Vereadores e ex-vereadores são condenados a devolver R$ 1,25 mi aos cofres públicos em MS

A Justiça do estado de Mato Grosso do Sul condenou 18 vereadores e ex-vereadores de Três Lagoas, a cerca de 340 km de Campo Grande, a devolverem quase R$ 1,25 milhão aos cofres públicos. Entre os condenados está o atual prefeito da cidade, Ângelo Guerreiro (PSDB).

Na decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda decidiu que a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), vigente no município entre 2011 e 2015, era inconstitucional e determinou a devolução de um total de R$ 1.244.286,98. Como a decisão se deu em primeira instância, ainda cabe recurso.

A CEAP foi aprovada em 2011. Na teoria, a proposta tinha como finalidade custear gastos vinculados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar. No entanto, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (o MPE-MS) entendeu que a regra era inconstitucional e pediu sua extinção.

"A cota foi utilizada, na prática, para atender despesas como passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, fornecimento de alimentação, hospedagem, locação ou fretamento de veículo, combustíveis, lubrificantes, segurança por empresa especializada e divulgação da atividade parlamentar dos réus", afirma o MPE-MS.

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A lei foi revogada no final de 2015 e o Ministério Público solicitou que os parlamentares que usaram a conta devolvessem o dinheiro. Como o pedido foi negado, o órgão público acionou a Justiça, que, nesta semana, julgou a lei inconstitucional e decretou a devolução do dinheiro.

Entre os condenados está o atual prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB). De acordo com a decisão, ele terá de devolver R$ 118.254,08 aos cofres públicos. O UOL procurou a prefeitura da cidade, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.

Além de Guerreiro, entre os 18 condenados, quatro ainda exercem o cargo de vereador em Três Lagoas: Apóstolo Ivanildo (PSB), Gilmar Garcia (PSB), Jorginho do Gás (PSDB) e Tonhão (MDB). A reportagem tentou falar com os parlamentares, mas não também teve resposta.

Ao UOL, a Câmara Municipal de Três Lagoas explicou que não está envolvida no processo, endereçado diretamente a cada vereador e ex-vereador. O órgão informou ainda que a Mesa Diretora, eleita em 2016, após a revogação da lei, não recebeu a cota parlamentar e, por isso, não está envolvida na decisão.

Veja a seguir quem são os 18 condenados e a quantia que deverão devolver ao município:

• Adão José Alves – Adão da APAE (MDB): R$ 10.849,67
• Angelo Chaves Guerreiro (PSDB): R$ 118.254,08
• Antonio Luiz Teixeira Empke Junior - Tonhão (MDB): R$ 164.976,02
• Espólio de Fernando Milan Amici – Dr. Fernando Milan (MDB): R$ 53.583,26
• Gilmar Garcia Tosta (PSB): R$ 7.363,80
• Gilmar Leite – Gil do Jupiá (PSD): R$ 38.660,67
• Idevaldo Claudino da Silva (MDB): R$ 92.815,43
• Ivanildo Teixeira de Faria – Apóstolo Ivanildo (PSB): R$ 22.123,23
• Jorge Aparecido Queiroz – Jorginho do Gás (PSDB): R$134.665,73
• Jorge Augusto Galhardo Martinho (PSD): R$163.776,88
• Jurandir da Cunha Viana Junior (MDB): R$ 142.108,96
• Juvenilo Candido da Silva – Professor Nilo Candido (PDT): R$ 23.083,43
• Kleber Carlos Carvalho – Klebinho (PPS): R$ 8.737,42
• Mariza Andrade Rocha (PSDB): R$ 137.525,67
• Roberto da Silva Araújo – Beto Araújo (PSD): R$ 23.080,98
• Sirlene dos Santos Pereira (PSDB): R$ 31.056,67
• Vera Helena Arsioli Pinho (PSDB): R$ 139.248,80
• Welton Alves da Silva (PSC): R$ 69.102,22