Policiais planejam retaliação contra decisão do STF e manifestação no dia 18

Para a Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar inconstitucional o direito de greve para policiais e servidores públicos da área de segurança pública é uma "retaliação" aos policiais. “Estão sufocando os trabalhadores. Se o policial faz greve, a lógica é que ele precisa do salário, ele vive exclusivamente do salário”, disse Jânio Bosco Gandra, presidente da Cobrapol, que, entre aposentados e na ativa, possui hoje 170 mil filiados.

Segundo Gandra, os policiais civis ligados à entidade responderão à decisão do STF de duas formas: com uma manifestação em Brasília e com a adoção de outros mecanismos para reivindicar melhores condições de trabalho.

"Nós podemos simplesmente não cumprir as ordens de investigar se não houver condições, se tiver colete vencido, por exemplo. Viaturas com pneu careca, com freio ruim, não vão sair para a rua”, afirmou.

Gandra diz que, a partir de agora, o sindicato vai fazer fiscalizações in loco, em todos os departamentos de polícia, para impedir que os "policiais saiam para trabalhar desprotegidos”. Para ele, a ação é “muito pior do que greve”. “A segurança pública vai parar mesmo sem ter greve. O Estado vai ter que proporcionar todos os meios para o policial trabalhar. Caso contrário, vai ficar todo mundo na delegacia”, disse.

Já o protesto contra a decisão do STF está previsto para ocorrer no dia 18 de abril, em Brasília. 

Em fevereiro, policiais civis do Espírito Santo cruzaram os braços por melhores condições de trabalho. No Rio de Janeiro, a polícia civil está em greve desde janeiro por ter seus salários em atraso.

Equiparação entre servidores

Em nota, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) destaca que a decisão do STF equiparou os servidores da segurança pública aos servidores militares, das Forças Armadas, polícias militares, Corpos de Bombeiros estaduais, forças auxiliares e reservas do Exército, já impedidos de fazer greve. 

Para o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, o Supremo restringe direitos dos servidores da segurança pública, que "são alvo de má gestão da segurança pública e do dinheiro público".

No entanto, o policial federal disse que a decisão do Supremo tem o lado positivo de obrigar o Legislativo a retomar o debate sobre o direito de greve no serviço público. "O Congresso vai ter que tomar uma atitude", afirmou.

Boudens também considerou positivo o fato de o STF ter ratificado a tese da Fenapef de que "os policiais têm que ser vistos de forma isonômica". A federação defende que todos os policiais tenham um regime previdenciário próprio, diferente do sugerido pelo governo, devido aos riscos inerentes às suas condições de trabalho. Até o momento, policiais militares e civis estão de fora da reforma da Previdência proposta pelo governo.

Os policiais federais decidiram decretar "estado de greve" nesta quarta (5), após assembleia contra a reforma da Previdência. 

Gandra, da Cobrapol, argumentou que, com a decisão do STF, os policiais civis deveriam passar a ter um tratamento de carreira típica de Estado, “tanto em relação à Previdência como em salário”. “Quando é para prejudicar, se equipara, se iguala. Mas quando é para cumprir a legislação, nem isso se cumpre conosco”, disse.

*Colaborou Bernardo Barbosa