Órgão que fiscaliza mineração tem 27% de postos vagos; concurso foi negado

Mesmo alertado sobre um possível "colapso administrativo" por falta de pessoal no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão responsável pela fiscalização de barragens de rejeitos de minérios, o governo federal não autorizou dois pedidos para a realização de concurso público para preencher cargos vagos. A informação consta de relatório da CGU (Controladoria Geral da União) ao qual o UOL teve acesso

Hoje, dos 2.164 postos a que o órgão tem direito, 27% não estão preenchidos. O resultado é um déficit de 580 vagas.

Para agravar o quadro, em cinco anos, o órgão perdeu 11% da equipe. Levantamento feito pelo UOL com base em dados do Ministério da Economia mostra que o número de servidores do DNPM saiu de 1.769 em 2013 para 1.584 em 2018. 

Além disso, 51% dos funcionários da instituição tem hoje 60 anos ou mais, o que indica que eles podem se aposentar nos próximos anos. 

O relatório, finalizado em julho de 2018, mostra que, desde 2014, apesar de o governo federal ter sido alertado nos anos seguintes de que o órgão estava à beira de um "colapso administrativo" por conta da escassez de funcionários, duas solicitações para a realização de concurso para contratação de pessoal não foram atendidas. 

A demora na realização de um novo concurso para preencher as vagas do DNPM (atual ANM) acentua um cenário aparentemente preocupante. 

Alertas sobre falta de pessoal

O primeiro alerta foi feito no dia 17 de novembro 2015. No início daquele mês, outra barragem, a do Fundão, em Mariana (MG), havia se rompido causando a morte de 19 pessoas e causando um dos maiores desastres ambientais do país. Inicialmente, a ideia era preencher 750 vagas, mas o pedido depois foi ampliado para 1.160 cargos. 
Apesar da comoção causada pelo desastre em Mariana, o pedido para a realização do concurso não foi dada. 

O documento elaborado pela CGU elencou uma série de deficiências burocráticas no pedido e disse que, entre os motivos que "afetaram negativamente" a solicitação para o concurso estava a suspensão dos concursos públicos posta em prática pelo então Ministério do Planejamento, atualmente incorporado ao Ministério da Economia. 

Em maio de 2018, o DNPM tentou aumentar seu quadro de funcionários novamente. Em maio de 2018, o órgão fez uma nova solicitação para realizar um concurso público e preencher parte das suas vagas ociosas, mas o pedido ainda está tramitando junto aos órgãos técnicos do Ministério da Economia à espera de autorização. 

Até 2018, o órgão responsável pela regulação e fiscalização da mineração em âmbito federal era o DNPM. Esse era o órgão responsável por avaliar barragens de rejeito de minério como a da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que desmoronou no dia 25 de janeiro matando ao menos 150 pessoas. Em 2018, o DNPM foi extinto e substituído pela ANM (Agência Nacional de Mineração), que assumiu as suas funções e o seu quadro de pessoal. 

Outro lado

Questionado pela reportagem, o Ministério da Economia disse que realizou concurso para o DNPM em 2010 e que todas as 264 vagas foram preenchidas. 
O ministério afirmou ainda que rejeitou o pedido feito em 2015 para priorizar o preenchimento de vagas de outros órgãos. 

"Em 2015, diante de novo pleito, o Ministério do Planejamento, levando em conta a disponibilidade orçamentário-financeira, entendeu que era necessário observar as necessidades dos demais órgãos", disse.

O órgão disse ainda que o pedido de concurso para atender o DNPM em 2018 ainda está sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia e que, "dada a situação emergencial", o governo está avaliando a possibilidade de deslocar servidores de outros órgãos para preencher as vagas ociosas.