Medidas de Bolsonaro não devem reduzir violência no país, diz pesquisadora

Yanilda Maria González, 35, professora da Escola de Serviço Social da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, é pós-doutora e pesquisa, há dez anos, a dinâmica das polícias de Brasil, Argentina e Colômbia. Nascida na República Dominicana, chegou aos Estados Unidos como criança imigrante, com 7 anos.

Cresceu em um bairro de imigrantes de baixos recursos de Nova Iorque, ganhou uma bolsa de estudos para uma faculdade privada, a Universidade Nova Iorque. Depois, fez o mestrado e doutorado na Universidade de Princeton. Na sequência, o pós-doutorado na Universidade de Harvard, uma das mais importantes do mundo.

"Aprendi que as polícias e as políticas de segurança pública são ferramentas políticas muito potentes, e que os governantes dispõem daquelas ferramentas para manter o poder. Eles utilizam o medo do crime ou do terrorismo para manter o apoio de uma grande parcela da população, a qual termina autorizando e até exigindo que as entidades de segurança pública reprimam populações vulneráveis da sociedade por causa daquele medo", afirma.

Com isso em mente, passou a estudar o papel da polícia como ferramenta de poder político e também como a principal entidade do Estado que determina os direitos das pessoas mais vulneráveis da sociedade. O estudo, que incluiu Brasil e Colômbia, começou há dez anos. Confira abaixo a entrevista cedida ao UOL pela pesquisadora:

Como pesquisadora e estrangeira, qual sua visão sobre a política pública de segurança proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos governadores João Doria (SP) e Wilson Witzel (RJ)?

Acho que falta muito por definir por esses governantes para constituir realmente uma política de segurança pública nos estados e no Brasil. Qual vai ser a política multi-setorial para lidar com o crime organizado? Qual vai ser o investimento na capacitação técnica e equipamento das policias? Como vai fortalecer a cooperação entre as polícias e o sistema de segurança pública em geral? Como vai melhorar as condições do sistema prisional do país? Como vai trabalhar com a sociedade civil para definir as prioridades e as estratégias para melhorar a segurança pública e diminuir a violência?

Os principais eixos que eu tenho visto até agora do que poderia ser chamado uma política de segurança pública são facilitar o armamento da população por meio da flexibilização das regras sobre a posse de armas, alterar o código penal para aprofundar o encarceramento em massa, e aumentar as taxas e a impunidade da letalidade policial por meio da alteração do excludente de ilicitude.

Não vejo a forma que essas mudanças na lei produzam o objetivo que todos queremos ver, que é a redução da violência no Brasil. Ao contrário, o mais provável é que gerem mais violência ainda. O "pacote anticrime" que está sendo debatido agora no Congresso carece de uma visão coerente e abrangente da segurança pública e não parece ser baseado em critérios técnicos ou pesquisas sistemáticas, nem no estudo das políticas públicas adotadas em outros países que tiveram sucesso na redução da violência e o combate ao crime organizado.

Quais os principais defeitos da polícia no Brasil e quais as principais qualidades?

Não acostumo falar de defeitos e qualidades em relação às polícias que eu estudo.

Acho que há uma caraterística pontual importantíssima que diferencia as polícias brasileiras da maioria das polícias da região: a separação das funções de prevenção e investigação de crimes em duas polícias totalmente independentes, e o fato de uma delas ser não só militarizada mas de caráter militar. Acho que já muitas pessoas têm falado bastante de como essa separação funcional complica a implementação das políticas de segurança pública e das contradições de ter uma polícia militar num contexto democrático.

Gostaria só de acrescentar que é importante fazer a pergunta de por que tem sido tão difícil mudar essa estrutura. Em diversos momentos de debate sobre a Polícia Militar no Brasil -por exemplo, durante a Assembleia Constituinte, depois do incidente na Favela Naval, e nas críticas à atuação policial nos protestos de 2013- uma das principais propostas recorrentes foi justamente dissolver a PM e unificar as duas polícias. Mas em cada instância, a Polícia Militar resistiu e manteve seu papel institucional. Temos que nos perguntar quais têm sido e quais serão as consequências de ter uma Polícia Militar que é basicamente imune às críticas e que tem muita potência para proteger seus interesses institucionais.

