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CCJ do Senado aprova ampliação da posse de arma para áreas rurais

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

26/06/2019 15h25

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje projeto que amplia a posse de arma para propriedades rurais. O texto segue agora para análise no plenário, o que já deve acontecer nesta tarde, devido a um acordo construído entre os líderes na Casa.

A medida visa permitir ao morador de áreas rurais a livre circulação com armas em toda a propriedade, e não apenas dentro de casa, como determina a atual legislação. Pelas regras em vigor, apenas os cidadãos com registro de porte estão aptos a circular livremente.

Entenda a diferença entre posse e porte:

  • posse: permissão para ter arma em casa ou em propriedade comercial
  • porte: permissão para circular com arma mesmo fora de casa ou de propriedade comercial

    Se aprovada no plenário do Senado, a matéria ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

    "O projeto estende a posse a todo o perímetro da propriedade. Dentro desse perímetro da propriedade, não será entendido como porte ele estar fora da casa. Será entendido como posse", explicou ontem (25) o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) após a reunião de líderes.

      Cotidiano