Com polícia corrompida, desembargador quer que milícia vire crime federal

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alcides da Fonseca Neto é uma voz crítica sobre como autoridades do estado tem se portado em relação às milícias. Presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública da Emerj (Escola de Magistratura do Estado do Rio), ele encabeçou neste mês um debate com especialistas e integrantes do Judiciário sobre o tema, onde cobrou maior ação das polícias, do Ministério Público e das prefeituras na repressão às atividades exploradas pelas quadrilhas de milicianos.

Em entrevista ao UOL, ele fez um diagnóstico pessimista da situação e defendeu que as milícias sejam tratadas como crime federal e combatidas por uma força-tarefa nos mesmos moldes da Operação Lava Jato. Para ele, esta é a única alternativa para impedir que o Rio vire um "narcoestado", conforme suas palavras.

Leia a entrevista a seguir:

UOL - Como as instituições estão atuando no combate às milícias?

Fonseca Neto - O que eu verifico é muito mais com base naquilo que eu vejo nos jornais, na TV, mas às vezes chega a mim uma informação ou outra por um policial amigo ou alguém do MP. É público e notório que existe uma relação umbilical entre as milícias e a polícia. De uma tal forma de que você não consegue mais saber quem é miliciano e quem é policial. Claro que seria totalmente leviano dizer que todo policial está ligado à milícia. Mas que existe uma relação muito forte entre boa parte desses policiais e a milícia, existe. E a maior prova disso é o que acontece na Muzema [comunidade na zona oeste carioca].

UOL - Por quê?

Fonseca Neto - A milícia toma conta daquela área há cerca de 14 anos, pelas minhas contas, mas pode ser até mais. A milícia foi expandindo seus tentáculos. Aumentando sua área imobiliária e construindo prédios ao longo desse período sem que ninguém tomasse providências. Quem deixou que os prédios fossem construídos? Onde estava o município que permitiu isso tudo ser construído? Não estou acusando o prefeito de agora, estou falando de um período de 14 anos. Como a água chegou a esses prédios todos? A água tem que ter sido canalizada para lá. Quem deixou? São todas construções ilegais, então por que não foram derrubadas? São questões que demonstram haver alguma coisa estranha. E a polícia? Nunca entrou lá? Cabe à polícia impedir que essas organizações criminosas atuem. Li a carta anônima de um morador falando como eles são obrigados a pagar por segurança, gatonet e uma série de serviços. E se não pagarem são expulsos ou mortos. O cidadão está entregue para ser objeto de extorsão e a impunidade é total. É claro que tem que cobrar a responsabilidade de quem tem poder de polícia. Da Polícia Civil, que deve investigar, e da própria PM.

UOL - E qual é a responsabilidade do Ministério Público?

Fonseca Neto - Se tem uma instituição com capacidade, até moral, de nos tirar dessa situação é o MP. Eu não confio, como cidadão e como desembargador, em outra instituição para nos tirar desse atoleiro que não o MP. Conheço as pessoas que estão no MP, seja na chefia, seja nos órgãos de execução. Se não estão fazendo mais é preciso ver o porquê. Mas não vale a pena criticar o MP nesse momento porque talvez fazer isso seja fortalecer a milícia.

UOL - O Judiciário pode ser parte da solução?

Fonseca Neto - Tenho minhas dúvidas se ainda há tempo de resolver isso. Se não contarmos com o MP vamos contar com quem? O Poder Judiciário só pode agir por provocação quando houver uma denúncia sobre uma situação concreta. Não é uma constante, não chegou ao Judiciário uma denúncia de uma milícia inteira. Por que o dia que chegar isso vai para frente. Não tem ninguém no Judiciário se omitindo. Se você pesquisar, vai ver que tem gente do Judiciário sendo investigada.

UOL - Hoje as milícias atuam em uma ampla gama de atividades que envolvem uma série de áreas diferentes no que diz respeito às atribuições da Polícia Civil, do MP e do próprio Judiciário. O nosso marco legal hoje é capaz de lidar com todos esses tentáculos?

Fonseca Neto - Eu não sei dizer. Pode haver alguma questão de atribuição ou competência, se o crime é federal ou estadual. Por isso sustento algo que vai deixar o pessoal do MP chateado comigo.

Existe em Brasília um projeto [a PEC 128] dando à Justiça Federal a competência para a investigação e o processo de crimes de milícia. Esta me parece a melhor solução para o problema envolvendo as milícias. É mais do que federalizar, é transformar em crime federal. Isso me parece a solução definitiva.

