Doria recua e regra que estende segurança pessoal só vale para próximo prefeito eleito

Ana Carla Bermúdez e Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Marlene Bergamo/Folhapress

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), irá modificar a validade de um decreto assinado por ele mesmo na última segunda (5) e que estendia para ex-prefeitos os serviços de segurança pessoal prestados pela PM (Polícia Militar) pelo período de um ano após a saída do cargo.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, Doria estabelecerá que a regra fique restrita ao próximo prefeito eleito. O decreto com as alterações deve ser publicado no Diário Oficial da cidade nesta quinta (8).

Com a alteração, a regra deixa de valer tanto para Doria como para o vice-prefeito, Bruno Covas (PSDB).

Doria deve deixar a prefeitura no começo de abril para concorrer ao governo de São Paulo. Na forma como havia sido assinado por ele na segunda, o decreto permitia que Doria desfrutasse da proteção de até quatro policiais militares não apenas durante o período em que eventualmente estiver em campanha, como após a eleição –independentemente do resultado. A proteção seria válida também à mulher e aos filhos.

Para o advogado Paulo Leme, autor de uma ação popular protocolada contra o decreto nesta terça (7), a regra beneficiaria diretamente o prefeito em razão de sua possível renúncia até 7 de abril e representa "uma gritante imoralidade". "Qual seria o interesse público nesse tipo de situação? Nenhum. O decreto só tem um beneficiado: o próprio prefeito. Trata-se de mordomia inaceitável", definiu.

A Prefeitura de São Paulo diz que o decreto segue as esferas federal e estadual e que "não haverá aumento de efetivo do dispositivo de segurança existente atualmente nem de custos".
Em vídeo publicado nas redes sociais, Doria afirmou que devolverá os recursos da escolta da PM que será utilizada por ele e sua família após a sua saída do cargo, mas não estimou valores.

"Reembolsarei à Prefeitura de São Paulo integralmente o valor, mês a mês, correspondente a este serviço. Exatamente como faço com o meu salário", afirmou.
Em 2016, o tucano declarou ter um patrimônio de R$ 180 milhões. "Fiz isso porque a recomendação da segurança da prefeitura foi para proteção daquele que, ocupando o cargo, tem a obrigação, o dever de tomar medidas duras. E eu tomei", argumentou.

Ainda no vídeo, o prefeito afirmou que, desde que assumiu a prefeitura, foram presos mais de 320 traficantes de uma facção criminosa com apoio das polícias do governo do Estado e da GCM (Guarda Civil Metropolitana) – situação que teria gerado a ele ameaças. "Recebi várias ameaças, mas não me intimidei e não vou me intimidar. Vamos continuar fazendo tudo aquilo que é necessário fazer", declarou.

Ao todo, a PM de SP tem 1.195 agentes retirados de batalhões para atuar na segurança de autoridades e prédios públicos em dez órgãos estaduais e municipais. Entre os locais que recebem o policiamento estão a prefeitura, a Câmara Municipal de São Paulo, o Tribunal de Justiça e o Palácio do Governo.

Base da GCM na rua de casa

Desde 1º de janeiro do ano passado, quando o tucano tomou posse, um carro e uma base comunitária da GCM fazem a vigilância em frente à casa do prefeito, no Jardim Europa (zona oeste), 24 horas por dia.

O caso foi revelado à época pelo jornal Agora, que, in loco, constatou que a residência já tinha um segurança particular no portão. Um dos guardas, que não quis se identificar, afirmou ao jornal que o serviço no local era ininterrupto, "com quatro ou cinco agentes trocando o turno".

Na ocasião, a gestão Doria disse, em nota, haver amparo legal para manter os guardas civis em frente à residência do prefeito e informou que a iniciativa da guarda na porta de casa havia sido da Secretaria de Segurança Urbana.

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