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Caso Rafael Braga: Justiça mantém condenação por tráfico em audiência com prisão de ativista

DDH/Divulgação
Imagem: DDH/Divulgação

Giovani Lettiere

Colaboração para o UOL, no Rio

2017-12-12T17:10:13

12/12/2017 17h10

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense, julgou nesta terça-feira (12) --em sessão marcada pela prisão de uma ativista por desacato a autoridade-- dois recursos contra a condenação do ex-catador de latas Rafael Braga a 11 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, sentenciada pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro em abril.

Em sessão presidida pelo desembargador Luiz Zveiter, o placar foi de três votos a favor da manutenção da condenação por tráfico de drogas.

No recurso referente à associação ao tráfico, Rafael obteve vitória parcial, com dois votos a favor da condenação e um contra. Como a decisão não foi unânime, a defesa do ex-catador vai entrar com recursos nos próximos dias, com o objetivo de novamente tentar anular a condenação.

O advogado João Henrique Tristão, da ONG Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que cuida da defesa de Rafael, informou ao UOL que vai entrar com mais dois recursos. "Vamos entrar com embargos infringentes solicitando a mudança para outra Câmara Criminal, que aqui no Rio são oito e pode cair em outras sete, e não mais na primeira, e também vamos com embargos de declaração, para esclarecer obscuridades e abrir caminho para os tribunais superiores", explicou Tristão.

Para ele, essas "obscuridades" são divergências no depoimento dos policiais que o prenderam em janeiro de 2016 portando 9,3 g de cocaína e 0,6 g de maconha no Complexo de Favelas da Penha. "Os desembargadores que votaram hoje afirmaram que as divergências nos depoimentos foram mínimas, mas elas foram gritantes", aponta o advogado. 

Lucas Sada, também da equipe de defesa de Rafael, saiu esperançoso da audiência. "Temos esperança de conseguir a absolvição dele no crime de associação ao tráfico e redução da pena no crime de tráfico de drogas", disse Sada.

A sessão estava lotada de ativistas. Eles apontam que o caso de Rafael é um símbolo do que chamam de desequilíbrio do Judiciário brasileiro em relação ao tratamento de negros e pobres.

Em 2013, o ex-catador, então morador de rua, foi preso pela primeira vez durante as manifestações de junho daquele ano por porte de artefato explosivo por carregar uma garrafa de desinfetante. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas sua defesa conseguiu uma prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Em janeiro de 2016, Rafael voltou a ser detido por tráfico de drogas e associação ao tráfico, que ele nega e diz que o flagrante foi forjado. O ex-catador está em prisão domiciliar desde setembro por conta de uma tuberculose que adquiriu na prisão. O prazo para o tratamento termina em fevereiro.

Ativista chama desembargadores de "racistas"

No fim da audiência, que durou pouco menos de uma hora, uma ativista gritou "racistas" para os desembargadores da 1ª Câmara. Zveiter pediu "respeito à Câmara" e a ativista rebateu: "Eu não respeito vocês!". O presidente respondeu: "Pode prender essa senhora!".

Ela --que não foi identificada-- foi presa pelo policial militar de plantão na porta da sessão e ainda continuou com seu protesto. "Têm certeza de que não são racistas?", disse ela, enquanto era levada pelo PM.

Segundo Sada, a mulher foi levada para 5ª Delegacia Policial. "Ela vai responder por desacato a autoridade, mas em liberdade. Vai assinar um termo circunstanciado e deve comparecer depois a um Juizado Especial Criminal", explicou o advogado, que prestou assistência à ativista. "É muito raro este tipo de prisão por aqui", lamentou Tristão.

Do lado de fora da Câmara Criminal, ativistas fizeram plantão para a audiência, com distribuição de panfletos. Uma faixa com a frase "Libertem Rafael Braga" chegou a ser estendida na calçada. Depois da prisão da ativista, a entrada do local chegou a ganhar reforço policial, mas não houve tentativa de invasão do prédio e o protesto seguiu pacífico.