Rio tem mais de 700 mortos pela polícia, pior marca desde o 1º ano com UPPs

O número de mortos pela polícia do Rio de Janeiro teve, de janeiro a agosto deste ano, crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. São 712 casos registrados em delegacias da Polícia Civil e contabilizados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), órgão da Secretaria de Segurança, que divulgou os dados mais recentes nesta segunda-feira (2).

O indicador é o mais expressivo desde 2010, levando-se em conta o período compreendido entre janeiro e agosto. A política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) começou a ser implantada no fim de 2008, com a ocupação da favela Santa Marta, em Botafogo, zona sul carioca.

Em 2009, também no período de janeiro a agosto, foram 723 mortos em confronto com as forças policiais do Estado. Desde então, houve queda gradual das mortes pela polícia, chegando ao seu patamar mais baixo em 2013 (263 mortos).

A partir de 2015, no entanto, na esteira da crise financeira do RJ, é possível observar o recrudescimento desse indicador, que mede o total de supostos homicídios em decorrência de ações policiais. Somente neste ano, a quantidade de mortos pela polícia já representa cerca de 80% do total verificado no ano passado (920 casos) e 20% em relação ao total de mortes violentas em 2017 (3.485).

Em março deste ano, reportagem do UOL já havia mostrado que o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial aumentara 120% nos últimos cinco anos.

Paralelamente ao número de mortos pelas forças policiais, o Estado já teve, de janeiro até esta terça-feira (3), 105 PMs mortos em todo o RJ. Desses, 21 vítimas estavam em serviço, 64 de folga e outros 20 eram reformados ou da reserva.

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Nº reflete esgotamento de UPPs, diz socióloga

Para a socióloga Lia de Mattos Rocha, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), os números do ISP reforçam a ideia de esgotamento do modelo das UPPs. A especialista diz acreditar, no entanto, que essa tendência não surpreende, pois a política teria sido pensada em uma perspectiva de curto prazo, com foco nos grandes eventos dos quais o Rio foi sede --Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.

"O projeto não só está falido, mas como se sabia desde o começo que não se tratava de algo sustentável. O modelo obviamente iria falir, primeiro por ter sido custeado durante um bom tempo com recursos da iniciativa privada. Nunca foi uma política sustentável em médio prazo, basta lembrar que, no início, o Eike Batista [empresário que hoje cumpre prisão domiciliar e é réu na Operação Lava Jato] ajudava a financiar", opinou.

"Segundo porque, lá atrás, os moradores já denunciavam que o foco não era a segurança deles. O foco era, sim, o projeto dos megaeventos e a candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos. É evidente que se trata de uma política não de Estado, de expansão de direitos e de contenção de riscos, e sim para garantir uma falsa sensação de segurança. Hoje estamos vendo os resultados."

O antropólogo Paulo Storani, ex-policial do Bope (Batalhão de Operações Especiais), a divisão de elite da Polícia Militar, afirmou que o aumento das mortes decorrentes de intervenção policial evidencia um erro estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública. "Fica claro que o projeto de pacificação limitado simplesmente à presença da polícia, sem nenhum desdobramento, não foi suficiente para conter a violência nas comunidades", comentou.

"Tem que se pensar a segurança pública não somente pela ótica da intervenção policial. O Estado precisa criar outras maneiras de intervir", completou, referindo-se a ações sociais e de infraestrutura urbana.

Storani afirmou considerar que o aumento do número de mortos pela polícia está diretamente relacionado à maior incidência de confrontos nas favelas da capital fluminense. Isso ocorre porque, segundo ele, o sucateamento da atividade policial, sobretudo nas UPPs, encorajou a reação por parte do crime organizado.

"O que a gente observa é um retorno daquele tipo de violência que estávamos acostumados antes desse período de suposta tranquilidade", disse, referindo-se aos anos anteriores às UPPs.

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Os dois especialistas ponderam que a presença das Forças Armados em território fluminense e a atuação em cercos militares, como ocorreu recentemente na favela da Rocinha, na zona sul carioca, não surtiriam qualquer efeito em relação à escalada da criminalidade.

"As Forças Armadas atuam como força de contenção, estabelecendo um perímetro limitado de atuação. Esse papel [de combate ostensivo à criminalidade] é da Polícia Militar, mas ela não tem todo esse efetivo mobilizável", declarou Storani.

"As forças do Exército, Marinha e Aeronáutica não são treinadas para atuar em ambientes urbanos, lidando com a população civil. Isso não tem a mínima sustentabilidade, também porque os custos são muitos altos. Um dia você vai ter em uma região, e no outro, não. Além disso, a presença militar reforça o pânico e o receio. Não há uma sensação de segurança", disse Lia.

Procurado pelo UOL, o governo do Estado informou que a competência para responder às questões apontadas pelos especialistas é da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Em nota, a pasta informou:

"A Secretaria de Estado de Segurança tem como principais diretrizes a preservação da vida e dignidade humana, o controle dos índices de criminalidade e a atuação qualificada e integrada das polícias. Tais princípios deixam evidente que a orientação do secretário Roberto Sá não está voltada para uma política de confronto."

Reciclagem de PMs

Em relação ao aumento do número de mortos pela polícia, a PM informou ter colocado em prática o QAP (Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional), que funcionaria como uma "reciclagem" dos praças e oficiais da corporação, "melhorando sua capacidade operacional e reavaliando suas condições físicas e psicológicas.

Já a CPP (Coordenadoria de Polícia Pacificadora) informou que tem realizado cursos voltados para o policiamento ostensivo e para o conceito de polícia de proximidade --que trabalha com uma abordagem menos repressiva e focada na mediação de conflitos--, como o EAT (Estágio de Aplicações Táticas) e o EPPI (Estágio de Políticas Policiais Integradas). A iniciativa teria capacidade, de acordo com o órgão gestor das UPPs, mais de 1.000 PMs que trabalhavam nas unidades no primeiro semestre de 2017.

"Os treinamentos envolveram o aperfeiçoamento do uso de tecnologias não letais, tiro, técnicas de abordagem de pessoas e condução de viaturas, técnicas de autoproteção e patrulhamento, comunicação não violenta, produção de dados de inteligência e gerenciamento de risco."

A CPP ressaltou ainda que, além do avanço no treinamento e na capacitação, a solução para redução de danos provocados pela violência no Estado também depende de temas como a revisão do código penal. "Além dessa reciclagem técnica e psicológica, só iremos reverter esse quadro, com a revisão do código penal, uma repressão efetiva ao tráfico de armas e, sobretudo, mais investimento em segurança pública e em políticas sociais."