Justiça revoga prisão de 137 detidos em festa de milicianos no Rio

A 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro, revogou nesta quarta-feira (25) a prisão preventiva de 137 das 159 pessoas que haviam sido detidas em uma festa de milicianos durante operação da Polícia Civil, em 7 de abril. 

A Justiça aceitou parecer do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado, que afirmam que a maioria dos detidos na operação não era alvo de qualquer investigação e não possuía antecedentes criminais.

No dia 7, foram presas preventivamente 159 pessoas que estavam em um show de pagode que, segundo a polícia, havia sido organizado pela maior milícia do Rio, a Liga da Justiça. Na audiência de custódia, o Ministério Público havia apresentado ficha criminal de apenas 11 dos 159 detidos. 

O subdefensor geral Rodrigo Pacheco classificou as prisões como “indevidas”, pois a maior parte dos detidos estaria no local apenas como participante da festa, sem ligação direta com a milícia. “A gente vai prosseguir no atendimento das famílias das pessoas que foram processadas, inclusive para exigir do estado a devida compensação por terem passado 14 dias ilegalmente, indevidamente na prisão”, afirmou Pacheco.

"O texto do pedido de liberdade deixa claro, no entanto, que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa", afirmou o MP em nota.

A decisão é do juiz Eduardo Marques Hablitschek. Na última quinta-feira (19), o mesmo magistrado já havia garantido liberdade ao artista de circo Pablo Dias Bessa Martins.

“A Polícia Civil trabalhou dentro da legalidade" afirmou o delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil. "Naquele momento [da detenção], existiam indícios suficientes para a prisão em flagrante, continuaremos a investigar. O trabalho da Polícia Judiciária foi respaldado pelo Ministério Público quando diz que os fatos justificavam a prisão em flagrante."

A festa ocorria em um sítio em Santa Cruz, bairro da zona oeste carioca, região marcada pela atuação de grupos paramilitares. Durante a ação policial, houve troca de tiros. Foram apreendidos fuzis e projéteis de grosso calibre, além de pistolas, revólveres, coletes balísticos, entre outros equipamentos.

Na decisão de hoje, Hablitschek determinou que todo o armamento e munição utilizados pela Liga da Justiça sejam entregues para uso da Polícia Civil. "Se a nossa sociedade ainda tem que conviver com o uso de fuzis dentro das cidades, que o seja por parte de quem defende seus cidadãos."

Em nota, a Defensoria Pública afirmou que a revogação das prisões "corresponde ao início da correção dos graves erros e injustiças ocorridos desde a deflagração" da operação policial.

"A Defensoria Pública considera louvável que o Ministério Público tenha antecipado sua manifestação relacionada aos pedidos de revogação das prisões preventivas. Espera agora que, caso venha a ser apresentada denúncia, sejam finalmente expostas de maneira individualizada as condutas imputadas a cada um dos acusados de acordo com o devido processo legal, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos individuais constitucionalmente a todos assegurado."