Ministério da Defesa rebate OAB e diz que sigilo entre detento e advogado será respeitado

O Ministério da Defesa rebateu nesta segunda-feira (25) a posição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a proposta de instalação de parlatórios nos presídios brasileiros. Segundo a pasta, "todos os mecanismos de segurança serão utilizados com respeito ao livre exercício da advocacia, sigilo profissional e direitos individuais".

No final de semana, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às declarações dadas pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, na sexta-feira (22), que defendeu os parlatórios como medida que ajudaria a coibir o contato do chefe da gangue com familiares e advogados que pudessem transmitir ordens e recados.

"A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis pelo avanço da violência”, disse Lamachia, afirmando que gravações são crimes e que o Estado brasileiro, ao buscar soluções eficazes, joga a responsabilidade pela criminalidade a terceiros.

“Além da notória incapacidade de prover com mínima eficiência qualquer serviço básico à sociedade, utiliza-se agora de subterfúgios para não assumir suas responsabilidades. Nada disso é novidade, é apenas mais um episódio da falência administrativa do Estado no combate ao crime organizado”, afirmou o presidente da OAB.

Jungmann falou sobre a proposta após um encontro com a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No mesmo dia, o Exército tomava as ruas da Favela da Rocinha, no Rio, depois de seis dias de intensos tiroteios em razão da disputa local pelo tráfico de drogas.

“Se nós não interrompermos a comunicação do comando do crime, que está preso, com o crime que está nas ruas, [a situação de ordens da cadeia] vai se repetir. [...] É um princípio de mudança que espero que venha a ser seguido no sistema prisional”, disse o ministro. 

"Ilação"

Em nota, o Ministério da Defesa negou que a proposta de instalação de parlatórios nos presídios brasileiros faça referência à gravação de conversas entre advogados e seus clientes, e afirmou que a OAB fez “ilação” da medida, cujo objetivo seria “ampliar os controles de segurança contra as ações do crime organizado”.

“Tal mecanismo de segurança [parlatórios nos presídios], como todos os demais controles, serão utilizados com respeito ao livre exercício da advocacia, incluído o sigilo profissional, e aos direitos individuais indisponíveis do detento”, diz a nota do ministério, defendendo parceria com a OAB para o combate ao crime.

“Não se combate o crime cometendo outros crimes e não será com soluções simplistas que o quadro atual será superado. A OAB agirá com rigor e punirá todo e qualquer profissional que incorrer em atos ilegais, mas jamais defenderá ou apoiará qualquer tipo de ato que esteja fora das normas constitucionais e da legislação vigente. Fora da lei não há solução”, disse o presidente da OAB.