Coronavirus: Defensores públicos pedem que Bolsonaro dê indulto a presos

O Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais) protocolou na noite de hoje um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro edite, em caráter de emergência, um indulto especial concedendo liberdade a presos por causa da pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto, devem ser beneficiados os detentos que estejam nas seguintes condições: idosos; mulheres gestantes ou que tenham filhos menores de 18 anos ou com algum tipo de deficiências; diabéticos, hipertensos, presos com insuficiência renal crônica, com doenças respiratórias ou com HIV.

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São incluídos ainda presos condenados por tráfico de drogas ou que tenham cumprido ao menos metade da pena em unidades prisionais com superlotação, de acordo com o pedido do Condege.

"Se considerarmos que sistema penitenciário brasileiro viola os direitos mais básicos dos presos, o indulto presidencial se torna ainda mais necessário em situações excepcionalíssimas como a que se vive atualmente no país, por conta da pandemia do COVID-19", afirmou Mateus Moro, defensor público em São Paulo, um dos autores originais da proposta do Condege.

Para Moro, a situação de superlotação carcerária é um dos agravantes que podem alavancar o número de casos de coronavírus nas prisões brasileiras.

"É de conhecimento público que a medida mais eficiente para evitar a disseminação do vírus causador da COVID-19 é o isolamento e a evitação de aglomerações em locais fechados e sem ventilação, medidas impossíveis de se tomar em um sistema que tem em média 171% de superlotação."

De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cerca de 810 mil pessoas estão encarceradas no país.

Em São Paulo ao menos 1.379 presos fugiram de quatro prisões durante rebeliões contra a decisão judicial de suspender a prisão domiciliar para detentos que cumprem pena nos regimes abertos ou semiabertos. Até as 8h de hoje, mais de 600 fugitivos foram recapturados, de acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária.

Advogados e CNJ

Por sua vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) enviou ontem recomendações para tribunais e magistrados pela opção de prisão domiciliar para presos que estão em regime aberto ou semiaberto quando houver sintomas de covid-19.

Já o IDDD (Instituto de Defesa do Direito à Defesa) entrou com um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a soltura de presos que não tenham cometido crimes violentos e que estejam enquadrados em grupos de risco de contaminação por coronavírus em todo o país.

As visitas sociais nas cinco penitenciárias federais foram suspensas por 15 dias, anunciou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na segunda-feira (16): Catanduvas (PR), Campo Grande, Porto Velho, Mossoró (RN) e Brasília.