CNJ diz que há 4.895 presos por condenações de 2ª instância no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nota oficial hoje dizendo que foram expedidos 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Assim, este é o total de casos que a princípio, segundo a CNJ, pode ser afetado pelo julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que será iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã. Porém, vale a ressalva de que o BNMP é atualizado com informações repassadas pelos tribunais de todo o país, nem sempre atualizadas de modo sincronizado, podendo haver imprecisões.

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"É importante destacar que apenas as prisões decretadas exclusivamente em razão de condenação em segunda instância são objeto das ADCs. Tendo em conta esse esclarecimento, e extraindo-se dados corretos do BNMP para os casos exclusiva e potencialmente afetados pelas ADCs, foram expedidos apenas 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça", diz o comunicado.

O CNJ ainda explica que uma possível reversão do entendimento do STF, que atualmente permite a prisão após condenação em segunda instância, não seria a garantia de liberdade de forma automática.

"Ainda assim, é relevante observar que, em uma eventual decisão do plenário do STF diversa do entendimento atual, nem todo o universo dos 4.895 presos seria beneficiado. Isso porque continuaria sendo possível aos juízos, avaliando as peculiaridades de cada caso, sob a égide do mesmo artigo 312 do CPP, determinar a prisão cautelar", explica o comunicado.

Em dezembro do ano passado, o presidente do STF, Dias Toffoli, chegou a citar dados do CNJ que apontariam um total de 169 mil presos após condenação em segunda instância. Toffoli mencionou o dado ao suspender a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que colocaria em liberdade os presos em segunda instância até que o Supremo julgasse o tema de forma definitiva.

O número do CNJ citado por Toffoli na verdade abrange todos os casos de prisões cautelares, que podem ser decretadas em qualquer fase do processo, e não apenas os condenados em segunda instância.