Ministério Público Militar denuncia 11 por esquema que desviou R$ 150 milhões

O MPM (Ministério Público Militar) no Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas, entre militares e civis, pelos crimes de estelionato e violação de dever funcional com fim de lucro em um esquema de fraudes e pagamentos de propina que causou um prejuízo de pelo menos R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Entre os denunciados estão três coronéis da reserva do Exército brasileiro, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis. A denúncia chegou em fins de novembro para análise do STM (Superior Tribunal Militar), a mais alta corte da justiça militar do país.

Em nota, o Comando do Exército afirma que "abriu inquérito policial militar para apurar o acontecido" e que "não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada". (Leia mais abaixo).

De acordo com denúncia assinada pelo procurador da Justiça Militar Edinilson Pires, o esquema funcionou entre setembro de 2005 e dezembro de 2010 e envolvia fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre o DEC (Departamento de Engenharia e Construção) do Exército e fundações privadas.

Os contratos estavam sob a coordenação e a fiscalização do Centran (Centro de Excelência em Engenharia de Transportes), também conhecido como Assessoria 7 do DEC (A7/DEC).

Como funcionava o esquema

Os primeiros indícios de irregularidades surgiram durante investigações a respeito de fraudes em convênios firmados pelo IME (Instituto Militar de Engenharia) e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), durante os anos de 2004 e 2005. Somente neste esquema específico foram desviados R$ 11 milhões dos cofres públicos. Seis oficiais do Exército e nove civis respondem a uma ação penal tramita na Justiça Militar sobre o caso.

"Os envolvidos nessas atividades ilícitas acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posição funcional de alguns de seus integrantes", afirma o MPM.

Para entender o funcionamento do esquema agora denunciado, o MPM dividiu em três os grupos de envolvidos nas fraudes:

• o primeiro grupo é formado oficiais coordenadores do Centran, em razão da parceria firmada entre o DEC e o DNIT;
• o segundo grupo é composto por sócios de empresas de fachada, que supostamente prestavam serviços; 
• o terceiro é formado por oficiais da reserva e civis que representavam  duas fundações de apoio ao Exército e uma fundação ligada à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

O grupo de empresários utilizava parentes e amigos como laranjas para a administração de empresas que participaram de procedimentos licitatórios do DEC, mediante indicação dos oficiais supervisores do Centran.

"Todos os denunciados tinham conhecimento de que as empresas eram de fachada e que elas não possuíam capacidade técnica em engenharia de transportes. Algumas dessas empresas, inclusive, foram criadas especificamente para serem utilizadas na empreitada criminosa", afirma o MPM.

Essas empresas apresentaram propostas de preço em processos de dispensa de licitação realizados pelo DEC, mas instruídos com informações e documentos apresentados pelo Centran, e em processos de seleção realizados pelas fundações, assim como emitiam notas fiscais ideologicamente falsas e firmaram contratos falsos, diz a denúncia.

"Nas investigações, foram identificadas 14 empresas de fachada, nove delas também envolvidas no desvio de recursos dos convênios IME/DNIT. Diligências realizadas pelo encarregado do Inquérito Policial Militar concluíram que o desenvolvimento dos projetos era coordenado pelo Centran, que indicava às fundações as pessoas físicas ou jurídicas a serem contratadas, bem como solicitava a essas mesmas fundações o pagamento em favor das pessoas indicadas pelo coronel ou pelo major."

Ainda de acordo com a denúncia, as fundações não tinham capacidade técnica para prestar assessoramento em consultoria de transportes, razão pela qual subcontrataram os serviços das 14 empresas de fachada.

"Os coordenadores do Centran, em conluio com os secretários das fundações e sócios das empresas de fachada, enganaram a administração do DEC pois instruíram os processos de dispensa de licitação com documentos ideologicamente falsos, assim como superfaturaram os preços dos serviços a serem executados e atestaram falsamente acerca da capacidade técnica das fundações", diz o MPM.

Após celebrados os contratos respectivos, entre o DEC e as fundações, as fraudes ocorriam de três formas: os serviços não eram executados pelas empresas de fachadas; ou contratava-se serviços já executados em outros contratos celebrados pelos DEC; ou havia superfaturamento, os serviços efetivamente executados tinham custo muito inferior ao pactuado em contrato.

À espera da decisão do STM

Em decisão em que justifica a remessa dos autos ao STM, o juiz-auditor responsável pelo caso afirmou que “em razão da gravidade da situação e a fim de evitar argumentos futuros de nulidade (o que poderia levar a perda do criterioso trabalho desenvolvido pelo MPM), mostra-se prudente, no momento, a remessa do feito à Superior Instância para análise do envolvimento (ou não) dos oficiais-generais”. Não há indícios, por enquanto, de participação de generais no esquema de corrupção, afirma o MPM.

O STM irá decidir sobre o recebimento da denúncia, podendo, inclusive, devolver os autos ao órgão judiciário de primeira instância para análise da denúncia e demais requerimentos do MPM, caso entenda que realmente não haja envolvimento de oficial general.

Resposta do Exército

Na manhã desta terça-feira (5), o Centro de Comunicação Social do Exército brasileiro enviou o seguinte comunicado sobre o assunto:

"O Exército Brasileiro (EB), ao tomar ciência do fato e em cumprimento ao que determina a legislação vigente, abriu um Inquérito Policial Militar para apurar o acontecido.

Enquanto o processo encontrava-se em poder do Ministério Público Militar, a Força Terrestre prestou todo apoio àquela Instituição em suas solicitações. 

No caso específico do Instrumento de Parceria estabelecido entre o EB, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), não houve qualquer irregularidade, não tendo sido objeto da presente denúncia.

Cumpre destacar que o EB não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes.

A Força empenha-se, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta sejam evitados, investigados e corrigidos, dentro dos limites da lei, e para que as decisões judiciais sejam respeitadas.

O Exército Brasileiro, secular Instituição de Estado, goza de altos índices de aceitação junto à população brasileira. Isso é o resultado da competência na execução das missões previstas na Constituição Federal.

Além disso, é reconhecido por cumprir e fazer cumprir, com rigor, os deveres previstos na legislação vigente, sempre observando os princípios morais e éticos."