Prefeitura do Rio divide supersalários de servidores em dois contracheques

A administração Marcelo Crivella (PRB) encontrou uma fórmula para lidar com os supersalários de um seleto grupo de servidores da Prefeitura do Rio. Funcionários com vencimentos acima dos tetos municipal e federal vêm recebendo mensalmente seus pagamentos divididos em dois contracheques. A iniciativa, na opinião do advogado Vinícius Cordeiro, especialista em Direito Público, é um obstáculo à transparência e visa a dificultar a fiscalização dos gastos públicos.

Em dezembro passado, por exemplo, 12 servidores receberam salários que somados chegaram a R$ 632,5 mil. A reportagem optou por não apresentar seus nomes, mas teve acesso ao valor dos seus contracheques. O vencimento de três deles ultrapassa os R$ 60 mil mensais: R$ 72.399,86, R$ 66.178,07 e R$ 60.939,42.

A lei federal prevê para servidores concursados o teto de R$ 29.425,12, valor equivalente a 81,22% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 31.914,03.

Apesar do dispositivo legal, os três servidores citados receberam mais que o dobro do teto. Os valores foram pulverizados em dois contracheques: um com o vencimento base, que fica sempre abaixo do limite estipulado, e outro com as gratificações e encargos.

Em nota, a Subsecretaria de Serviços Compartilhados afirma que "parte considerável da remuneração dos servidores citados é composta de dispositivos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Estatuto do Servidor". Na prática, segundo o advogado Vinícius Cordeiro, os altos salários são imorais e podem ser questionados pelo Tribunal de Contas do Município.

"A prefeitura é reincidente nesse tipo de prática, que é ilegal e precisa ser apurada. É importante ressaltar que o prefeito Crivella já havia elevado os valores dos salários em relação à gestão anterior, sobretudo, para os aliados políticos. Apesar de pregar um discurso de austeridade, os subsecretários nomeados por Crivella recebem mais do que os secretários na gestão passada", afirma o advogado especializado em Direito Público.

Prefeitura fala em "remuneração, excepcionalmente, em folha suplementar"

Um dos antigos aliados de Crivella recebeu em janeiro R$ 35.805,50. A quantia foi dividida em dois contracheques. Um deles com valor de R$ 23.368,00, pouco abaixo do teto salarial de R$ 24 mil estipulado em decreto de Crivella para funcionários que ocupam cargos comissionados, ou seja, os nomeados que não prestaram concurso público.

Já no segundo contracheque, ele recebeu a título de gratificações e encargos especiais R$ 12.437,50. Na ponta do lápis, o antigo aliado embolsou R$ 11.805,50 acima do teto estabelecido pelo próprio prefeito.

Apesar dos números, em nota, a prefeitura afirma que "não há servidores recebendo acima do teto remuneratório e que alguns poucos servidores precisaram receber parte de sua remuneração, excepcionalmente, em folha suplementar". A prefeitura, no entanto, não esclarece o número de servidores que receberam por folha suplementar, os motivos e por quanto tempo.

O UOL constatou no portal de transparência da administração municipal que nos últimos cinco meses funcionários com supersalários receberam os vencimentos pulverizados em dois contracheques.