Ministro pede "precaução" a SP, ES e MG e anuncia reforço policial nas rodovias Dutra e Fernão Dias

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira (22) não haver “certeza” sobre as consequências da intervenção federal no Rio para a segurança pública dos Estados vizinhos: São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

A colocação foi feita hoje após quase duas horas de reunião com os secretários de segurança dos três Estados na sede da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública), no centro de São Paulo.

Segundo Torquato, foram requeridas “precaução” e “cooperação” à segurança pública dos três Estados —o que deve ser implementado na prática, em algumas semanas, com o reforço do policiamento e de operações estratégicas nas rodovias federais que passam pelas três localidades e pelo Rio.

“O primeiro conselho é a cooperação —política, financeira e operacional”, disse o ministro.

“O segundo conselho: precaução. Não temos certeza do quanto a intervenção no Rio trará como consequência à segurança pública desses três Estados”, completou Torquato, que citou, já como medida decidida no encontro, o reforço do policiamento da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) junto da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em São Paulo, nas rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias.

Durante a reunião, o governo federal discutiu um protocolo de cooperação com o Estado de São Paulo para permitir que a PRE, que responde à Polícia Militar, possa abordar veículos em rodovias federais que conectam o Estado ao Rio de Janeiro. O documento, no entanto, ainda não foi assinado, tampouco foi definido um prazo para isso.

Pelo protocolo, a polícia paulista poderá atuar na "repressão, fiscalização e multas que forem necessárias em hipóteses legais" nas rodovias Dutra e Fernão Dias. Torquato garantiu que os direitos fundamentais serão respeitados e que não haverá "perturbação do livre fluxo das pessoas" que viajam na região.

"A intervenção federal não justifica a repressão e inibição ou a suspensão de direitos e garantias fundamentais, serão todas observadas. A intervenção policial em SP, MG e ES será por amostragem, dentro da lei --há um programa integrado da PRF, por exemplo, que permite identificar veículos suspeitos desde saída em Foz do Iguaçu (PR). Não haverá perturbação no livre fluxo das pessoas que viajam a trabalho ou a passeio", garantiu.

Ainda sobre a ação nas estradas federais, o ministro da Justiça informou que “o esforço é estrangular o fluxo financeiro [de grupos criminosos] —da droga, da arma e da munição”. “No Rio, cortamos as chamadas linhas de suprimento - e eles [traficantes] vão ficando mais estrangulados.”

Torquato também afirmou que a prioridade, neste momento, é a divisa com o Rio, mas não descartou ajuda a outros Estados, ainda que em caráter apenas operacional, caso unidades da federação solicitem.

“Se a marola virar onda, e se onda virar tsunami, e se for necessário esse tipo de cooperação com outros Estados, reuniões dessa natureza serão feitas em outros Estados, se for necessário”, declarou.

Indagado sobre o apoio no acordo de cooperação com MG, ES e SP, o ministro não especificou se haverá empenho de recursos do Orçamento da União às unidades, mas disse que o apoio federal virá “na medida do necessário e do Orçamento federal”, sem que isso implique, necessariamente, em moeda, mas em equipamentos e combustível, por exemplo”.

Tanto o ministro quanto os secretários de segurança citaram eventos de porte internacional realizados no Rio, como a Rio 92 e a Olimpíada de 2016, para afastar a possibilidade de migração de criminosos ligados ao tráfico no Rio para os Estados vizinhos.

“Migração [de criminosos] não há nem nunca houve desde a Eco 92. O que afeta [os Estados vizinhos] é o fluxo de circulação de droga e arma. Vamos continuar aprimorando esse estrangulamento, não só do que tenta chegar ao Rio, como o que eventualmente tenta escapar do Rio para outros pontos de circulação”, definiu.

O secretário de segurança pública de São Paulo, Mágino Alves, afirmou que as operações no Estado serão intensificadas com “forças estratégicas da PM e com os grupos especiais da Polícia Civil”.