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MPF vê 'intervenção política' e vai à Justiça para Funai avaliar demarcação

Guerreiro observa buraco aberto pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, sudoeste do Pará - Fabiano Maisonnave/Folhapress
Guerreiro observa buraco aberto pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, sudoeste do Pará Imagem: Fabiano Maisonnave/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

15/01/2020 07h53

O Ministério Público Federal (MPF) pediu À Justiça para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) suspenda a portaria que alterou a composição do grupo de trabalho (GT) responsável por avaliar o pedido de demarcação de terra povo indígena Munduruku, em Santarém (PA).

Segundo os promotores, a Funai descumpriu três ordens judiciais em 2019 para avaliar o pedido feito pelos índios para iniciar estudos sobre a reivindicação de um território na área conhecida como Planalto Santareno. Além disso, no dia 31 de dezembro, o órgão publicou no Diário Oficial da União portaria que alterou a composição do grupo que avaliava o caso.

"A alteração é mais um capítulo do descumprimento deliberado das decisões judiciais e indevida intervenção política no processo administrativo de demarcação por parte do presidente da Funai", diz o MPF no pedido.

Os promotores questionam a alteração alegando que o grupo de trabalho original vinha desempenhando suas funções sem problemas e não recebeu nenhuma notificação sobre pendências ou descumprimento de alguma ordem por parte da Funai. O MPF também solicitou a aplicação de uma multa às autoridades do órgão por descumprirem as decisões judiciais.

O UOL entrou em contato com a Funai, mas não teve retorno até a publicação da matéria.

Sobre o caso

Desde 2008, mais de 600 indígenas do Planalto Santareno solicitam formalmente estudos que identifiquem e delimitem o território reivindicado pelos Munduruku.

Em 2018, o MPF pediu à Justiça que a Funai fosse obrigada a realizar os estudos e um acordo foi feito para criar o grupo de trabalho responsável e dar início às avaliações.

Além disso, ficou acertado também que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) deve ser concluído e avaliado tecnicamente até 3 de dezembro de 2020.

Cotidiano