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Órgão que fiscaliza mineração tem 27% de postos vagos; concurso foi negado

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

07/02/2019 13h56Atualizada em 07/02/2019 15h15

Mesmo alertado sobre um possível "colapso administrativo" por falta de pessoal no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão responsável pela fiscalização de barragens de rejeitos de minérios, o governo federal não autorizou dois pedidos para a realização de concurso público para preencher cargos vagos. A informação consta de relatório da CGU (Controladoria Geral da União) ao qual o UOL teve acesso

Hoje, dos 2.164 postos a que o órgão tem direito, 27% não estão preenchidos. O resultado é um déficit de 580 vagas.

Para agravar o quadro, em cinco anos, o órgão perdeu 11% da equipe. Levantamento feito pelo UOL com base em dados do Ministério da Economia mostra que o número de servidores do DNPM saiu de 1.769 em 2013 para 1.584 em 2018. 

Além disso, 51% dos funcionários da instituição tem hoje 60 anos ou mais, o que indica que eles podem se aposentar nos próximos anos. 

O relatório, finalizado em julho de 2018, mostra que, desde 2014, apesar de o governo federal ter sido alertado nos anos seguintes de que o órgão estava à beira de um "colapso administrativo" por conta da escassez de funcionários, duas solicitações para a realização de concurso para contratação de pessoal não foram atendidas. 

A demora na realização de um novo concurso para preencher as vagas do DNPM (atual ANM) acentua um cenário aparentemente preocupante. 

Alertas sobre falta de pessoal

O primeiro alerta foi feito no dia 17 de novembro 2015. No início daquele mês, outra barragem, a do Fundão, em Mariana (MG), havia se rompido causando a morte de 19 pessoas e causando um dos maiores desastres ambientais do país. Inicialmente, a ideia era preencher 750 vagas, mas o pedido depois foi ampliado para 1.160 cargos. 
Apesar da comoção causada pelo desastre em Mariana, o pedido para a realização do concurso não foi dada. 

O documento elaborado pela CGU elencou uma série de deficiências burocráticas no pedido e disse que, entre os motivos que "afetaram negativamente" a solicitação para o concurso estava a suspensão dos concursos públicos posta em prática pelo então Ministério do Planejamento, atualmente incorporado ao Ministério da Economia. 

Em maio de 2018, o DNPM tentou aumentar seu quadro de funcionários novamente. Em maio de 2018, o órgão fez uma nova solicitação para realizar um concurso público e preencher parte das suas vagas ociosas, mas o pedido ainda está tramitando junto aos órgãos técnicos do Ministério da Economia à espera de autorização. 

Até 2018, o órgão responsável pela regulação e fiscalização da mineração em âmbito federal era o DNPM. Esse era o órgão responsável por avaliar barragens de rejeito de minério como a da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que desmoronou no dia 25 de janeiro matando ao menos 150 pessoas. Em 2018, o DNPM foi extinto e substituído pela ANM (Agência Nacional de Mineração), que assumiu as suas funções e o seu quadro de pessoal. 

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Outro lado

Questionado pela reportagem, o Ministério da Economia disse que realizou concurso para o DNPM em 2010 e que todas as 264 vagas foram preenchidas. 
O ministério afirmou ainda que rejeitou o pedido feito em 2015 para priorizar o preenchimento de vagas de outros órgãos. 

"Em 2015, diante de novo pleito, o Ministério do Planejamento, levando em conta a disponibilidade orçamentário-financeira, entendeu que era necessário observar as necessidades dos demais órgãos", disse.

O órgão disse ainda que o pedido de concurso para atender o DNPM em 2018 ainda está sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia e que, "dada a situação emergencial", o governo está avaliando a possibilidade de deslocar servidores de outros órgãos para preencher as vagas ociosas.

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