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Damares suspende repasses e pede dados de testemunhas protegidas no Rio

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)  - Reprodução
A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) Imagem: Reprodução

Igor Mello

Do UOL, no Rio

22/05/2019 14h07Atualizada em 22/05/2019 19h03

O Provita (Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas) do Rio de Janeiro corre risco de ser interrompido por conta da suspensão de repasses do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. O atraso chega a quatro meses e já fez com que famílias protegidas tivessem que abandonar o programa.

A pasta, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República) e fontes ouvidas pelo UOL, criou novas exigências burocráticas para a prestação de contas feita pelo Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, entidade conveniada para a operacionalização do programa no Rio. Segundo a PFDC (Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão), vinculada à PGR, a documentação exigida pode expor a identidade das vítimas e testemunhas protegidas e dos locais onde elas recebem suporte. Ainda de acordo com a PFDC, o ministério condicionou o repasse de recursos à apresentação desses documentos --o governo federal é a única fonte de financiamento do programa.

A PFDC expediu ontem uma recomendação para que Damares "tome as medidas necessárias para a revogação da requisição de informações". Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, adverte que lançará mão de medidas judiciais, caso o ministério não adote de imediato as providências.

Por meio de nota, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos disse que informações sigilosas do programa não estão ameaçadas.

"Os dados sigilosos constantes da prestação de contas parcial estão protegidos pela Lei nº 9.807/99. Dessa forma, os itens mais sensíveis foram suprimidos pela organização da sociedade civil parceira, a fim de que fossem preservadas tais informações. Dessa forma, o sigilo necessário às ações protetivas está garantido", afirmou o ministério.

O UOL questionou a pasta se as exigências de documentação que expõem integrantes do programa, segundo a PGR, seriam suspensas com vistas à retomada dos repasses. O ministério disse que os dados continuarão sendo cobrados e condicionou novos pagamentos à obtenção dessas informações.

"Em razão da Lei nº 13.019/14 - Marco Regulatório da Sociedade Civil, a prestação de contas deve ser feita, de forma parcial, quando se tratar de exercício fiscal encerrado, para que haja a liberação de parcelas futuras. Portanto, não há opção para este Ministério que não seja cobrar estes dados para que novos repasses sejam viabilizados", disse a pasta.

Ainda segundo o ministério, o programa custa R$ 148 mil por mês e os repasses são feitos nos meses de abril e outubro.

O Provita atende hoje 46 famílias de vítimas e testemunhas ameaçadas. Segundo o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, metade delas têm crianças e adolescentes, e três contam com recém-nascidos. Quatro famílias deixaram o programa por conta da escassez de recursos.

O Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu afirma que a falta de recursos hoje já afeta todos os serviços prestados. "O cenário de hoje é de ajuda de custos dos protegidos atrasadas, aluguéis, luz e água, encargos sociais, salários da equipe técnica, internet, telefone, máquina copiadora, entre outros", diz a entidade, por meio de nota. Ainda segundo o centro, se os recursos não forem destravados até este sábado (25), "será impossível continuar com os atendimentos".

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Programa atende ameaçados por tráfico e milícias

Segundo Fabio Amado, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do estado, é a primeira vez desde a criação do Provita, em 1999, que há esse tipo de exigência por parte do governo federal.

"São em geral pessoas ameaçadas por milícias e narcotraficantes. Essas pessoas vão ficar em uma situação de extrema vulnerabilidade. Sua vida, sustento e permanência nos locais em que foram colocadas depende disso", afirma Amado. "É uma exigência descabida [do ministério], que inclusive faz com que haja exposição não só das testemunhas, como da rede de apoio a elas."

O defensor público da União Thales Treiger, defensor regional de Direitos Humanos no Rio, também critica a ação da pasta. Segundo ele, o sustento dessas famílias corre risco. "Os protegidos do programa saem das suas moradias e muitas vezes não podem trabalhar em razão do risco. O repasse de valores é a única forma de boa parte dos protegidos e suas famílias subsistirem", explicou Thales Treiger.

Ele diz que centralizar as informações no ministério aumenta muito o risco para as vítimas e testemunhas que integram o programa. "A proteção se dá justamente em função do sigilo. A partir do momento em que essas informações se tornam concentradas em um só lugar, a proteção é menor. Hoje cada pessoa envolvida na proteção sabe apenas uma parte das informações. Isso protege as testemunhas e também a rede de apoio", explicou.

Treiger explica ainda que desestruturar o programa pode prejudicar o combate ao crime organizado na medida em que menos pessoas podem se interessar em colaborar com investigações.

"Havendo uma redução na proteção e nas condições de vida dos protegidos, naturalmente cada vez menos as pessoas serão encorajadas a serem testemunhas. Assim, os processos criminais não têm prova adequada", ressaltou.

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