Atos em SP e RJ protestam contra 'PEC do aborto' e cobram Maia e bancada religiosa

Manifestantes se reuniram em ao menos 14 cidades brasileiras na noite desta segunda-feira (13) para protestar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181, que poderá proibir todas as formas de aborto no Brasil, inclusive em casos de estupro ou risco de morte da gestante.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida deverão ser respeitados desde a concepção, e não apenas após o nascimento, como prevê a Constituição.

Em São Paulo, o ato desta segunda-feira teve início por volta das 18h no vão livre do Masp, na avenida Paulista, região central da cidade, e terminou por volta das 21h40 na praça Franklin Roosevelt. Pouco antes do fim, na esquina entre a consolação e a rua Caio Prado, foi feita uma projeção na parede de um prédio.

Segundo a PM (Polícia Militar), havia cerca de 7.000 pessoas na manifestação. De acordo com a organização, 10 mil pessoas, sendo a maioria mulher, estiveram no ato. 

"A rejeição desse ato [a PEC] é uma atitude cristã", diz Maria José Rosado, que participa do Católicas pelo direito de decidir. Segundo ela, a bancada religiosa que aprovou a proposta não respeita a laicidade do Estado.

Representante da EIG (Evangélicas pela Igualdade de Gênero), Valéria Vilhena também critica os deputados que confessam o protestantismo. "Eles não representam a maioria das evangélicas no Brasil que são negras e pobres", diz.

Integrantes da Frente Feminista de Esquerda e Mulheres Sem Medo do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-teto) estavam à frente do ato. Havia também representantes da CUT e de outras entidades sindicalistas participando do protesto.

"Foi inserido um artigo que protege a vida a partir da concepção e que torna proibido qualquer tipo de aborto. Colocaram um Cavalo De Tróia na PEC", diz Silvia Ferraro, da Frente Feminista. Segundo ela, a PEC tinha o objetivo de apoiar as mulheres na licença-maternidade e se converteu numa medida constitucional para atacar o direito reprodutivo das mulheres.

Shirlley Lopes, 33, levou a filha Naomi para o protesto em defesa da legalização do aborto. "Tem que acabar com essa hipocrisia. A mulher tem o direito de decidir quando quer ser mãe", diz.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que participou do protesto, afirma que a pressão das ruas vai impedir a aprovação da proposta no Congresso. "Essa é uma resposta da juventude que não aceita imposições fundamentalistas", diz.

De acordo com a legislação atual, o aborto é legal no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou em gestação resultante de estupro. Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) também decidiu que o aborto de anencéfalos não é crime. 

Protesto na Cinelândia

No Rio, mães com filhos e mulheres de idades variadas, entre adolescentes e idosas, também marcam presença. A concentração do protesto se iniciou às 17h na Cinelândia, no centro, de maneira pacífica, com cânticos e cartazes contra o aborto e contra o machismo, e seguiu à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), travando a avenida Rio Branco, onde chegou por volta das 19h50. Por volta das 21h, o grupo encerrou o ato, de volta à Cinelândia.

Em frente à Alerj, a polícia arremessou bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes --maioria mulher e com presença de crianças. Na sequência, o protesto continuou, sob coro de "não adianta me reprimir, esse governo vai cair". Mais bombas foram jogadas na lateral da Alerj. A PM informou ao UOL que abordaria uma pessoa mascarada com mochila, mas foi impedida pelas manifestantes.

A PM estimou um total de 275 pessoas no ato. Organizadores não precisaram um número, mas informaram que havia mais do que a estimativa da polícia. 

Os vereadores David Miranda, Talíria Petrone e Marielle Franco, todos do PSOL, estiveram presentes no ato. "Não vai ser a PEC dos 18 que vai retirar nossos direitos. É tempo de resistência e nós vamos para a luta", disse Franco.

Ao UOL, a vereadora afirmou que o partido vem conversando com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a fim de barrar a PEC 181. "Estamos em diálogo e ele indica ser contrário e se preocupar com a possível aprovação. Estamos trabalhando para derrubar esse absurdo", declarou.

Maia diz que proposta não passará no plenário

A mudança constitucional foi incluída em uma PEC que amplia a licença maternidade para mães de prematuros pelo número de dias em que o bebê ficar internado, até o limite total de 240 dias. A votação ocorreu na quarta passada (8).

O texto ainda está sob análise da comissão especial. Após essa votação no colegiado, seguirá para votação no plenário e precisa de 308 votos, em dois turnos, para a aprovação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o texto "não vai passar na Câmara". Caso aprovado, o texto também deverá passar por dois turnos no Senado, e só então irá a sanção presidencial.