Rio tem 8 viadutos, pontes e passarelas com risco de desabamento, diz TCM

Uma série de auditorias do TCM (Tribunal de Contas do Município) do Rio constatou que 28 pontes, viadutos e passarelas estão em estado precário. Segundo os técnicos do tribunal, oito delas correm risco de desabamento.

De acordo com o TCM, as 28 estruturas foram alvo de auditorias pelo corpo técnico da corte. O relatório afirma que no caso de oito estruturas há "riscos de ruptura". Segundo o documento, "nestes casos específicos, providências imediatas são necessárias para que um especialista avalie as condições de segurança da estrutura, opinando ou não pela sua interdição".

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As obras com risco de desabamento listadas pela auditoria são: O Viaduto Mestre Cartola, na Mangueira; o Viaduto Engenheiro Oscar Brito, em Campo Grande; um viaduto de acesso à Linha Vermelha, na Pavuna; a ponte velha da Joatinga, na Barra da Tijuca; a passarela de acesso à estação do metrô, em Del Castilho; a passarela em frente ao Hospital Salgado Filho, no Méier; e a passarela na Rua Rodrigues Campelo, em Campo Grande. O relatório afirma que o Elevado das Bandeiras, no Joá, já é alvo de contrato emergencial.

O custo das obras para acabar com os riscos em todas as vias avaliadas chega a R$ 99,2 milhões. O processo foi relatado pelo conselheiro Felipe Puccioni e aprovado pelo plenário do tribunal.

O voto aprovado faz um alerta para o prefeito Marcelo Crivella e para o secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno. Ambos podem ser responsabilizados em caso de colapso de alguma das estruturas incluídas no relatório

Além do risco de desabamento, as obras ainda representam ameaças à integridade dos usuários, como o desprendimento de placas de concreto e queda de veículos.

"Constatou-se que 29% das obras de arte em estado precário estão passíveis de ruptura, que, em 89% das obras visitadas, há possibilidade de queda de material sobre veículos e pessoas, que, em 82% das estruturas visitadas, há necessidade de substituição das juntas de dilatação, que, em 71% dos casos, há sinais de infiltração com potencial de afetar a estrutura das OAE's e que, em cerca de 45% das obras visitadas, existe risco de queda de veículos (a depender de trajetória e velocidade de choque)", diz trecho do voto do relator.

Segundo o voto, "compete aos Municípios a administração de seus bens, detendo o poder de utilização e o dever de manutenção do respectivo patrimônio. O não cumprimento da obrigação de conservação e manutenção dos bens públicos poderá representar ato de Improbidade Administrativa pela prática de atos lesivos ao patrimônio público (Lei Federal n° 8429/92, artigo 5°)".

O texto ainda levanta a possibilidade de violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo fato da prefeitura ter iniciado novas obras sem fazer a manutenção das estruturas já existentes.

Em nota, a Secretaria Municipal e Infraestrutura, Habitação e Conservação afirmou que "até o presente momento não foi notificada oficialmente sobre o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Município, mas garante que o documento é defasado, visto que foi produzido em outubro de 2018 e só agora divulgado. O relatório contou com a ajuda dos próprios técnicos da secretaria e de lá para cá diversas obras foram concluídas, estão em processo de licitação ou com obras em execução".