Ações na Justiça e mudanças ambientais: como uma vila de pescadores se transformou em Jurerê

Jurerê Internacional é um dos bairros mais sofisticados do Brasil. As ruas são muito limpas e o esgoto é totalmente tratado. Nas casas, sem muros, há amplos jardins ornamentados.

Morar no bairro situado no norte da ilha de Santa Catarina, contudo, é caro. O metro quadrado custa quase R$ 10 mil. É o terceiro mais caro do país --perde apenas para Ipanema e Lagoa, no Rio de Janeiro. Em uma conceituada imobiliária local, há mansões à venda por R$ 20 milhões, com seis suítes, dez banheiros e garagem para uma frota de carros, barco e jet-ski.

É nesse lugar que estão os clubes de praia mais badalados do litoral brasileiro, comparados aos maiores do mundo: em Punta del Este, no Uruguai, em Ibiza, na Espanha, em Saint-Tropez, na França, e em Cancún, no México.

Eles têm piscinas, praias artificiais com camas, bangalôs, lounges, restaurantes, bares e lojas.

As festas, regadas a espumante Dom Perignon Jeroboam, que custa quase R$ 9.000 a garrafa de três litros, são frequentadas pelos muito ricos, modelos, celebridades e turistas do mundo inteiro.

Algo surpreendente para o que significava Jurerê 30 anos atrás: uma vila de pescadores, com poucas casas, e conhecida por seus "farofeiros" no verão.

Essa reviravolta no bairro poderia ser celebrada como um marco do empreendedorismo brasileiro, se não fossem os termos de uma sentença judicial.

No dia 21 de junho, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, condenou 11 pessoas à prisão e ordenou a demolição de cinco clubes de praia e do resort de luxo Il Campanário, situados em Jurerê. Ele afirma que o grupo Habitasul "criou uma quadrilha para grilar terras públicas e subornar fiscais do governo".

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), para viabilizar as construções dos empreendimentos foram niveladas dunas, aterrados rios e desmatada a vegetação nativa de áreas de preservação ambiental. Segundo a denúncia, a Habitasul ainda teria se apossado de terras de Marinha, que pertencem à União.

Durante uma entrevista de sete horas ao UOL, a Habitasul rebateu as acusações. O grupo diz que a Justiça ignora laudos técnicos (leia mais abaixo). A Justiça rebate afirmando que eles são forjados.

Cemitério e ponte mudaram a história da praia

Mas o impasse sobre as terras de Jurerê é ainda mais antigo do que essa disputa. Sua origem está no início do século 20, tempo em que o bairro era conhecido como Vila do Caldeirão.

Situada na praia do Forte, a vila era uma terra de brejos, cercada por dunas e paredões de montanhas de mata atlântica. Lá viviam os descendentes dos açorianos, que sobreviviam da pesca --muitos na terceira geração.

Nessa época, Florianópolis era uma das capitais mais atrasadas do Brasil - não tinha nem sequer energia elétrica.

Com o projeto de modernizar sua terra natal, o engenheiro e vice-governador Hercílio Luz decidiu, na década de 1920, construir a ponte da Independência --a primeira ligação entre ilha e região continental. Antes, a travessia era feita por barcos e balsas.

A escolha do local onde seria erguida a ponte pênsil --uma gigante de 5.000 toneladas de aço, 14 mil metros cúbicos de concreto e duas torres de 70 metros de altura-- foi feita pelo prefeito da época, Henrique Rupp Júnior.

Ele optou por uma área pouco habitada no bairro Itacorubi e decidiu resolver dois problemas ao mesmo tempo, já que o cemitério municipal na entrada da cidade era malvisto pelo forte cheiro dos mortos em decomposição e pela eminente contaminação por doenças.

Em Itacorubi, seria construído o cemitério das Três Pontes, mas para isso era preciso negociar a desapropriação com o proprietário do terreno. O dono daquelas terras era Antônio Amaro da Costa, um empresário que possuía um estaleiro, barcos e a padaria Catharinense.

Essa história foi contada na tese de doutorado de dois arquitetos, Luiz Eduardo Teixeira e Betina Adams, em "Ecos de Brasília: Loteamento Praia do Forte".

Segundo a pesquisa, Amaro da Costa aceitou se desfazer do terreno em troca de 6.511.465 metros quadrados de terra à beira-mar no norte da ilha.