Fora disso acho que também é importante reconhecer as diferenças que existem entre as policias dentro do Brasil. É impossível analisar qualquer instituição policial sem analisar como ela é influenciada pelo contexto político e social no qual ela existe. É só por meio dessa análise mais ampla que podemos entender a grande variedade que observamos entre as polícias dos estados do Brasil, cada estado é uma realidade diferente e produz uma polícia diferente.

Prestando atenção ao contexto político-social de São Paulo, por exemplo, podemos entender por que observamos as taxas de homicídio mais baixas do país (segundo as estatísticas oficiais) uma polícia relativamente profissionalizada, capacitada, e equipada, e mesmo assim uma taxa de letalidade policial altíssima. Essa é uma situação muito contraditória, a qual eu explico por meio de uma análise do contexto político e social.

As polícias da América do Sul matam muito?

Essa é uma pergunta fundamental, e acho que se aplica às Américas em geral. A quantidade de pessoas mortas pela polícia no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Venezuela, no México, nos Estados Unidos, etc., é muito preocupante. A América Latina é a região com a maior taxa de homicídio do mundo, e as nossas cidades sempre estão nos primeiros lugares nas listas das cidades mais violentas do mundo. Acho que a violência policial tem que ser colocada nesse contexto de violência generalizada que observamos na região, e temos que nos perguntar como um estado violento e uma sociedade violenta se reproduzem mutuamente. Qual é o contexto político e social que produz essas duas realidades?

No primeiro trimestre de 2019, o número de mortos só pela PM de São Paulo é 13% maior do que no ano passado. Mais da metade dos jovens, negros e de baixa renda tem medo da polícia, segundo pesquisa Datafolha recente. A sra. acredita que pode haver ligação com os governos João Doria e Jair Bolsonaro, por exemplo?

Essa é uma hipótese válida, mas acho que precisamos pesquisar mais para entender qual é a relação entre os discursos dos governantes e a atuação policial.

Sabemos que em outros momentos nos quais os governantes promoviam a letalidade policial observamos um aumento nas taxas de letalidade - pense, por exemplo, no governo Fleury, quando a polícia chegou a matar mais de mil pessoas por ano e tivemos a massacre de Carandiru. Então, acho que existe evidência dessa relação, mas é necessário pesquisar mais para chegar a uma conclusão definitiva.

Uma questão fundamental nessa relação é o fato de o presidente Bolsonaro e o governador Doria serem eleitos pela maioria da população depois de justificar e promover a letalidade policial durante a campanha eleitoral. Então também é possível que a polícia sinta que essa letalidade policial também é apoiada pela maioria da sociedade. Essa é outra hipótese que vale a pena pesquisar.

Uma ação da PM paulista no início deste mês matou 11. Doria parabenizou e determinou homenagens públicas aos policiais. Isso é um incentivo para aumentar a letalidade policial?

É muito preocupante quando um governante numa democracia responde à violência do Estado parabenizando os policiais responsáveis por essa violência. Essa resposta não só incentiva o policial a praticar esse tipo de violência, também manda a mensagem à cidadania que o Estado não vai se importar em investigar o caso e não vai se esforçar para reduzir a letalidade.

Também em uma ação recente, mas no Rio de Janeiro, o Exército matou, com 80 tiros, um músico, negro, que estava com a família indo para um chá de bebê. Witzel afirmou no início que não poderia tecer "juízo de valor" sobre a ação [depois, o governador considerou como "erro grosseiro"]. Politicamente, qual o recado que fica, entre os 80 tiros e a postura do governador?

