Justiça absolve réus e ninguém é punido por desabamento de prédio no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro inocentou os dois réus da ação penal sobre o desabamento do edifício Liberdade e de outros dois prédios vizinhos, que ficavam nos arredores do Theatro Municipal, no centro da capital fluminense. O acidente, ocorrido há cinco anos, matou ao menos 19 pessoas.

A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) decidiu pela absolvição de Sérgio Alves de Oliveira e Cristine do Carmo Azevedo, representantes da TO (Tecnologia Organizacional) --empresa que havia feito uma reforma que, de acordo com a denúncia, teria abalado a estrutura do imóvel.

O Ministério Público ainda pode recorrer, mas somente em instâncias superiores. No âmbito estadual, a decisão é considerada "transitada em julgado", ou seja, não há mais como recorrer. A informação é da 31ª Vara Criminal do MP, responsável pela acusação.

Os desembargadores entenderam que não há provas suficientes para sustentar a tese de que as obras feitas no oitavo andar do edifício, onde a TO estava instalada, provocaram algum tipo de dano. A decisão é do último dia 6.

Oliveira era o dono da empresa, e Cristiane atuava como administradora. À época, a Polícia Civil apurou que a reforma havia sido planejada sem a análise de um engenheiro. Mesmo sem possuir conhecimento técnico, Cristiane assumiu a função de acompanhar as obras e realizar tarefas relacionadas.

Os advogados da TO e dos réus alegavam que o laudo da Polícia Civil era inconclusivo e argumentavam que outros fatores também podem ter afetado a estrutura do edifício Liberdade, como a construção do metrô (há uma estação bem próxima ao terreno).

O desabamento dos três prédios na avenida Treze de Maio deixou ao menos 19 pessoas mortas, das quais duas tiveram morte presumida declarada posteriormente, uma vez que os corpos não foram encontrados.

Outras três pessoas permanecem desaparecidas. Ainda na época da tragédia, o Corpo de Bombeiros encerrou as buscas por considerar impossível a possibilidade de encontrar sobreviventes.