Graças a essa negociação, a ponte foi inaugurada em uma tarde chuvosa, no dia 13 de maio de 1926. Hercílio Luz havia morrido havia dois anos, por isso a ponte deixou de ser "da Independência" para ser batizada com seu nome. Desde então, é o principal cartão-postal da capital catarinense.

Amaro da Costa chegou à Vila do Caldeirão anunciando que as terras eram suas. Os moradores que não tinham recibo de compra foram retirados. A propriedade foi cercada e um engenho de farinha foi construído ao lado do rio do Meio. Mas o empresário morreu antes de ter a escritura em seu nome.

Após 24 anos, Rupp e seu sogro, Antônio Vicente Bulcão Vianna, foram procurar a viúva de Amaro da Costa, Maria Ferreira. Eles queriam saber sobre o registro da propriedade. Ela explicou que tinha apenas um papel de posse assinado em abril de 1927.

Rupp se ofereceu para ser seu procurador. Uma carta transferiu a posse das terras para Rupp e Bulcão Vianna em 12 de outubro de 1951.

Essa história foi contada por Patricia Krieger na conclusão do curso de jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Cópias do trabalho "Os Donos de Jurerê: Disputas de Terras no Bairro Mais Caro de Florianópolis" estavam tanto na mesa dos empresários da Habitasul quanto na do procurador da República que transformou o inquérito em ação penal, João Marques Brandão Néto.

Um dos diretores da Habitasul, Carlos Leite disse que o procurador se baseou nessa apuração para fazer a denúncia.

Niemeyer criou projeto para Jurerê

Segundo Krieger, no dia seguinte à posse, Rupp e Bulcão Vianna repassaram as terras para Anito Zeno Petry. Os registros estão guardados no cartório de imóveis Gleici e foram feitos a lápis.

Foi Petry quem renomeou a Vila do Caldeirão como Jurerê por gostar da sonoridade do nome, que significa em tupi "boca d'água pequena".

Ele não queria investir sozinho nas novas terras, então convidou Aderbal Ramos da Silva, o "Doutor Deba", que foi governador de Santa Catarina pelo PSD entre 1947 e 1951, e o político gaúcho Júlio de Souza Teixeira. Juntos, criaram a Imobiliária Jurerê.

Segundo os pesquisadores, a imobiliária se apossou de territórios com um forte esquema de grilagem. Se os moradores não tivessem documentos, eram expulsos por capatazes. Se tivessem registro de posse, eram obrigados a vender. Assim os pescadores foram migrando para a encosta.

Em 1957, o arquiteto Oscar Niemeyer foi convidado para traçar o projeto urbanístico. Ele queria, no entanto, que o balneário não pertencesse a um pequeno grupo social, que fosse ambientalmente preservado e que mantivesse os barracões de pesca.

Chegou a construir um prédio de alvenaria branco, com dois andares e fachada de vidro na parte de cima, com salão para eventos do PSD, que foi batizado de Catetinho de Florianópolis --e demolido posteriormente pela Habitasul.

Ao redor, a Imobiliária Jurerê construiu um camping para aproveitar o movimento dos primeiros turistas. Petry também mandou fazer casas simples de veraneio para sua família.

Os parceiros estavam com idades avançadas e sem fôlego para tocar o projeto, por isso decidiram se desfazer do negócio.

Em 6 de novembro de 1980, as terras de Jurerê passaram a ser de Péricles de Freitas Druck, fundador e presidente do Grupo Habitasul, que responde em liberdade após a condenação.

Ele criou o nome Jurerê Internacional para diferenciar seu empreendimento da outra parte da mesma praia. Andrea Druck afirma que seu pai era "um visionário e buscava padrões internacionais, tanto em urbanismo quanto em sustentabilidade". "Ele queria construir a Ibiza brasileira."

Luxo causa mudanças no cenário ambiental de Jurerê

No final dos anos 1980, foi definido o padrão urbanístico de Jurerê. Carlos Leite, diretor da Habitasul, afirma que foi mais restritivo que o Plano Diretor em vigor, de 1985.

Segundo ele, as casas deveriam ser afastadas umas das outras, a ocupação seria limitada a poucas pessoas e nenhum prédio com mais de três andares poderia ser construído. Também foi criado um calçadão à beira-mar.

Na época, os clubes de praia eram apenas quiosques que vendiam jornais, água e cigarros. Apenas perto dos anos 2000 viraram locais de badalação e luxo.

Em 1992, uma ação civil pública do MPF tentou impedir que o rio do Meio fosse aterrado. Carlos Leite era estudante de engenharia pela UFSC e coordenava as obras.

