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Reajuste de Alckmin a servidores é "eleitoreiro" e "debochado", avaliam sindicatos

Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Em entrevista coletiva, Alckmin anunciou nessa quinta (4) projeto de lei para o reajuste salarial de 3,5% ao funcionalismo público; policiais e professores receberão 4% e 7%, respectivamente Imagem: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

05/01/2018 04h00Atualizada em 05/01/2018 19h02

Representantes de trabalhadores da saúde, da educação e da segurança pública reagiram com críticas e classificaram como “debochado”, “irrisório” e “eleitoreiro” o reajuste ao funcionalismo público estadual anunciado nessa quinta-feira (4) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O aumento será de 3,5% a todas as categorias, à exceção dos 4% para as polícias e 7% aos professores. Os servidores ativos e inativos da educação, por sinal, equivalem a um terço dos mais de um milhão que compõem a folha.

O reajuste, o primeiro do atual mandato iniciado em 2015, foi anunciado na semana que antecede o aumento nas tarifas do transporte coletivo — de R$ 3,80 para R$ 4 a partir do próximo dia 7 -- e começa a valer assim que a Assembleia Legislativa aprová-lo, na forma de projeto de lei, tomando por base o dia 1º de fevereiro.

O anúncio do aumento acontece ainda em período em que Alckmin se lança como pré-candidato do PSDB à Presidência da República - ele pode disputar prévias dentro do partido pelo posto contra o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

Para as categorias ouvidas pela reportagem, os índices anunciados pelo governador pouco contemplam uma defasagem salarial de mais de 40% que se arrasta, em alguns casos, desde 2012. O próprio Alckmin admitiu o desequilíbrio acumulado, mas argumentou que o que inviabilizou a concessão de reajustes foi uma queda real na receita corrente líquida em 2014 (1,4%), 2015 (5%) e 2016 (8%), anos classificados pelo tucano como “período duríssimo”.

“Há mais de cinco anos não existe o reajuste previsto na Constituição Federal, tanto que os delegados de São Paulo têm o pior salário da categoria em todo o país. Precisaríamos ter os salários reajustados, no mínimo, 40%, de acordo com ajustes da inflação que não recebemos”, afirmou a presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati.

A delegada enfatizou que dois decretos publicados pelo governo paulista no final de dezembro passado transferem verbas da Polícia Civil a outros órgãos a pretexto de suplementá-los – caso do decreto 63.124, de 28 de dezembro, que mexe em R$ 112,791 milhões, e do 63.117, de 27 de dezembro, que concedeu ao Tribunal de Justiça crédito suplementar de R$ 220 milhões, mas com quase R$ 29 milhões advindos da Civil.

“Esses 4% anunciados hoje [quinta-feira] são um reajuste-deboche a um salário-deboche pago aos delegados de polícia. O governo do Estado continua em débito com a categoria ao seguir com uma gestão absurda e tecnicamente péssima dos recursos. Para quem interessa uma polícia enfraquecida, se não ao crime organizado?”, questionou.

Hoje, um salário inicial de delegado de polícia em São Paulo é de R$ 10.050. “Um terço das carreiras jurídicas e o pior na federação. Mas um índice desse, junto com os 3,5% e os 7% anunciados, mais desmotiva do que une o funcionalismo”, concluiu a delegada.

Educação fez greve de 92 dias, em 2015, com 0%

Na educação, os 7% anunciados também soaram insuficientes pelo sindicato que representa a categoria, a Apeoesp, apesar do avanço em relação a pleitos como o de 2015 –quando os professores realizaram uma greve de três meses, considerada pela entidade a mais longa de sua história, sem conseguirem reajuste salarial. Na ocasião, reivindicava-se 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior; o governo dizia ter dado reajuste de 45% em quatro anos.

Alice Vergueiro/Futura Press/Estadão Conteúdo
Em 2015, professores da rede estadual de São Paulo ficaram em greve por três meses Imagem: Alice Vergueiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

“A luta continua pelo pagamento do reajuste de 10,15% conquistado em duas instâncias do TJ, ano passado, para equiparar o salário-base ao piso nacional, ainda que o governo tenha obtido a suspensão do pagamento com um recurso extraordinário. Ingressamos com recurso no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e aguardamos o retorno do recesso judiciário”, disse a presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha.

