Justiça mantém anulação de julgamentos do Carandiru e manda marcar novo júri

A Justiça de São Paulo manteve nesta terça-feira (22) a decisão de anular os julgamentos do caso conhecido como massacre do Carandiru e mandou remarcar um novo júri. Ao todo, 74 policiais militares haviam sido condenados, em cinco júris diferentes, entre 2013 e 2014, a penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão em regime fechado por participação nas mortes.

Em 2 de outubro de 1992, ao menos 111 presidiários do Complexo do Carandiru foram mortos em uma ação policial após uma rebelião. Os policiais envolvidos, apesar de terem sido condenados, nunca chegaram a ser presos.

As condenações anunciadas nos julgamentos eram as maiores da história da PM paulista. No entanto, em setembro de 2016, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou todos os julgamentos.

Segundo o relator do processo, o desembargador Ivan Sartori, que já foi presidente do TJ, não houve massacre, e, sim, uma ação em legítima defesa.

Sartori, então, pediu a absolvição dos PMs argumentando que não havia provas suficientes para determinar quem atirou contra os presos dentro da Casa de Detenção.

De acordo com o voto de Sartori, "ao atingirem o piso dos pavimentos, as tropas foram recebidas a tiros pelos detentos, razão pela qual atiraram em revide às agressões que recebiam".

Os desembargadores Camilo Léllis e Edison Brandão concordaram com a tese de Sartori, afirmando que a ação foi necessária e que os policiais "agiram no estrito cumprimento do dever na tentativa de controlar uma rebelião".

No entanto, Léllis e Brandão votaram para que houvesse novo júri, não a anulação.

O MP (Ministério Público) entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contestando a decisão de levar o caso a novo júri.

Em março de 2018, o ministro Joel Ilan Paciornikan determinou que a Justiça de São Paulo se manifestasse novamente sobre mérito dos argumentos que levaram à determinação de novo júri. O que ocorreu hoje. Com a decisão, prevaleceu a tese da maioria, que determinou a remarcação de um novo júri. O MP não pode mais recorrer.

Agora caberá a um juiz de primeira instância do Fórum de Santana, zona norte da capital, marcar data para novo julgamento e decidir se ele será feito em partes ou em apenas um júri. A defesa dos réus pode entrar com novos recursos, o que pode atrasar o novo júri.

"Houve a necessidade de conter uma rebelião"

No julgamento de hoje, Sartori, Lellis e Brandão mantiveram suas posições. Sartori voltou a afirmar que os presos que se entregaram nada sofreram. “Houve a necessidade de conter uma rebelião. Era necessário saber quem atirou e quem matou, analisando as condutas de formas individuais. Mantemos nossa posição”, disse.

Lellis disse que houve excesso de algumas condutas de policiais na ocasião, mas que não se pode condenar “de baciada”.

“Se o comandante da operação [coronel Ubiratan] foi absolvido, por que esses têm que ser condenados? Tem gente que atirou e foi absolvido e gente que não atirou e foi condenado”, disse.

Já Brandão atacou a imprensa, pontuando que nunca foi tão ofendido quanto à época em que votou por um novo júri do massacre.

“É difícil dizer que não é a favor do massacre, mas que houve uma responsabilidade coletiva. Tinha que ter sido feita uma perícia para responsabilizar de forma independente”, analisou.