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CNJ diz que há 4.895 presos por condenações de 2ª instância no Brasil

Gil Ferreira/SCO/STF
Imagem: Gil Ferreira/SCO/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

16/10/2019 11h13

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nota oficial hoje dizendo que foram expedidos 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Assim, este é o total de casos que a princípio, segundo a CNJ, pode ser afetado pelo julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que será iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã. Porém, vale a ressalva de que o BNMP é atualizado com informações repassadas pelos tribunais de todo o país, nem sempre atualizadas de modo sincronizado, podendo haver imprecisões.

"É importante destacar que apenas as prisões decretadas exclusivamente em razão de condenação em segunda instância são objeto das ADCs. Tendo em conta esse esclarecimento, e extraindo-se dados corretos do BNMP para os casos exclusiva e potencialmente afetados pelas ADCs, foram expedidos apenas 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça", diz o comunicado.

O CNJ ainda explica que uma possível reversão do entendimento do STF, que atualmente permite a prisão após condenação em segunda instância, não seria a garantia de liberdade de forma automática.

"Ainda assim, é relevante observar que, em uma eventual decisão do plenário do STF diversa do entendimento atual, nem todo o universo dos 4.895 presos seria beneficiado. Isso porque continuaria sendo possível aos juízos, avaliando as peculiaridades de cada caso, sob a égide do mesmo artigo 312 do CPP, determinar a prisão cautelar", explica o comunicado.

Em dezembro do ano passado, o presidente do STF, Dias Toffoli, chegou a citar dados do CNJ que apontariam um total de 169 mil presos após condenação em segunda instância. Toffoli mencionou o dado ao suspender a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que colocaria em liberdade os presos em segunda instância até que o Supremo julgasse o tema de forma definitiva.

O número do CNJ citado por Toffoli na verdade abrange todos os casos de prisões cautelares, que podem ser decretadas em qualquer fase do processo, e não apenas os condenados em segunda instância.

Cotidiano