O MP e as polícias estaduais não vão gostar. Lamento, mas é a minha posição.

UOL - Por que o senhor defende essa medida?

Fonseca Neto - Porque do jeito que estão as polícias como você vai imaginar em sã consciência que elas têm condições de investigar as milícias?

A mistura está de tal modo que você já não sabe mais quem é miliciano e quem é policial, fazendo sempre a ressalva de que não estou me referindo a todos os policiais. Mas existe uma contaminação. E essa contaminação impede a investigação e até o trabalho do MP. Por que como o MP vai trabalhar com essas polícias?

Na minha opinião, a Polícia Federal e o procurador da República têm condição de trabalhar, ainda que a PF tenha que pinçar esse ou aquele policial estadual, porque eles sabem com quem podem contar. Essa é a única solução a médio e longo prazo para resolver essa situação.

Se continuarmos do jeito que nós estamos indo, vamos chegar ao ponto em que a milícia vai tomar conta do tráfico de drogas. O traficante vai virar empregado do miliciano. A milícia vai passar a dominar totalmente o processo: recebimento da droga, importação, exportação, distribuição da droga e das armas também.

Não estou falando nenhuma novidade. Basta ver o miliciano que foi preso no caso da Marielle. Quantos fuzis tinham com ele? Vão passar a ter o controle das drogas e das armas.

UOL - Onde as milícias podem chegar se dominarem essas atividades?

Fonseca Neto - Uma vez que tenham isso, nosso estado vai virar, infelizmente, um narcoestado. E quando isso acontecer vão começar a influenciar as eleições. Se há dez ou 15 anos já elegiam vereadores e deputados estaduais, como fica o nosso futuro? É uma ameaça ao nosso Estado de Direito.

É preciso que as pessoas entendam que milícia não é mais um mero poder de policiais ou ex-policiais. Deixou de ser um mero poder paramilitar. Não é isso. Milícia precisa ser entendida como aquilo que ela é: poder político, porque ela está dentro do estado.

UOL - Uma coisa é falar que tem policiais comprometidos. Mas já há quem diga que o nível de influência das milícias institucionalmente é tal que a política de segurança em nível local, em um batalhão ou delegacia, acaba sendo definida por ela. O senhor vê a gente já nessa situação?

Fonseca Neto - As últimas reportagens sobre a milícia do Orlando Curicica [suspeito de envolvimento no caso Marielle e apontado como chefe de milícia] já falavam nisso. O que é isso se não uma política voltada para os batalhões?

UOL - Autoridades e especialistas têm defendido a adoção de um modelo de força-tarefa para combater as milícias. É viável?

Fonseca Neto - Eu sou a favor de força-tarefa. Isso é uma alternativa, mas acho que isso é inviável do ponto de vista estadual.

UOL - Por quê?

Fonseca Neto - Já foi feito? Acho que falta vontade. Mas se fosse da competência da Justiça Federal a minha solução seria essa. Criação de uma força-tarefa exatamente como foi feito na Lava Jato, com a PF e a Receita Federal. Você precisa seguir o dinheiro. A milícia da Praça Seca [zona oeste] estava dando boleto bancário para o morador pagar. Eles pegam o boleto e pagam no banco, então tem um destinatário. E ninguém se preocupa em saber quem está recebendo? E isso é uma forma arcaica de fazer isso. O resto do dinheiro da milícia está indo para onde e para quem? Ninguém nunca se preocupou com isso. É a coisa mais óbvia do mundo. Se fosse uma força-tarefa, seria a primeira coisa com que ia se preocupar.

UOL - Durante o governo Cabral, centenas de milicianos foram presos, mas as milícias só cresceram.

Fonseca Neto - Prender A, B, C ou D não resolve. A mesma coisa vale para o tráfico. É como um certo governador aí, que veio antes dele, que prendeu grandes traficantes e não adiantou nada. Não é assim que se resolve o problema do tráfico. Milícia também não é assim que se resolve, é com inteligência. É vendo o dinheiro.

UOL - O governo Bolsonaro editou decretos que flexibilizam o acesso às armas. Eles afetam a questão das milícias?

Fonseca Neto - Afetam, sem dúvida alguma. A partir do momento que permitem que um maior número de armas sejam colocadas na rua, isso de uma certa forma facilita o trabalho das milícias. Quanto mais armas na rua, qualquer organização criminosa tem maior facilidade de ter contato com armas. Evidentemente não estou dizendo que esse era o objetivo do presidente da República, mas é um efeito. Principalmente para uma organização criminosa que tem entre os seus membros agentes do Estado. Isso é péssimo.