MP pede que Justiça proíba internações compulsórias sob risco de "caos" em SP

O Ministério Público solicitou à Justiça de São Paulo, nesta quinta-feira (25), que negue à prefeitura da capital autorização para promover a internação compulsória de usuários de droga sob risco de se promover "o caos" na cidade. A manifestação foi protocolada por conta do pedido de tutela antecipada apresentada nessa quarta-feira (24) pela administração municipal após uma sequência de operações de remoção e demolição na região da cracolândia, na Luz (região central).

Na manifestação, um grupo de promotores reforçou ao juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo a posição divulgada ontem, em entrevista coletiva, de que a proposta de internação compulsória em massa, além de vaga e genérica, equivale a uma espécie de uma espécie de “caçada humana sem precedentes”.

“Já vimos no Rio de Janeiro, há uns dez anos, situação muito semelhante. Em menor escala, numa determinada região, houve caçada humana semelhante. As cenas mostradas ao mundo foram chocantes: policiais correndo atrás de pessoas, derrubando-as ao chão e imobilizando-as. Após, eram colocadas em camburão e levadas aos centros médicos. Foi um escândalo de dimensões mundiais. E não resultou nada de útil naquela cidade para o enfrentamento técnico da drogadição, como todos sabemos”, escreveram os promotores.

Para eles, agora, “busca a municipalidade promover uma verdadeira caçada humana”.

“O pedido é de tal forma amplo que, em tese, qualquer pessoa da cidade, tida pelos agentes públicos como ‘em situação de drogadição’, poderia ser conduzida para avaliação médica. A Municipalidade faz um pedido de tal forma abrangente que coloca em risco todos os moradores de nossa cidade”, diz trecho da manifestação.

Para  MP, o pedido da prefeitura, além de não guardar “conexão com a legislação e com as corretas práticas nacionais e  internacionais”, pode abrir precedente a pessoas que sequer são usuárias de drogas.

“Imaginemos um caso eventual: um trabalhador da região central que, após um árduo dia de trabalho, caminha em direção de sua residência, com fisionomia 20 cansada, com roupas surradas. Bem poderá ser confundido com pessoa em situação de drogadição e ser levado para avaliação. Porque a apreciação inicial não será feita por médico, mas por agentes públicos ‘latu senso’”, escrevem, para completar: “a situação ficará, sob o ponto de vista da saúde pública e interesse social, ainda mais incontrolável. Porque evidentemente as pessoas não ficarão no centro aguardando serem apreendidas e levadas para avalição médica. Fugirão para outros locais da cidade, criando um ambiente de caos.”

A manifestação do MP é assinada por um colegiado de promotores: Arthur Pinto Filho, da saúde pública; Eduardo Dias de Souza Ferreira e Luciana Bérgamo, da Infância e Juventude; e Beatriz Helena Budin Fonseca e Eduardo Ferreira Valério, de direitos humanos.

"Cracolândia física"

Também hoje, mais cedo, o prefeito João Doria (PSDB) minimizou, em entrevista coletiva, as declarações do MP --dadas ontem por intermédio do promotor de saúde pública --sobre suposta "caçada humana". "Há um excesso na linguagem do promotor --que é uma boa pessoa. Mas não é uma colocação razoável a um promotor", reagiu o prefeito, para quem isso "não inibe nossa relação e a altivez com que ela vai prosseguir".

Segundo a secretaria de saúde do município, “não há nenhuma ação da Prefeitura no sentido de internação em massa, muito menos ‘caçada humana’, como afirmam os promotores. Prova disto é a implantação de um Centro de Apoio Psicossocial no local, a partir de sexta-feira, com dois psiquiatras de plantão, que irá atender a maior parte da demanda”, diz a pasta, via assessoria.