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STF vai julgar quinta-feira prisão em segunda instância

Ministros participam de sessão no plenário do STF (imagem de arquivo) - Nelson Jr./SCO/STF
Ministros participam de sessão no plenário do STF (imagem de arquivo) Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

14/10/2019 12h02

Resumo da notícia

  • Presidente do Supremo Tribunal Federal coloca em julgamento para quinta-feira três ações que discutem prisão após condenação em segunda instância
  • Desfecho do caso pode, em tese, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018
  • Serão julgadas as ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PCdoB e Patriota
  • Resultado do julgamento pode representar uma derrota para a Operação Lava Jato

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu colocar em julgamento nesta quinta-feira (17) as três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O desfecho do caso pode, em tese, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.

Serão julgadas as ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

As ações questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.

O Supremo tem mantido um placar de 6 votos a 5 a favor da prisão nessa etapa do processo, mas alguns dos ministros podem mudar de posicionamento num novo julgamento do tema.

O STF passou a autorizar a prisão em segunda instância após a realização de três julgamentos em 2016, retomando o entendimento do tribunal que foi adotado até 2009.

O caso voltará à pauta do Supremo nessa quinta-feira no julgamento de três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).

Uma decisão nesse tipo de processo, em que é analisado se a prisão em segunda instância está de acordo com a Constituição Federal, terá o efeito de fixar o entendimento do STF sobre o tema.

Apesar da maioria favorável à prisão em segunda instância formada no tribunal nas decisões de 2016, alguns ministros não têm seguido esse entendimento em decisões individuais e têm dado liberdade a réus nessa situação.

O resultado do julgamento pode representar uma derrota para a Operação Lava Jato. Os procuradores de Curitiba e o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro defendem a medida como uma forma de garantir a punição dos condenados e também um estímulo aos acordos de delação premiada, que foram peças-chave nas investigações de esquemas de corrupção.

Caso Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teve a condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) confirmada em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O ex-presidente também teve o recurso negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunal que julga recursos contra decisões da segunda instância judicial.

Uma corrente entre os ministros do Supremo defende que a prisão seja efetuada após a condenação ser confirmada pelo STJ. Se essa posição se sair vencedora no julgamento da quinta-feira, a situação da prisão de Lula deve permanecer inalterada.

O que a OAB e os partidos pedem nas ações é que a prisão para cumprimento da pena só seja possível após esgotados todos os recursos contra a condenação, o chamado "trânsito em julgado". Se essa for a posição final do STF, o ex-presidente poderia ser libertado.

Ouça o podcast Baixo Clero, com análises políticas de blogueiros do UOL. Os podcasts do UOL estão disponíveis em uol.com.br/podcasts, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas de áudio.

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