidos. Na média, levou pelo menos dois anos para processar um pedido de asilo --deixando os requerentes no limbo jurídico durante esse período", afirma.

Fabio Braga/Folhapress
Policial detém manifestante durante ato contra o impeachment de Dilma Rousseff, em SP
Problemas nos presídios e no campo

O capítulo do Brasil dedica trecho às altas taxas de homicídio, causadas pela violência armada. "As autoridades falharam em propor um plano para abordar a situação."

Outra questão relativa à segurança abordada no relatório são os presídios brasileiros: "As prisões continuaram extremamente superlotadas, com relatos de tortura e outros maus-tratos".

O relatório cita também que pelo menos 47 defensores de direitos humanos no campo foram mortos entre janeiro e setembro de 2016, que colocam o Brasil como líder mundial nesse tipo de crime.

Andressa Anholete/AFP
Presos sobem nos telhados do presídio de Alcaçuz, no RN, em motim em janeiro

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