PMs se contradisseram em 1ª audiência de réus presos em ato anti-Temer, dizem advogados

A primeira audiência dos 18 jovens presos antes de um ato contra o governo de Michel Temer (PMDB) e a favor de eleições diretas, em São Paulo, em setembro do ano passado, teve nesta sexta-feira (22) depoimentos de três policiais militares arrolados como testemunhas da acusação. O julgamento será retomado em novembro.

Advogados que acompanharam a audiência, realizada no Fórum Criminal da Barra Funda, afirmaram que os PMs se contradisseram em ao menos três pontos em relação à acusação contra os jovens, denunciados pelo Ministério Público, em dezembro passado, por associação criminosa e corrupção de menores.

O grupo foi preso em 4 de setembro do ano passado antes de deixar o CCSP (Centro Cultural São Paulo). De lá, seguiria para a avenida Paulista, de onde o ato sairia rumo ao Largo da Batata (zona oeste). Além eles, foram pegos também três adolescentes, já absolvidos pela Justiça em outro julgamento.

Das cinco testemunhas arroladas pela acusação, quatro são PMs, e um, delegado da Polícia Civil. Os advogados falaram com a reportagem sob anonimato alegando que o processo corre em segredo de Justiça.

De acordo com os advogados, os policiais, que pertencem ao 4º Batalhão de Operações Especiais e estavam juntos quando foram comunicados sobre a ocorrência, se contradisseram perante a juíza da 3ª Vara Criminal, Cecília Pinheiro da Fonseca, ao tentarem explicar em que momento receberam as informações.

Dois deles disseram que estavam em deslocamento quando foram comunicados por informantes que os jovens estavam reunidos no CCSP supostamente para praticar depredações durante o protesto. Outro disse que eles estavam parados quando receberam os relatos.

Outra contradição apontada pela defesa se referiu à declaração das testemunhas de que teriam comunicado o Copom (Centro de Operações Policiais Militares) da ação no CCSP. Nos autos, observaram os advogados, o Copom negou essa comunicação.

A cor da pele de e da roupa de alguns réus --que portariam objetos que seriam usados para depredação --também gerou contradições entre os PMs.

Defesa de réus arrola pelo menos 30 testemunhas

A Justiça designou nova audiência para 10 de novembro. Além das testemunhas de acusação que não foram ouvidas hoje, faltam ainda as de defesa –ao menos 30, número que ainda pode mudar, até a data --, os réus e os debates entre acusação e defesa.

Entre as testemunhas arroladas pela defesa está o major Wilson Pina Botelho, infiltrado pelo Exército na manifestação fazendo-se passar pelo militante de esquerda “Baltazar Nunes”. Ele chegou a ser levado com os jovens à delegacia, no dia das prisões, mas foi liberado em seguida. Os manifestantes afirmam que ele os teria direcionado até lá para uma emboscada, já que não teriam a intenção de depredar patrimônio público ou privado. O Exército nega essa acusação.

Do lado de fora do fórum criminal, pais, mães, amigos dos réus e militantes ligados à defesa dos direitos humanos foram impedidos pela PM de ter acesso ao prédio. Um soldado informou à reportagem que o esquema -- com dois blindados do Batalhão de Choque, além de ao menos oito carros da PM -- foi montado em função da audiência e do “histórico dos manifestantes”.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que a circulação foi restrita pela direção do fórum a pessoas ligadas aos 18 réus e também a jornalistas em função de o processo correr em segredo de Justiça.

Barrado com os familiares, o coordenador do escritório da Anistia Internacional em São Paulo, Cassiano Martines, considerou “um exagero” a acusação contra os jovens.

“Exagero, porque essa tática é conhecida no Brasil há muito tempo, no sentido de se criminalizarem aqueles que contestam e reivindicam. Essa é claramente uma estratégia para denegrir os jovens e para tentar jogá-los para a opinião pública como se eles fossem criminosos”, criticou.

A assessoria do TJ não estipulou um prazo para o encerramento das audiências de instrução, uma vez que a lista de testemunhas ainda não foi fechada.

O que diz a denúncia do MP

Para o promotor Fernando Albuquerque de Souza, os denunciados “associaram-se para a prática de danos qualificados”. Hoje, no fórum, ele não falou com a imprensa.

“Os ora denunciados e os menores acertaram que parte do grupo levaria consigo os objetos utilizados nas depredações – barra de ferro e disco metálico, parte carregaria produtos de enfermagem para realizar pequenos curativos em caso de lesões sofridas no confronto, outros transportariam máscaras e capuzes – para ocultar a identidade de todos – e um deles transportaria os telefones celulares dos demais em uma mochila”, observou a denúncia.

Um dos denunciados, que teve apreendidos equipamentos de foto e vídeo, faria, segundo o promotor, “registro das ações criminosas e posterior divulgação em redes sociais e outros meios de veiculação de ideias”. Outros deles, destacou a denúncia, “ficaram encarregados de levar consigo máscaras e capuzes, frascos contendo vinagre – utilizado para minorar os efeitos do gás que a polícia usa para debandar arruaceiros”.

Souza aponta ainda a apreensão de um “disco de metal que seria utilizado como escudo e barra de ferro para desferir golpes que lesionariam policiais e danificariam patrimônio público e particular” e defendeu que, no local das prisões, os manifestantes “partiriam para os locais de destruição e confronto.”

O promotor elencou quatro policiais militares e um delegado da Polícia Civil como testemunhas da acusação no processo. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a audiência desta sexta servirá para que testemunhas e réus possam ser ouvidos, e eventuais provas, apresentadas.