MP diz que prisão de PMs no RN é "constrangimento ilegal" e pede habeas corpus preventivo

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Natal

  • Beto Macário/UOL

    2.jan.2018 - Soldados do Exército fazem patrulhamento no bairro de Ponta Negra, em Natal

    2.jan.2018 - Soldados do Exército fazem patrulhamento no bairro de Ponta Negra, em Natal

O MP (Ministério Público) do Rio Grande Norte questiona na Justiça o "constrangimento ilegal" e pede um habeas corpus preventivo a "todos os policiais militares do Estado."

O pedido, assinado por Wendell Agra, cita "atos inconstitucionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e do Comandante Geral da Polícia Militar" referentes à portaria publicada em 1º de janeiroafirmando que iria prender em flagrante qualquer policial que atuasse de qualquer forma para promover greve.

Para o MP, os militares não têm direito a greve, mas "é dever constitucional fundamental do Estado" pagar os salários. O órgão defende a paralisação "enquanto perdurar o inadimplemento"."Nesta situação excepcional e específica, incidiria a excludente de ilicitude."

O pedido, entretanto, foi negado pelo desembargador Glauber Rêgo, plantonista da noite dessa quinta-feira (4). Ele alegou que não pode julgar o pedido visto que uma decisão de um colega seu, o desembargado Cláudio Santos, foi que determinou ao Estado autuar em flagrante os militares.  

"Mostra-se evidente que o ato supostamente coator, na espécie, é a decisão proferida por Desembargador deste Tribunal só pode ser impugnada, pela via do Habeas Corpus, perante o Superior Tribunal de Justiça", diz a decisão.

Na tarde desta sexta-feira (5), o MP entrou com pedido de reconsideração dizendo que o tribunal é, sim, capaz de julgar o pedido.

"O juízo plantonista anterior não examinou o mérito da impetração, apenas extinguiu o procedimento em razão de supostos vícios", alegou. "No ordenamento jurídico-processual brasileiro não existe prisão em flagrante por ordem judicial", completou.

Aquartelamento

Os policiais militares iniciaram um aquartelamento no dia 19 de dezembro, quando decidiram fazer uma operação chamada "Segurança com segurança". Eles se recusam a ir às ruas para patrulhamento sem o cumprimento de todas as normas de segurança. O movimento é em protesto contra o atraso salarial e as más condições de estrutura da corporação.

Desde o dia 29 de dezembro, homens da Forças Armadas chegaram e fazem patrulhas na Grande Natal e em Mossoró.

Nesta sexta-feira, os militares se reuniam no Clube Tiradentes, em Natal, e decidiram manter o protesto e rechaçar a falta de proposta do governo para os pedidos. 

Na noite da quinta-feira, uma reunião com a secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, os militares teriam apenas recebido a informação de que os salários de dezembro seriam parcialmente pagos no dia 12. Não há data para pagamento do 13º salário. Os salários de novembro para os que ganham mais de R$ 4.000 serão pagos neste sábado. 

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