Prefeitura de São Paulo proíbe o uso de fogos de artifício barulhentos

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quarta-feira (23) um projeto de a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício ruidosos no município. O texto 97/2017 havia sido apresentado em 22 de fevereiro do ano passado pelos vereadores Abou Anni (PV), Reginaldo Trípoli (PV) e Mario Covas Neto (Podemos).

A lei prevê multa de R$ 2.000 para quem descumprir a determinação. Em caso de reincidência em menos de 30 dias, o valor será dobrado.

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A proposta inicial da lei previa inclusive restrição à fabricação e à venda dos produtos, mas o texto agora aprovado pela Prefeitura limitou a regra apenas ao uso dos fogos de artifício que produzam ruído. O foco é o "bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos", como explicado em parecer nas Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, realizada em 17 de abril. 

Os fogos com efeitos visuais e sem estampido continuam autorizados, bem como os que produzem sons de baixa intensidade. 

A proposta foi aprovada em assembleias extraordinárias nos dias 17 de abril e 3 de maio e será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24).