De acordo com o professor Erico Porto Filho, geógrafo da UFSC e contratado pela Habitasul para fazer os laudos, "tecnicamente não eram rios, mas canais artificiais, resquícios de drenagens feitas pelo governo federal em um plano de expansão urbanística da ditadura, criados com o lema 'governar é drenar várzeas'".

De acordo com a denúncia do MPF, dunas foram niveladas. Mas Porto Filho diz que "há apenas três áreas com dunas em Florianópolis: Ingleses, Joaquina e Santinho".

A 8ª turma de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região irá analisar o caso após o advogado do grupo, Antônio Tovo Loureiro, ter protocolado um recurso de apelação.

O advogado também entrou com um embargo de declaração na Vara Federal da Capital. Enquanto não há decisão, os condenados respondem em liberdade e os clubes de praia e o resort mantêm suas atividades. Não há prazo para isso acontecer.

Condenados à prisão, multa e serviço comunitário

Na sentença do juiz Krás Borges, Péricles de Freitas Druck recebeu a pena mais alta: 28 anos em regime fechado, multa e prestação de serviço comunitário.

Seus empreendimentos, o resort e os clubes Divino/Donna, Taikô, Cafe de la Musique, 300 Cosmos e AquaPlage, foram condenados à demolição. Outros cinco empresários do grupo foram sentenciados à prisão.

Segundo o juiz, Druck "liderava uma quadrilha que se destinava a praticar crimes contra o meio ambiente, contra o patrimônio público, especialmente grilagem de terras públicas, e contra a administração pública".

Como provas, ele menciona na sentença documentos, transcrições de escutas telefônicas e e-mails. Além disso, escreve que "os empregados e diretores Fernando Tadeu Soledade Habckost, Leandro Schoenninger, Hélio Scheffel Chevarria, Andrea Pereira Druck Oliveira Souto e Carlos Benrenhauser Leite executavam as ações da quadrilha". O juiz afirma que eles "agiam como tentáculos de Péricles".

A denúncia do procurador João Marques Brandão Néto acusa Druck de subornar servidores públicos para criar o Jurerê Internacional. Segundo o procurador, a propina ocorria com depósitos em conta, muitas vezes acima dos salários dos funcionários, ou em reservas em hotéis do grupo Habitasul, como o Laje de Pedra Mountain Village, em Canela, na serra gaúcha. A Habitasul nega que tenha pagado propina aos servidores (leia mais abaixo).

Foram condenados o ex-vereador Juarez Silveira (PP-SC), o ex-secretário de Urbanismo de Florianópolis Renato Joceli de Sousa, o ex-presidente da Fundam (Fundo de Apoio aos Municípios do Estado) Francisco Rzatki, o ex-servidor da Floram (Fundação do Meio Ambiente) Marcelo Vieira Nascimento, o ex-funcionário da secretaria de Urbanismo Rubens Bazzo e o ex-servidor da Fatma (Fundação do Meio Ambiente do Estado) André Luiz Dadam.

Os servidores, a maioria aposentados, foram condenados a sete anos, nove meses e dez dias em regime semiaberto. Todos se dizem inocentes e irão recorrer da sentença em liberdade.

Juarez Silveira foi exonerado do cargo de secretário parlamentar do deputado estadual Cleiton Salvaro (PSB). A decisão saiu no "Diário Oficial" da Assembleia Legislativa do dia 22 de junho, um dia após a decisão do juiz.

Subprocuradora Raquel Dodge reabriu inquérito

O inquérito inicial foi comandado por Walmor Moreira, Brandão Neto e outros quatro procuradores em 2007.

Moreira afirmou na época que "a Habitasul se comporta como autoridade federal na gestão da praia, fazendo uso privado e comercial de bens públicos e ambientais. Ela explora desde a década de 1980, sem licitação, sem licenciamento ambiental válido e sem fiscalização devida os 2 km de áreas públicas (praia e terras da Marinha) e de preservação permanente (mangues, dunas, restingas, nascentes, banhados e rios) no loteamento Jurerê Internacional, veementemente proibida pelo artigo 72 do Plano Diretor dos Balneários e que laudos da Justiça Federal, Ibama, ICMBio, Polícia Federal e MPF comprovam que os beach clubs estão em área de preservação permanente".

As denúncias demoraram dez anos para serem julgadas, já que, em razão do foro privilegiado de dois investigados, os inquéritos foram transferidos para Brasília --Dario Berger (PMDB), prefeito de Florianópolis à época dos escândalos, e Carlos Amastha (PSB), empresário colombiano, radicado no Brasil, que desde 2013 é prefeito de Palmas.