O assassinato do senhor Evaldo Rosa dos Santos demonstra perfeitamente o grande problema do envolvimento do Exército na segurança pública no contexto de um país democrático. O objetivo militar é a eliminação do inimigo, a prioridade não é a preservação da vida. Já foi preocupante quando os governantes democráticos do estado do Rio de Janeiro entregaram o dever deles de cuidar da política de segurança pública para o Exército. É mais preocupante ainda a declaração do governador Witzel, a qual indica que também vai entregar ao Exercito o dever de investigar casos de violência do estado, o que deveria ser responsabilidade das instituições democráticas.

A senhora leciona na Universidade de Chicago, conhecida pelo apelido "Chicago Boys" sobre seus alunos de economia, expressão utilizada em análises sobre o ministro Paulo Guedes, que estudou na instituição. Como a senhora avalia membros do governo brasileiro utilizando o nome da instituição norte-americana?

Eu não posso falar em nome da Universidade de Chicago, mas acho que a instituição deveria se pronunciar a respeito. Acho que as autoridades da universidade deveriam questionar se o nome da universidade está sendo usado para legitimar os governos de outros países.

Quanto tempo a mais sua pesquisa durará na América do Sul?

A minha pesquisa sobre as polícias e as políticas de segurança pública na Argentina, no Brasil e na Colômbia têm sido principalmente qualitativa e comparativa. Eu pesquiso momentos históricos e instituições semelhantes nos três países. Por exemplo, eu estudo o impacto que tiveram para as instituições policiais as transições à democracia no Brasil e na Argentina, e a transformação política que aconteceu na Colômbia em 1991. Também estudo períodos onde as polícias são submetidas a processos de reformas ou a grande questionamento político e social.

Além disso, na minha tese de doutorado eu estudei instituições de participação comunitária na segurança pública em cada país. A ideia é me focar em instituições ou períodos comparáveis em cada país, apesar das outras diferenças estruturais. Estou finalizando um livro sobre essas questões, o qual se chamará "O Ponto Cego da Democracia: Como os Processos Democráticos Reproduzem Polícias Autoritárias". Essa pesquisa já está sendo concluída, mas ela me levou à minha próxima pesquisa, a qual vai priorizar a perspectiva das vítimas da violência do Estado. O foco será a mobilização dos familiares de vítimas e a resposta institucional à violência do Estado. Tomara que essa pesquisa não demore dez anos, mas pode ser.

Outro lado

A assessoria de imprensa do governador João Doria (PSDB) orientou a reportagem a procurar a SSP (Secretaria da Segurança Pública), mas informou que "as declarações do governador são muito claras: ele sempre, sempre enfatiza que os policiais devem respeitar os protocolos e o uso progressivo da força conforme mandam os procedimentos". E que "no caso específico de Guararema, a quadrilha só foi identificada com o apoio da inteligência policial. E eles [criminosos] estavam fortemente armados". Procurada, a SSP não se posicionou até esta publicação.

Por meio de nota, o governo do Rio de Janeiro informou que a ação de militares que dispararam 80 vezes contra um músico "não foi de autoria de força policial, mas de militares do Exército, instituição que está conduzindo as investigações sobre o fato". Sobre a polícia de segurança, o governo relembrou pontos de uma palestra proferida por Wilson Witzel (PSC) no dia 5 de abril, nos Estados Unidos, informando que "as afirmações do governador apresentam uma estratégia que vai bem além do confronto".

Entre os pontos levantados na palestra pelo governador, estão a independência na atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar, "eliminando a interferência política", e que passou a existir as premissas de agilidade na resposta penal e de um sistema penitenciário eficiente. "É evidente que ninguém quer a violência, ninguém quer os confrontos e a polícia de segurança pública do estado não está baseada nisso", afirmou o governador.

Por meio de nota, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto. Na sexta-feira, o presidente Bolsonaro afirmou que "o Exército não matou ninguém, e que será apurada a responsabilidade".