Cármen Lúcia visita no Rio presídio com grávidas: 'meta é que crianças não nasçam em penitenciária'

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Cármen Lúcia, visitou a UMI (Unidade Materno Infantil) e uma cadeia feminina, ambas localizadas no Complexo Penitenciário de Gericinó, também conhecido como Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (5).

A ministra esteve em galeria da Penitenciária Talavera Bruce, que possui, atualmente, 23 internas grávidas. Elas saem de lá para terem seus filhos no hospital e seguem para a UMI. Enquanto ficam na unidade, aprendem profissões em oficinas como padaria, fábrica de roupas e salão de beleza.

Após conhecer a UMI, ela conversou com algumas das 13 internas que foram para lá com seus filhos após o parto, e onde permanecem por ao menos seis meses. Cármen Lúcia elogiou a unidade, que tem capacidade para 20 internas.

A ministra disse às internas que, “a nossa meta é que as crianças não nasçam numa penitenciária e este espaço que estou conhecendo hoje me mostrou super adequado”.

Segundo a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), a ministra estava acompanhada pelo secretário da pasta, David Anthony Gonçalves Alves, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza, e pelo juiz da Infância e Juventude, Sergio Luiz Ribeiro de Souza.

Ainda de acordo com o comunicado, a UMI é considerada referência nacional no acautelamento de internas com seus recém-nascidos, bem como a Talavera Bruce, onde estão as presas.

A Seap também informou que a ministra mencionou que "existe uma verba federal carimbada para ser usada na construção e expansão de unidades prisionais em todo o país". No entanto, o texto não informa valores ou quando esta verba seria injetada no sistema prisional do Estado.

No começo da tarde de hoje, a ministra também se reuniu, a portas fechadas, com juízes do TJ-RJ. Ela saiu sem falar com a imprensa.

O tema da reunião com juízes criminais do Tribunal fluminense foi a implantação do BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), que consiste em um cadastro nacional de presos em todos os Estados brasileiros. Lançado recentemente, o sistema permite que sejam feitas pesquisas por tipo de infração penal e pelo nome do preso. Atualmente, há mais de 400 mil presos no país já registrados no sistema.

A base de dados depende da atualização dos magistrados de cada Estado. As informações fornecidas pelos juízes e desembargadores nos Estados são atualizadas, ao menos, duas vezes ao dia. A ideia, segundo a ministra, é dar acesso instantâneo sobre a situação de cada pessoa presa em todo o país.

“A maior importância desse cadastro é fazer com o que os juízes saibam onde estão os presos, cuja prisão foi por eles decretada, qual o papel que tem que exercer naquele processo e em que condições está o preso. E essa plataforma pode ser até mesmo partilhada pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, no Estado ou na União”, disse a ministra durante o encontro.

Cadastro Nacional de Presos

Em discurso na última quinta-feira (1º) durante reunião com governadores no Palácio do Planalto, ela reiterou ainda que, até maio, o CNJ apresentará um balanço fechado do Cadastro Nacional de Presos, medida anunciada pela ministra no segundo semestre de 2016.

Cármen reforçou promessa de, em maio, entregar dados completos sobre a população carcerária brasileira, com dados sobre quantos presos existem, onde estão detidos, porque foram presos e quanto tempo devem ficar atrás das grades. Segundo ela, esses dados vão permitir aos três Poderes estabelecerem políticas públicas que aprimorem o sistema penitenciário. Hoje, disse, há uma "média" entre 650 mil e 722 mil detentos no país.

Na ocasião, a presidente do STF disse que não cabe ao Judiciário procurar culpas pelos problemas na área da segurança pública pelos quais o país passa, mas, sim, de encontrar soluções. Ela afirmou que o Estado democrático de direito garante ao cidadão o que chamou de "direito ao sossego". Segundo ela, é esse direito que faz a população confiar que o Estado vai cuidar disso.

"Uma democracia vive disso e só disso, da confiança de que o Estado não vai permitir que, pela força, lhe tire os direitos. E é isso que não se está tendo no mundo de hoje, no Brasil de hoje", declarou, ao lado do presidente Michel Temer (MDB) e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

A presidente do CNJ tem visitado presídios em Estados brasileiros. Em 8 de janeiro, ela chegou a desistir de visitar o complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), onde nove presos foram mortos durante rebelião no 1º dia deste ano. A assessoria da ministra do STF informou que o cancelamento se deu por "questões de segurança".

(Com informações do Estadão Conteúdo)