Em carta, membro do PCC assume morte de agente penitenciário e pede advogado à cúpula da facção

Uma carta interceptada em um presídio do interior paulista revela que um membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) pediu um advogado à cúpula da facção, após confirmar o êxito da "missão" de assassinar o agente penitenciário federal Alex Belarmino Almeida Silva.

A informação consta na denúncia da Operação Echelon, do MP-SP (Ministério Público) de São Paulo, que acusou 75 pessoas pelo crime de organização criminosa. A denúncia de 569 páginas é assinada pelo promotor de Justiça Lincoln Gakyia, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Outros dois servidores foram mortos, parte de uma ação do PCC para intimidar quem trabalha no sistema penitenciário federal, de acordo com investigações da Polícia Federal.

Em reportagens exclusivas publicadas em 2017, o UOL mostrou como a facção criminosa arquitetou e executou os planos de assassinatos dos agentes, por meio de uma célula de inteligência criada, exclusivamente, para cometer atentados contra agentes públicos: a sintonia restrita.

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Na carta, um membro que se identifica como "Bandoleiro" pede a líderes da facção criminosa que se encontram presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, na região oeste de São Paulo, que arranjem um advogado para outros dois membros envolvidos na morte do agente. O crime aconteceu no dia 2 de setembro de 2016 na cidade de Cascavel (PR).

"Salve pedindo para transmiti até voceis em cima de um pedido de um advogado p/ o caso dele que era muito delicado. A situação dos mesmos foi em cima do Agente que se concluiu com exito essa missão (sic)", lê-se no documento. "Salve" é o termo usado por membros do PCC para comunicados internos ou ordens.

Integrantes da facção têm advogados pagos pela cúpula, em especial aqueles que participam de "missões especiais", a exemplo de um assassinato de um agente público. 

A carta é uma das dezenas de missivas interceptadas pelo serviço de inteligência da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Elas foram jogadas pelos detentos no esgoto da penitenciária, porém os agentes as resgataram por meios de redes instaladas previamente com esse objetivo.

Os documentos foram desinfetados, remontados e lidos e auxiliaram na investigação sobre ações da cúpula do PCC.

Em uma operação anterior, a Ethos, o MP-SP havia demonstrado que o PCC criou um "núcleo jurídico" formados por advogados que atuavam não apenas na defesa de membros da facção em processos criminais. 

Os advogados também agiam no esquema de pagamento de propinas a agentes públicos e serviam como "pombos-correios" para transmitir ordens dos chefes.

Morte a caminho do trabalho 

Lotado no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça com sede em Brasília, Alex Belarmino trabalhava temporariamente no presídio federal de Catanduvas (PR) -- a 55 km de Cascavel --, onde ministrava cursos de tiro a seus colegas.

A investigação da PF mostrou que os criminosos alugaram a uma casa vizinha àquela usada pelo agente durante sua estadia em Cascavel. "O alvo inicial deles era um outro agente que morava de maneira permanente em Cascavel, naquela mesma rua. Alex virou alvo depois que esse primeiro agente teve que viajar", afirmou um colega da vitima, sob a condição de sigilo.

Alex Belarmino foi assassinado com 23 tiros - a maioria o atingiu pelas costas. A emboscada aconteceu quando ele dirigia um carro oficial rumo à penitenciária de Catanduvas.

Ao diminuir a velocidade ante um quebra-molas, seu carro foi emparelhado por um Crossfox prata, onde estavam os assassinos. Dois deles, armados com pistolas nove milímetros, disparam contra o agente. Pela legislação, esta arma é de uso exclusivo da PF e das Forças Armadas.

Após os disparos, o carro do agente perdeu a direção e bateu em uma caminhonete que vinha em sentido contrário. Belarmino morreu no local.

Pelo menos 15 pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) por participação no homicídio do agente Alex Belarmino e podem a ir júri popular. O processo tramita em uma das varas federais de Cascavel (PR).