Durante essa década, o inquérito voltou duas vezes do Tribunal Regional Federal, foi para a Vara de 1ª Instância e para a 2ª Câmara da Procuradoria Regional da República, em 2013, quando Raquel Dodge, que assume em setembro a Procuradoria-Geral da República, determinou a reabertura do processo.

O inquérito caiu novamente nas mãos de Brandão, em 2013. Ele preparou a denúncia entre dezembro de 2013 e outubro de 2014. Em dezembro do mesmo ano, virou ação penal. Berger não foi citado por falta de provas e a denúncia contra Amastha se transformou em um processo paralelo, que corre em Brasília.

O julgamento ainda não tem data marcada. Há dois recursos em andamento: um embargo de declaração na Vara Federal da Capital, com pedido para que o juiz reveja a sentença, e uma apelação do Tribunal Federal de Justiça.

Em defesa da Habitasul, Carlos Leite enfatiza que as oito etapas de construção de Jurerê Internacional foram "aprovadas por todos os órgãos públicos competentes e atestados por laudos públicos e privados, feitos pelos maiores especialistas do país".

"Ninguém é corrupto para ganhar menos. Nosso plano foi muito mais restritivo do que o da cidade. Preservamos 50% a mais de área verde do que poderíamos ter feito. Deixamos de ganhar mais de R$ 2 bilhões, pois não construímos 2.225 unidades habitacionais. E todas essas escolhas fazem de Jurerê o bairro mais sustentável, planejado e seguro de Florianópolis", afirma.

Laudos da Habitasul contestam existência de rios 

Se, segundo o MPF (Ministério Público Federal), o grupo Habitasul "criou uma quadrilha para grilar terras públicas e subornar fiscais do governo" e nivelou dunas, aterrou rios e desmatou a vegetação nativa de áreas de preservação ambiental, a empresa se defende usando laudos de especialistas, tanto do governo quanto contratados, como Édis Milaré, que foi procurador de Justiça São Paulo e escreveu livros sobre direito ambiental.

O jurista afirma, em um estudo feito em 2013, que a Habitasul não cometeu nenhum crime ambiental de acordo com o Código Florestal.

Já o laudo do professor Cesar Augusto Pompêo reitera os estudos do geólogo Érico do Porto Filho, ao afirmar que não havia rios nos terrenos, apenas cursos d'água artificiais. Ambos os professores lecionam na UFSC.

O também geólogo e professor Walter Duarte Costa, da Universidade Federal de Minas Gerais, diz que a "vegetação de Jurerê era de planície costeira, não de restinga". Sendo assim, a empresa não teria degradado áreas de proteção ambiental.

Polêmica sobre se os clubes estão em área da Marinha

Obéde Pereira Lima, professor, capitão de fragata reformado e um contestador das demarcações feitas pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União), afirma que os clubes não estão em terras da Marinha.

"A SPU interpreta ilegalmente o artigo 2º do decreto de lei 1.946, que diz que os terrenos de Marinha são uma faixa com profundidade de 33 metros contada para o lado de terra a partir da preamar média de 1831", explica.

"Mas a SPU não utiliza a preamar média, utiliza as máximas, que são 25% maiores. Além disso, não considera que, nos últimos quase dois séculos, desde que foi criada a lei, o mar subiu 65 cm devido ao aquecimento global. Não bastando, acrescenta mais um metro de distância em áreas abertas, como as áreas dos beach clubs. É um cálculo errado, que visa arrecadação. De acordo com o Tribunal de Contas da União, a SPU arrecada R$ 1 bilhão em taxas dessas construções consideradas irregulares."

Segundo a SPU, "foi comprovado que os estudos feitos por Obéde Pereira de Lima em sua tese de mestrado 'Localização Geodésica da Linha do Preamar Médio de 1831' são defasados, quando não resultantes de conclusões equivocadas".

A superintendência diz que o professor "fez estudos em Cananéia, em São Paulo, que é um estuarino-lagunar, quis prever a alteração de todo o Atlântico na costa brasileira" e "não considerou todas variáveis aplicadas ao tema".

De acordo com a SPU, o assunto é multidisciplinar e envolve geodesia, topografia, astronomia, oceanografia, geologia, geografia e cartografia. A SPU ainda enfatiza que é sua "competência legal determinar a Demarcação da Linha do Preamar Médio de 1831, de acordo com Lei nº 9.760/46".