Na avaliação da dirigente, o reajuste de 7% “é, portanto, um resultado da nossa luta, não uma concessão, uma dádiva”.

Indagada sobre o anúncio ocorrer em meio à definição da pré-candidatura presidencial de Alckmin, Noronha esquivou-se. “Para mim não interessa quando isso é dado; o problema é do governador. O que queremos é o reajuste, e não um reajuste risível como esses 7%”, enfatizou. “Atualmente, um professor PEB 2, com nível superior, recebe R$ 2.222 mensais para 40 horas semanais [o valor correto é de R$ 2.415,89]. Um reajuste desses dá pouco mais de R$ 150, é risível”, reforçou. O piso nacional, aprovado para 2018, é de R$ 2.455,35.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado rebateu os números apresentados e as críticas do sindicato e lembrou que "o salário dos professores é acrescido de benefícios, conforme as faixas e níveis de carreira, quinquênio, além de bônus por mérito, pago anualmente, de acordo com o avanço do ensino nas escolas estaduais".

Reajuste "a toque de caixa, eleitoreiro", diz SindSaúde

Já o SindSaúde-SP, sindicato que representa os trabalhadores do setor, classificou o reajuste de 3,5% como “eleitoreiro”.

“Foi um completo descaso deste governo um reajuste desse, feito a toque de caixa, sem discussão com a categoria e no meio de uma pré-candidatura à Presidência por parte do governador. Ele disse que quis fazer ‘justiça’, mas isso é mais uma campanha eleitoral que um reajuste digno de salário”, criticou o diretor de comunicação do SindSaúde, Jorge Alexandre Braz de Senna.

Conforme o diretor, o impacto do reajuste a boa parte da categoria “será quase nulo”.

“Para muitos trabalhadores da saúde, esse é um índice que, aplicado no salário-base, representa praticamente nada –um auxiliar de enfermagem, por exemplo, ganha R$ 322,28, iniciais, sem as gratificações. Com elas, vai a pouco mais de R$ 1.300. O reajuste é sobre o salário-base”, explicou, para completar: “Ano passado fizemos com o Dieese um levantamento para pedir reajuste: de março de 2012 a dezembro de 2017, a defasagem está acumulada em 43,78%. Com 3,5%, o impacto para reverter isso é mínimo”, salientou.

Especialistas em direito divergem sobre viés "eleitoreiro"

Para o professor de Administração e membro do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) Rafael Alcadipani, o reajuste geral anunciado pelo tucano “não recompõe as perdas inflacionárias ao longo destes anos” e “só reforça essa maneira eleitoreira de fazer política e de um candidato a presidente”.

“É uma irresponsabilidade monumental tratar os funcionários públicos desta forma, como mero joguete eleitoral, depois de deixar que eles perdessem poder de compra ao longo desses anos todos”, criticou.

Na avaliação do professor de direito administrativo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Carlos Ari Sundfeld, por outro lado, esse tipo de discussão é “mais político” que necessariamente constitucional.

“A discussão [sobre o contexto eleitoral do anúncio] é política; os sindicatos naturalmente reclamam. E também não vejo inconstitucionalidade se os 3,5% foram concedidos a todas as categorias, ainda que algumas tenham recebido a mais por alguma razão de compensação. Se o governador fez algo errado em segurar esses reajustes nesses anos –e, de fato, ele foi bastante mão fechada –, ou se ele agiu corretamente alegando equilíbrio fiscal, isso a população julgará corretamente no entendimento político dela”, finalizou.

Alckmin diz que medida é de "natureza fiscal"

Alckmin negou que o anúncio seja uma espécie de pacote de bondades ao funcionalismo em função do contexto eleitoral. Durante a entrevista, o tucano chegou a dizer que “o cenário futuro é melhor”, ao admitir que os índices anunciados não seriam ideais, e citou o filósofo espanhol Ortega y Gasset: “Eu sou eu e a minha circunstância”.

“Não se trata de nenhuma mudança por ser ano eleitoral ou não; isso tem o mesmo vigor de natureza fiscal. Não podíamos dar reajuste com déficit, com queda na arrecadação”, esquivou-se.