Piauí afasta 12 agentes penitenciários após menino de 13 anos dormir com preso

A Sejus (Secretaria de Estado da Justiça) do Piauí afastou temporariamente 11 agentes penitenciários que estavam de plantão no último dia 30 de setembro, quando um menino de 13 anos dormiu em um alojamento com o preso José Ribamar Pereira Lima, 52, que cumpre pena por estupro de vulnerável, na Colônia Agrícola Major César de Oliveira, em Altos (região metropolitana de Teresina).

Além dos 11, outro agente também foi afastado por divulgar imagens do menino embaixo da cama, quando ele foi encontrado junto com o preso dentro do alojamento. A medida foi tomada por meio de portaria publicada pela secretaria na tarde deste sábado (7).

"Os agentes penitenciários ficarão afastados por, no mínimo, 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. O afastamento tem como objetivo resguardar a investigação da Secretaria de Justiça", informou a Sejus.

Segundo a secretaria, a medida cautelar depois que a apuração “concluiu que os servidores foram omissos em suas obrigações legais quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal".

"Entre as atribuições, regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal Penitenciários estão fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais", explica a Sejus, em comunicado.

Sobre o afastamento do agente penitenciário que fotografou a criança, a pasta explicou que ele violou o direito de imagem do garoto. O Estatuto dos Agentes Penitenciários proíbe os os servidores de "divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação".

"Decisão abusiva"

O presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí), José Roberto Pereira, classificou a medida adotada pela secretaria como "abusiva" e "ilegal" e alegou que o imóvel que o preso José Ribamar está custodiado junto com outros 24 presos é anexo à Colônia Agrícola Major César de Oliveira, e fica a 2 km do prédio sede, fora das cercas da unidade prisional.

Segundo Pereira, além o efetivo ser baixo --cerca de oito agentes penitenciários por plantão--, o imóvel usado para os 24 presos foi construído para ser a casa do diretor da colônia agrícola, seguindo as normas da Lei de Execuções Penais.

"O imóvel que tem esses alojamentos não faz parte da área que os agentes penitenciários fazem a segurança. Ali é um sistema prisional paralelo ao oficial, que é usado por presos que têm privilégios e estão separados dos outros por terem dinheiro", afirmou.

Segundo o dirigente sindical, não existe nem espaço para os agentes penitenciários ou qualquer outro profissional de segurança ficarem no local.

Pereira informou que vai adotar providências legais cabíveis para defender os agentes penitenciários afastados. "Tal arbitrariedade deixa clarividente o interesse da Sejus em tentar camuflar a sua própria culpa e do Estado pelo ocorrido", declarou.

O sindicato criticou a secretaria por divulgar o afastamento dos agentes penitenciários antes de comunicar aos próprios e informar os seus nomes na portaria divulgada à imprensa.

"O açodamento em punir os agentes penitenciários antecipadamente, visa atender os interesses midiáticos e esconder a responsabilidade exclusiva do Estado, revela-se pela divulgação precipitada na imprensa do malfadado afastamento dos agentes plantonistas, antes mesmo de notificá-los, ferindo o princípio da sigilosidade da sindicância, além de expor e macular a imagem e honra de homens e mulheres que ‘in casu’ são tão vítimas quanto o menor”, afirmou.

Entenda o caso

O adolescente passou o dia na unidade prisional junto com os pais, Sebastiana da Silva Rodrigues Gomes, 46, Gilmar Francisco Gomes, 49, três irmãos, de 8, 12 e 13 anos, e o preso José Ribamar Pereira Lima, no alojamento 1 e nas proximidades da horta da colônia agrícola.

Em depoimento à polícia, o menino e a mãe afirmaram que o pai do garoto insistiu para ele que dormisse na Colônia Agrícola Major César de Oliveira. A polícia diz que os pais não explicaram o motivo do menino ter pernoitado como preso.

Ribamar cumpre pena de 18 anos de reclusão depois que foi condenado por estuprar três meninos, sendo um deles de 5 anos, e praticar atentado violento ao pudor, no município de Aroazes (PI).

Já o pai do garoto, Gilmar Francisco Gomes, 49, foi condenado 10 anos de prisão sob a acusação de estupro contra uma menina de 11 anos na frente da irmã dela, de 7 anos, no município de Alto Longá (PI).

Ribamar e Gilmar se conheceram na Colônia Agrícola Major César de Oliveira quando ambos conseguiram progressão do regime fechado para o semiaberto.

Gilmar foi preso na tarde desta quinta-feira (5) por submeter a criança a vexame e abandono de incapaz depois que o pedido de prisão preventiva da Polícia Civil foi deferido pela Justiça. Ele foi recolhido no setor de triagem da Colônia Agrícola Major César de Oliveira e depois será transferido para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Altos.

A Justiça também decretou a prisão preventiva de José Ribamar, que foi enquadrado nos delitos tipificados nos artigos 132 do Código Penal, que trata sobre expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, e o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A estadia do menor no presídio foi denunciada à ONU (Organização das Nações Unidas), à OEA (Organizações dos Estados Americanos) e à Redlamyc (Rede Latino-Americana e Caribenha de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) pelo MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e Comitê de Prevenção e Combate à Tortura no Piauí, esta semana.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Piauí, também investiga o caso e deverá formalizar denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em novembro.

O preso sustentava a família do adolescente, que recebia alimentos, roupas, calçados, telefones celulares e dinheiro a cada visita que faziam ao preso. A família se mudou de Alto Longá este ano depois que Gilmar Gomes conseguiu progressão de pena do regime semiaberto para liberdade condicional.

O pai do menino afirmou que José Ribamar costumava agradar seus filhos dando "besteiras", como biscoitos, refrigerantes e chocolates, além de ajudar a família com alimentos. Segundo o garoto, com a proximidade do Dia das Crianças, José Ribamar prometeu presentear ele e os irmãos com um vídeo game.

O menino e três irmãos, que têm 8, 12 e 13 anos, foram levados para um abrigo longe dos pais e ficarão sob a custódia do Conselho Tutelar até que o caso seja esclarecido.