PMs são acusados de homicídio e fraude em ação que terminou em morte de menino de 10 anos em SP

O MP (Ministério Público) denunciou nesta quarta-feira (29) cinco policiais militares que se envolveram em uma ocorrência, em junho de 2016, que terminou na morte de uma criança de 10 anos que havia furtado um carro no Morumbi, zona sul de São Paulo.

O menino Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira e um amigo, de 11 anos, furtaram um Daihatsu preto e, segundo a secretaria da Segurança Pública, fugiram. Durante a perseguição, o menino perdeu o controle da direção, batendo em um ônibus e em um caminhão.

A PM (Polícia Militar) informou, à época, que quando os policiais se aproximaram do carro, foram recebidos a tiros. Ítalo foi atingido por um tiro na cabeça e morreu no local. O amigo dele, depois de duas horas acompanhado de policiais, foi levado à delegacia.

Na acusação, o promotor Fernando Cesar Bolque, do 1º Tribunal do Júri, afirma que nenhuma das crianças atirou e que houve mudança na cena do crime para incriminá-las. "Lamentável esse tipo de ocorrência, em face ao despreparo da Polícia Militar que consistiu essa atribulada ocorrência", afirmou.

Os PMs Otávio de Marqui e Israel Renan Ribeiro da Silva foram acusados por homicídio e por fraude processual. Já os policiais Daniel Guedes Rodrigues, Linconl Alves e o soldado identificado apenas como Adriano foram acusados por fraude processual, sob suspeita de terem colaborado para alterar a cena do crime.

"O laudo de reprodução constata que, pela altura da criança e pela altura do veículo, que se tratava de um veículo de grande porte, em que aberta a janela, a única possibilidade seria de ele [Ítalo] efetuar disparos para o alto. No local do crime, contata-se que aconteceu apenas um disparo e que foi de fora para dentro. Ou seja, não houve disparo de arma de fogo de dentro para fora", afirmou o promotor.

Segundo a PM, nenhum dos policiais está preso. O advogado dos policiais, Marcos Manteiga, afirmou que a denúncia é "vazia" e que seus clientes são inocentes. "O promotor que ofereceu a denúncia não é o que acompanhou as investigações no DHPP nem o que acompanhou a reprodução simulada, a promotora que acompanhou me confidenciou que ela arquivaria o feito", disse.

"Acertou a cabeça do garoto porque, se fosse um adulto, teria acertado o ombro, pelo tórax ser maior e foi uma surpresa enorme ter uma criança ali de 10 anos no volante do veículo", afirmou o advogado. "E não houve fraude processual porque o garoto foi socorrido e o SAMU teve que mexer no local, não teve jeito", complementou.

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), afirmou que "existem indícios de que a criança foi assassinada pelos PMs". Ele diz esperar "que os acusados sejam responsabilizados"

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a Corregedoria da PM relatou o caso à Justiça Militar sem indiciar os policiais envolvidos, assim como fez o DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa).

"O inquérito foi entregue novamente ao Fórum em julho de 2018, sem indiciamento dos policiais, não retornando até o momento. Ambos os inquéritos foram acompanhados por membros do Ministério Público. Os PMs voltaram ao policiamento operacional. É importante esclarecer que cabe à Justiça aceitar ou não a denúncia do MP", explicou a secretaria.

O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, sempre afirmou que a ação dos policiais foi em legítima defesa. "Não me apresentaram qualquer evidência que a ocorrência não tenha sido absolutamente legítima por parte da polícia", declarou à época.

"Esse menino não levou tiro na rua, levou tiro na troca de tiros. Ninguém tem dúvida que ele estava dirigindo o carro. Criança manusear uma arma impropriamente, a gente está cansado de ver casos e casos", completou Barbosa Filho em entrevista à Folha.